Esses Termos e Condições de Uso (“Termos”) definem como usar o empréstimo consignado (“Empréstimo”) ofertado por NEON CONSIGA MAIS COBRANÇA E SERVIÇOS S.A. (a “Neon Consignado”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 29.229.539/0001-07. Leia com muita atenção esse e outros termos, ok? A Neon Consignado é um correspondente bancário não regulado que atua conforme normativos aplicáveis do Banco Central do Brasil (“BACEN”).
1.1. Para receber o empréstimo, você tem que ser (i) maior de dezoito anos e menor de sessenta e cinco anos, (ii) capaz civilmente, (iii) ser colaborador de empresa conveniada à Neon Consignado, (iv) ser aprovado pelos parceiros da Neon Consignado. Temos a liberalidade de abrir exceções nos termos da legislação vigente.
1.2. Se você não cumprir um desses requisitos quando solicitar uma simulação, poderemos manter seus dados para ofertar empréstimos no futuro! Para aprovação em produtos de crédito, você está sujeito à análise de crédito da instituição financeira parceira e podem ser solicitadas informações cadastrais e documentos adicionais, ok?
1.3. Os dados que você compartilhar conosco e os que sua empresa compartilhar serão armazenados e poderão ser compartilhados com empresas de nosso grupo, bem como parceiros comerciais, para melhor oferta de produtos ou serviços, consulta de dados de crédito – inclusive em órgãos de restrição de crédito e no sistema SCR do BACEN, agências comerciais e de publicidade e outros, bem como para atualização ou conferência cadastral.
1.4. Você também se compromete a sempre atualizar seus dados ou mandar novos documentos quando mudar alguma informação sua, ou sempre que a gente pedir, sob pena de suspensão e/ou encerramento do nosso relacionamento, além de responsabilização legal.
2.1. O empréstimo consignado é um empréstimo livre que utiliza um percentual do seu salário/provento mensal para quitação. A Neon Consignado oferece produtos de crédito em parceria com instituições financeiras. Você consegue simular quanto teria de crédito no App.
2.2. Caso você não aceite uma proposta, podemos fazer uma contraproposta, para ver se ela se adequa mais ao que você queria! Quando você aceitar, vai poder acompanhar o andamento da sua operação direto pelo aplicativo.
2.3. O valor do Empréstimo pode demorar até 5 dias úteis para cair na sua conta por transferência bancária (TED, DOC ou Pix). Você precisa indicar uma conta ativa, válida e sua (de mesma titularidade) para que isso funcione, ok? Se você tiver conta Neon, faremos na sua conta Neon direto, não se preocupe com isso! O prazo do seu empréstimo, vencimento das parcelas e outras informações mostradas antes da contratação podem ser acessadas no App.
2.4. Como parte do convênio firmado com sua empresa empregadora (“Empresa”), ela será responsável por realizar os descontos dos valores consignados e/ou antecipados, bem como em repassar o montante integral à Neon Consignado dentro do prazo acordado.
2.5. Você precisará pagar total ou parcialmente suas parcelas se (i) o valor da parcela ultrapassar a porcentagem que a Empresa pode repassar, (ii) houver seu desligamento da empresa ou outro motivo que impeça a Empresa de repassar diretamente, ou (iii) enquanto você estiver afastado ou de férias. Podem existir outras situações, ok?
2.6. Você pode solicitar um refinanciamento do seu produto quando quiser, no aplicativo. Temos a simulação, também, para você ver direitinho o que mudaria! Podemos ou não aprovar, a depender de análise de crédito, ok? Nesse caso, será cobrado um novo seguro, por se tratar de um novo contrato, e o seguro do contrato anterior será reembolsado proporcionalmente, se for o caso. Podem aplicar outras taxas ou valores que serão informados na contratação.
2.7. Ao contratar o Empréstimo, você autoriza a Neon Consignado e a instituição financeira e/ou seus conglomerados financeiros/prudenciais a acessar e fornecer à Empresa Cédula de Crédito Bancário (“CCB”) ou documentos e informações relacionadas ao produtos.
2.8. Após aceitar a oferta, você terá até 7 (sete) dias após a data do aceite para desistir da contratação. Por fim, você autoriza a Neon Consignado a ceder/endossar o título de crédito a terceiros, sem que isso implique em qualquer alteração às condições do negócio.
2.9. Você autoriza a Neon Consignado a alterar a forma de pagamento e utilizar valores de contas de sua titularidade, inclusive conta salário e, ainda, a resgatar eventuais aplicações financeiras, atuais ou futuras, para efetuar os pagamentos aqui previstos, caso o saldo das suas contas seja insuficiente para pagar as obrigações aqui previstas ou em caso de suspensão de folha de pagamento, rescisão ou término de contrato com a Empresa, deferimento ou concessão de benefício previdenciário e outros.
2.10. Se você quiser, pode adiantar valores do Empréstimo direto no atendimento. Nesse caso haverá desconto no que seria cobrado de juros. Ao quitar uma parcela, você não está quitando as anteriores ou posteriores, ok?
2.11. Podemos ofertar seguro para que você proteja seu Empréstimo. Este seguro é da Cardif, nosso parceiro, e valem os termos de uso deles para esse produto (que você encontra na jornada de contratação do seu Empréstimo). Caso tenha qualquer dúvida ou problema, entre em contato diretamente com eles, ok?
3.1. Ao contratar seu Empréstimo, você (i) aceita e concorda com esses Termos e (ii) aceita todos os valores e condições impostos nas telas de contratação no App.
3.2. Você está ciente que a Neon Consignado pode enviar a gestores dos bancos de dados de Cadastro Positivo, registrados no BACEN, os dados das suas operações e movimentações passadas ou em andamento, para formação de histórico de crédito, nos termos da legislação. Se não tiver interesse em participar do cadastro positivo você poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do cadastro ao gestor do banco de dados.
3.3. Se você se tornar inadimplente nesta operação ou em qualquer outra operação, sofrer protestos, ou tiver sua insolvência civil requerida, seu Empréstimo poderá ser considerado vencido antecipadamente, independentemente de comunicação formal e imediatamente será exigível a totalidade da dívida e você responderá, inclusive, pelas despesas de cobrança, que também serão suportadas pela Neon Consignado se você tiver de exigir dele o cumprimento de qualquer obrigação decorrente deste Empréstimo Consignado.
3.4. A Neon Consignado e seus parceiros poderão alterar seus Termos e Condições de Uso a qualquer momento. Vamos avisar pelos canais de comunicação sobre qualquer alteração relevante, que vai valer sempre a partir da publicação. A data da última alteração estará sempre nos Termos. Caso você não concorde com as alterações, deve solicitar o encerramento da sua relação com a gente, tá? Não vamos aplicar quaisquer multas.
3.5. Você reconhece que tudo que assinar, de qualquer forma (apertando botões, aceitando no chat conosco ou no telefone) ou aceitar, vale como contrato, cria obrigações e está de acordo com o art. 10 e seu parágrafo segundo da medida provisória nº 2.200-2/2001.
3.6. Tomara que a gente não tenha nenhum problema, mas se tivermos algum litígio, resolveremos no foro da comarca de São Paulo/SP, com aplicação da lei do Brasil!
Data da última alteração: dezembro de 2023
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