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O que é PEP (Pessoa Exposta Politicamente)?

Pessoas Politicamente Expostas são todas aquelas que exercem ou tenham exercido nos últimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes no Brasil ou em outros países.

Vale lembrar que seus familiares, cônjuges, enteados, enteadas e representantes também são considerados PEP relacionados 😉

Alguns exemplos de PEP são pessoas titulares de cargo das seguintes funções públicas:

  • Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal;

  • Tribunal de Contas da União;

  • Câmara dos Deputados;

  • Senado Federal;

  • Ministério Público;

  • Banco Central do Brasil.

Também são considerados PEP representantes públicos dos Estados e Municípios:

  • Governadores e secretários de Estado ou Distrito Federal;

  • Deputados Estaduais e Distritais;

  • Presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual ou distrital;

  • Presidentes de Tribunais de Justiça, Militares, de Contas ou equivalente de Estado e do Distrito Federal;

  • Prefeitos e Vereadores;

  • Presidentes de Tribunais de Contas ou equivalente dos Municípios.

Ou ainda os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União e ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União.

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