O que você sabe sobre conta laranja? Já podemos adiantar que, se você for convidado a participar de algo relacionado a isso, melhor se manter longe.
Afinal, estamos falando de uma verdadeira cilada, uma armadilha financeira que até pode parecer inofensiva, mas é capaz de trazer uma série de problemas.
E não pense que essa é uma ameaça distante. Muitas vezes, a origem das contas laranjas está mais próxima do que se imagina, até dentro da sua casa ou no convívio com amigos e familiares.
Para entender melhor, acompanhe as informações e dicas deste conteúdo. Você vai saber o que é conta laranja e porque esse tipo de fraude tem sido mais frequente na era do Pix e da movimentação eletrônica de dinheiro.
Continue lendo para ter mais segurança, e proteger o seu dinheiro na internet e fora dela.
O que é uma conta laranja?
O nome “laranja” costuma ser utilizado para se referir a alguém que empresta dados ou tem essas informações roubadas e, a partir daí, outras pessoas fazem uso delas para realizar movimentações financeiras.
No caso de uma “conta laranja”, o que está em jogo são os dados bancários de um terceiro que serão utilizados para enviar ou receber dinheiro, por exemplo.
Normalmente, a forma mais comum para o surgimento de uma conta laranja se dá através do roubo de dados. De posse de poucas informações como o nome, o CPF e o endereço do titular, criminosos já conseguem abrir contas sem que a pessoa sequer fique sabendo que está sendo usada como laranja.
Mas há também outras formas de cair na rede de contas laranjas sem ter conhecimento disso. Inclusive, há quem use a própria rede de contatos, e convença familiares e amigos a “emprestarem” suas contas bancárias.
Por vezes, recorrem a uma história envolvente e cheia de dramas pessoas. Aí fica difícil para quem a escuta negar uma ajuda “tão simples”, como receber e transferir dinheiro para alguém próximo.
O problema é que, quando menos se espera, o dono da conta corrente acaba entrando em uma série de ilícitos e pode responder por isso.
Qual o objetivo de uma conta laranja?
Nem todo dono de uma conta laranja acaba nesta condição de uma forma ingênua ou inocente. Empresas de segurança digital já encontraram perfis nas redes sociais que tentam seduzir correntistas com pirâmides financeiras e a promessa de dinheiro fácil — e muitas pessoas embarcam sem pensar duas vezes.
O esquema é teoricamente simples. Criminosos precisam movimentar valores obtidos de forma ilícita e oferecem um percentual do montante a quem aceitar fazer parte do esquema como conta laranja.
Mas os objetivos possíveis também são outros, como explicaremos a seguir.
Sonegação de impostos
No universo financeiro, uma prática bastante comum que envolve contas laranjas é a ocultação de patrimônio para sonegação fiscal.
O crime de sonegação consiste em esconder dos órgãos governamentais (como a Receita Federal) informações sobre rendimentos, tendo como objetivo pagar menos impostos. Tal sonegação pode ser cometida tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.
Como as taxas e porcentagens para a cobrança de impostos são calculadas com base na renda declarada e no valor do patrimônio que uma pessoa tem, os sonegadores registram seus bens e rendimentos em nomes de várias outras pessoas, que servem como contas laranjas para enganar o Fisco.
Assim, as informações relacionadas ao patrimônio do sonegador ficam diluídas, e ele então declara uma renda inferior à que possui, pagando menos imposto do que deveria.
O Brasil perde R$ 417 bilhões por ano só com sonegação de impostos por parte de empresas, de acordo com um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Fraude em ações processuais
Muito parecido com a sonegação fiscal, a fraude em processos judiciais como os de pensão alimentícia ou partilha de bens também utiliza contas laranjas para mascarar os ganhos perante a Justiça.
O fraudador dilui o patrimônio financeiro entre diversas contas de terceiros para esconder seus ganhos reais. Isso é feito em uma tentativa de convencer a Justiça a diminuir o valor de suas obrigações no pagamento de pensões ou na divisão de heranças.
Enriquecimento ilícito
Outra razão pela qual as pessoas registram patrimônio e movimentam dinheiro em contas laranjas é para ocultar enriquecimento ilícito. Tal ação consiste em uma transferência de valores ou bens sem caracterizar uma causa jurídica adequada.
O enriquecimento ilícito pode ter origem no recebimento de propinas, em fraudes processuais, no tráfico de drogas e armas, assim como em operações de contrabando.
Com a ajuda das contas laranjas, o “dinheiro sujo” é distribuído entre vários laranjas, causando a falsa impressão de que não há tantos bens vinculados ao criminoso. Também evita chamar a atenção das autoridades para suas atividades.
Conta laranja é crime?
É importante entender que a prática de emprestar a conta bancária pode sim configurar diversos tipos de crimes previstos no Código Penal brasileiro. Isso porque nem sempre é possível saber a origem do dinheiro que um conhecido pede para receber através de sua conta.
Emprestar seus dados faz você assumir um risco, a partir do qual você se responsabiliza por aquela movimentação, o que já configura uma conta laranja.
Se partirmos do pressuposto de que ocultar bens é crime, uma pessoa que utiliza seus dados bancários para fazer movimentações financeiras está ocultando suas arrecadações e despesas do Fisco.
Há ainda o agravante de que, além de ocultar os próprios ganhos, ela está atribuindo a você uma movimentação não existente.
E isso pode ser outro complicador na hora de declarar impostos e fazer prestações de contas à Justiça.
Qual o crime de ser laranja?
Quem aceita participar como conta laranja em algum tipo de esquema, fornecendo dados e emprestando contas bancárias para atos ilícitos, pode ser enquadrado pela Justiça como cúmplice ou coautor de diversos crimes.
Entre os ilícitos mais comuns que envolvem contas laranjas, estão:
- Estelionato;
- Sonegação fiscal;
- Falsidade ideológica;
- Lavagem de dinheiro;
- Evasão de divisas;
- Corrupção contra a administração pública.
As condenações podem variar de pagamento de multa até prisão. Por esse motivo, nunca empreste seus dados pessoais e bancários, mesmo que sejam para conhecidos.
É crime emprestar conta bancária para amigos e parentes?
Essa é uma dúvida comum e, por isso, cabe reforçar o que vimos até aqui.
Com as facilidades que as novas tecnologias oferecem, pode ocorrer de uma pessoa emprestar o CPF para um amigo ou familiar abrir uma conta bancária, por exemplo.
Geralmente, quem usa a rede de contatos para fazer esse tipo de pedido está ou com o nome negativado ou apresenta um histórico de crédito ruim, o que dificulta na hora de iniciar a relação com o banco, conseguir um cartão de crédito ou solicitar um empréstimo.
Embora seja uma prática comum, emprestar dados bancários nessas condições pode configurar crime, sim.
Confira um artigo completo explicando por que emprestar conta para depósito é crime.
Riscos ao emprestar conta para depósito
Vamos falar agora sobre os riscos que você assume ao emprestar sua conta bancária para receber um dinheiro que não é seu. Ou seja, quando a sua conta é usada como laranja por outra pessoa.
Nome sujo
Se alguém que está usando sua conta não honrar com a quitação de dívidas, é o seu nome que acaba prejudicado, podendo resultar na inclusão dele em sistemas de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC.
Isso também pode trazer dificuldades junto aos bancos em que você tem conta para acesso a serviços, linhas de crédito e empréstimos. Pode ficar mais difícil também renegociar dívidas para quitá-las.
Ter os limites do cheque especial e do cartão de crédito reduzidos também é uma consequência muito comum para quem se presta a servir de conta laranja de alguém.
Malha fina
Órgãos de controle como a Receita Federal fazem diversos cruzamentos de dados dos contribuintes, aumentando o risco de identificar irregularidades e você cair na chamada “malha fina”.
Se ficar constatado que ocorreram movimentações incompatíveis com o seu ganho declarado no Imposto de Renda, você terá que arcar com as diferenças e dar explicações à Receita.
Multa
Se a conta laranja é descoberta pela Receita Federal, além de regularizar sua situação e dar boas explicações, você certamente será multado pelo órgão.
Existe também o risco de você ter de responder judicialmente pelo empréstimo da sua conta bancária, tendo que arcar com multas pesadas em caso de condenação.
Prisão
Há ainda o risco de você receber penas mais duras, caso seja constatada a intenção de cumplicidade ou até mesmo coautoria com os crimes praticados no uso de uma conta laranja.
Processos na esfera criminal são imprevisíveis e, mesmo que você se julgue inocente, pode acabar condenado e preso.
Então, fique esperto e resista aos apelos para emprestar sua conta bancária. Só assim você diminui os riscos de servir como mais uma conta laranja na mão de criminosos.
