Atenção microempreendedores: saber como emitir nota fiscal MEI corretamente é indispensável para a transparência tributária de sua empresa.
Ainda que não seja obrigatória em todas as situações, a nota serve como comprovante da regularidade na prestação de serviços e venda de produtos.
Continue lendo para conferir o guia completo da nota fiscal MEI: quando ela é necessária, como emiti-la, quais são os tipos de nota e muito mais!
MEI precisa emitir nota fiscal?
Os microempreendedores precisam emitir nota fiscal apenas em circunstâncias específicas.
Conforme o regime Simples Nacional MEI (Simei), o procedimento é obrigatório quando:
- O cliente é pessoa jurídica
- O envio dos produtos é feito por transportadoras
- O consumidor solicita a nota fiscal.
A emissão nas demais situações fica a critério do MEI.
Vale lembrar que, por mais que pareça uma atividade tediosa, o controle de notas fiscais pode ajudar muito no preenchimento anual da receita bruta na DASN Simei.
Saiba mais sobre o que é a DASN Simei!
Tem como emitir nota fiscal MEI sem certificado digital?
A resposta é: depende do tipo de nota fiscal.
A modalidade de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) não requer o uso de certificado digital.
Já a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ligada à comercialização de produtos, exige obrigatoriamente o acesso a certificado do tipo e-CNPJ.
Além de ser fundamental no procedimento de Cadastro Voluntário em determinados estados, o certificado também é solicitado pelas plataformas emissoras de NF-e.
Para saber qual o tipo de certificado você deve solicitar, confira os pré-requisitos da Sefaz estadual e do software emissor.
Atualmente, os mais utilizados são as modalidades A1 e A3.
Saiba mais sobre o certificado digital MEI!
Como emitir nota fiscal MEI: passo a passo
O primeiro passo para emitir a nota fiscal é conferir as autorizações necessárias a cada modalidade:
- Para emitir a NFS-e, o MEI deverá inicialmente solicitar sua inscrição municipal na prefeitura de sua cidade
- Para emitir a NF-e, o MEI deve realizar seu cadastramento na Sefaz Estadual, via online ou presencial nos postos fiscais.
Após as liberações iniciais, você poderá realizar seu cadastro nas plataformas emissoras adequadas.
Como emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para MEI?
A NF-e pode ser emitida de diversas formas:
- Plataforma online do Sebrae
- Emissores pagos
- Aplicativos digitais autorizados.
Cada opção terá sua respectiva vantagem, como explicaremos a seguir.
Plataforma do Sebrae
Com atualizações recentes no leque de funcionalidades, o novo portal emissor do Sebrae permite que o MEI crie, edite e controle suas NF-e de maneira intuitiva e prática.
O acesso é gratuito e requer os seguintes passos:
- Primeiro, crie uma conta Sebrae
- Em seguida, acesse o site do Emissor Sebrae
- Clique no ícone de “Certificado Digital” e preencha as informações solicitadas
- Na aba “Cadastros”, preencha os dados de todos os seus produtos
- Para emitir a nota, clique em “NF-e” na aba “Emissor Fiscal”.
O vídeo abaixo explica como você deve preencher os campos corretamente.
Emissores Pagos
O passo a passo dos emissores pagos pode variar muito, principalmente se o software oferecer também a possibilidade de sincronização do sistema ERP da empresa.
Em geral, os dados solicitados são os mesmos dos emissores gratuitos, como:
- Dados do vendedor
- Dados do comprador
- Natureza da venda
- Impostos e demais encargos devidos
- Produtos vendidos, unidade de medida e o valor de cada item.
Dica: alguns aplicativos de marketplace disponibilizam emissores próprios de NF-e.
Isso pode facilitar o fluxo de emissão fiscal de empreendedores iniciantes, que ainda não têm experiência com plataformas maiores.
Softwares estaduais
Por fim, existe a opção de utilizar aplicativos estaduais específicos para a emissão de NF-e.
É o caso, por exemplo, do Emissor Digital disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo.
São muitas formas de como emitir nota fiscal eletrônica, não é mesmo?
Para escolher a melhor, leve em conta as necessidades específicas de sua empresa.
Como emitir Nota Fiscal de Serviço (NFS) para MEI?
Se a NF-e MEI possui diversas plataformas emissoras, o mesmo não acontece para a NFS-e.
Isso porque o MEI prestador de serviço está autorizado a utilizar apenas o Sistema Nacional de NFS-e para gerar suas notas.
Confira o passo a passo:
- Acesse o Portal Nacional da NFS-e
- Para o primeiro acesso, faça o cadastro informando o CNPJ, e-mail, recibo da DIRPF e data de nascimento
- Cadastre a senha e confirme a notificação por e-mail
- Após acessar a plataforma, clique no ícone de engrenagem
- Cadastre o e-mail e telefone
- No campo de “Valor Aproximado dos Tributos”, selecione “não informar nenhum valor estimado”
- Clique no botão de estrela e preencha os dados da atividade em “novo serviço favorito”.
Pronto!
Você já poderá emitir suas notas fiscais, tanto pelo emissor web quanto pelo aplicativo digital.
Para isso, basta clicar no botão “Emitir nova NFS-e” disponível na página inicial.
Preencha com os campos de valor, tomador e selecione o serviço pré-cadastrado.
Leia também o guia completo da NFS-e Nacional.
O que acontece se não emitir nota fiscal MEI?
O MEI que não emitir nota fiscal em situações obrigatórias poderá ser questionado e punido pelo governo por conta das irregularidades tributárias.
A depender da gravidade do ocorrido, é possível que o microempreendedor responda por crimes de sonegação fiscal.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor determina multa de até 50% do valor da venda caso o vendedor se recuse a enviar a nota fiscal.
Por isso, fique esperto nas obrigações do MEI e evite dores de cabeça com a Receita Federal.
E não se esqueça: além das notas fiscais, o MEI deve quitar o DAS todos os meses e entregar a DASN Simei anualmente.
Para facilitar a rotina dessas obrigações, vale a pena abrir sua conta MEI Fácil por Neon.
Em poucos segundos, você emite e paga o DAS, gera boleto-cobrança e até solicita cartão de crédito.
