O capital social do MEI é o valor que você tem para começar seu negócio como Microempreendedor Individual.
Por isso, será necessário informar esse montante no momento da formalização da sua empresa.
Se você está em dúvida sobre qual valor colocar, não se preocupe: o cálculo é mais simples do que parece!
Neste artigo, vamos explicar o conceito de capital social de uma empresa, além de mostrar como funciona o capital social MEI e esclarecer se você pode alterar o valor.
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O capital social MEI é a quantia de recursos financeiros que você dispõe para abrir o seu negócio.
Ou seja, é o investimento inicial, e por isso é fundamental estar presente no documento de abertura do CNPJ MEI.
Para entender melhor, imagine que você vai abrir uma loja física, então precisará calcular quanto vai gastar pelo aluguel do imóvel, a compra da mercadoria, água, energia, contratação de um funcionário, artigos para empacotamento e serviço de entrega, dentre outros itens.
Se você gastou R$ 5 mil, este será o valor declarado no campo “Capital social” no momento da abertura do MEI.
Agora, se você vai conseguir ganhar isso por mês ou se conseguirá ter retorno sobre o investimento, não faz diferença: o que define o capital social é o dinheiro que você tem no momento da abertura, independentemente do faturamento no futuro.
Para o MEI, esse valor não precisa ser exato, mas é importante informar a quantia correta referente aos investimentos feitos no negócio até você começar a lucrar com ele.
Entender o que significa capital social faz parte da abertura de um negócio, pois é necessário saber quais são os custos envolvidos no processo para você não ter surpresas no caminho.
Dessa forma, o capital social MEI serve justamente para você se antecipar a todos os gastos que terá para colocar o seu empreendimento “em pé”, ou seja, começar a fornecer seus produtos ou serviços para os clientes.
Mesmo que o seu trabalho dependa apenas de você, todos os investimentos feitos precisam ser contabilizados.
Por exemplo, vamos supor que você vai abrir uma loja de roupas online.
Ao informar o seu capital social, você deverá considerar os custos com fornecedores, compra de domínio de um site para montar seu e-commerce, computador, um bom celular para fazer fotos de qualidade dos seus produtos, dentre outros itens necessários para começar a sua operação.
Não existe um valor exato para ser informado no capital social, pois a quantia também pode variar de acordo com o tipo de atividade exercida.
Considerando que o capital social deve refletir os investimentos feitos no seu negócio antes de você começar a trabalhar com ele, avalie quais foram os custos feitos nessa etapa.
Inclusive, isso é essencial, porque o valor pode servir de base para prever eventuais manutenções futuras.
Então, para saber qual valor colocar no capital social MEI, some todos os custos iniciais para começar o seu negócio.
Se você for trabalhar em casa, alguns exemplos de despesas iniciais são:
- Computador
- Mesa
- Cadeira
- Materiais de escritório
- Ferramentas e softwares para o computador
- Custos para a abertura de CNPJ.
E como calcular o capital social?
Basta somar todos os custos aproximados desses itens e você terá o valor do seu capital social.
O capital social do MEI pode ser qualquer valor acima de zero.
Isso porque, no momento da formalização, o sistema não aceita que esse campo seja deixado em branco ou preenchido com “0”.
No entanto, você não precisa se preocupar em informar um valor específico ou que corresponda exatamente ao patrimônio da empresa.
Na hora do cadastro, pode ser informado um valor simbólico (por exemplo, R$ 100), pois o capital social pode ser atualizado a qualquer momento.
Não, não existe um valor máximo para o capital social do MEI.
Mesmo que um microempreendedor informe um patrimônio alto, isso não terá nenhum efeito sobre a formalização da empresa ou cobrança de impostos.
O único limite de valor que não pode ser ultrapassado no MEI é o faturamento anual, de R$ 81 mil.
Você pode consultar o capital social do seu MEI emitindo o Certificado MEI (CCMEI).
Para isso, siga os passos abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”
- Escolha a opção “Emissão de Comprovante (CCMEI)” e clique novamente no botão com o mesmo nome
- Digite seu CNPJ ou CPF e clique em “Continuar”
- Pronto, você pode verificar o capital social do MEI na primeira parte do comprovante, onde estão os dados do Empresário (nome, CPF, CNPJ, situação cadastral, etc).
No caso de aumento de capital social (ou até mesmo redução, se for o caso), você pode alterar o capital social do MEI a qualquer momento.
Para isso, siga os passos abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”
- Escolha a opção “Atualização Cadastral” e depois clique em “Solicitar”
- Acesse o sistema com a sua conta gov.br e autorize o acesso aos seus dados pessoais
- Vá até o campo “Identificação” e verifique qual é o Capital Social do seu MEI. Se quiser alterar, é só colocar o novo valor e clicar em “Continuar” no final da página.
Porém, é válido reforçar que o capital social não é a mesma coisa que faturamento anual ou mensal — cujo teto é de R$ 81 mil ao ano.
Como o capital social do MEI representa o dinheiro que você tem disponível para abrir o seu negócio, ele não terá impacto nos seus rendimentos mensais.
Então, por se tratar apenas de uma informação para cadastro, você pode declarar qualquer valor.
Contudo, não é indicado informar mais do que R$ 81 mil, pois esse é o teto do faturamento anual, assim como o capital social MEI não pode ser zero.
O capital social do MEI está relacionado aos investimentos feitos no seu negócio para ele funcionar, enquanto o faturamento é a soma de todos os valores recebidos através das vendas e prestações de serviços.
Como já mencionamos, o Microempreendedor Individual tem um limite de faturamento de R$ 81 mil por ano, o que equivale a aproximadamente R$ 6.750 ao mês.
Já o capital social não tem um valor mínimo ou máximo, mas deve corresponder à realidade das suas operações.
O fato é que o valor declarado por você no campo “capital social” não impacta o seu faturamento, assim como não será este valor que irá definir se seu empreendimento é um sucesso ou um fracasso.
Contudo, apesar de ser um número que não precisa ser comprovado, é fundamental fazer o cálculo correto do capital social da empresa, pois isso te ajudará a ter um melhor controle financeiro e entender quanto precisa obter de faturamento mensal para conseguir lucrar.
Para declarar o capital social do MEI no Imposto de Renda, siga os passos abaixo:
- Baixe o programa da Receita Federal ou o aplicativo Meu Imposto de Renda
- Selecione a ficha “Bens e Direitos” e depois “Grupo 03 — Participações Societárias”
- Escolha o código “02 — Quotas ou quinhões de capital”
- Informe o CNPJ do MEI e o capital social.
