O certificado MEI é um documento fundamental na jornada do microempreendedor individual, pois comprova sua condição como empresa.
Com ele, você pode abrir uma conta bancária de pessoa jurídica, contratar diversos serviços, ser aprovado em análises de crédito, vender para grandes empresas e muito mais.
Por isso, vamos ensinar como emitir o certificado MEI e explicar suas finalidades em detalhes.
Continue lendo e saiba como usar seu CCMEI.
O que é certificado MEI (CCMEI)?
O certificado MEI (CCMEI) é um documento que atesta a condição do microempreendedor individual e informa que seu CNPJ está ativo. A sigla significa Certificado da Condição do Microempreendedor Individual.
Ele é usado como comprovante da situação cadastral do MEI em diversas situações, como na abertura de conta bancária e na participação em licitações.
Quando você completa a formalização como microempreendedor individual, é emitido o CCMEI para download na hora.
No entanto, esse certificado pode ser emitido novamente a qualquer momento em alguns passos simples, utilizando o sistema do Portal do Empreendedor.
Assim, é possível comprovar a inscrição do CNPJ do MEI com um documento sempre atualizado. Se você é microempreendedor individual, é provável que já tenha tido que utilizar o CCMEI para algum trâmite.
Por isso, é essencial saber como obter esse documento e quais são suas principais finalidades.
Para que serve o certificado de MEI?
O certificado do MEI serve para comprovar que sua empresa está ativa e inscrita na Junta Comercial.
Ele funciona como um comprovante de situação cadastral e costuma ser solicitado nas seguintes situações:
- Para abrir uma conta bancária de pessoa jurídica;
- Nas licitações públicas, para comprovar a situação do MEI e viabilizar sua participação;
- No processo de cadastro para venda de produtos e serviços para empresas maiores;
- Na comprovação de renda e ocupação em processos de financiamento, locação e outros tipos de contratos que exigem análise de crédito;
- Em ações de fiscalização e qualquer prestação de contas ao governo.
Como emitir o certificado de MEI?
Para emitir o certificado MEI (CCMEI), é só seguir os passos abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor e escolha a opção “Já sou MEI”;
- Na página de serviços do MEI, clique em Emissão de Comprovante (CCMEI);
- Faça login com a sua conta gov.br. Se não tiver, crie uma com seu CPF;
- Informe seu CPF ou CNPJ;
- O sistema vai mostrar todas as inscrições do MEI, ativas ou não, que você tem ou já teve;
- Escolha o CNPJ que corresponde à sua empresa;
- Emita seu CCMEI;
- Pronto! Agora é só escolher “Fazer download do Certificado em PDF” para baixar o arquivo e apresentar seu CCMEI onde for necessário.
Emita seu CCMEI pelo aplicativo Neon
Você também pode emitir seu CCMEI pelo aplicativo Neon!
Basta baixar o app Neon, fazer seu cadastro e abrir sua conta Neon. Depois, siga o passo a passo abaixo:
- Entre em “Produtos” na tela inicial do aplicativo e depois em “Área MEI”;
- Clique na opção “Meu CNPJ MEI” e depois clique em “Certificado do MEI”.
Como emitir segunda via do certificado MEI?
Como vimos, você emite a primeira via do seu certificado MEI assim que abre a empresa, na finalização do cadastro.
Depois disso, não há limite ou para a quantidade de vias que podem ser emitidas ou qualquer custo adicional.
Logo, não há uma “segunda via” do CCMEI, mas várias versões que podem ser emitidas com frequência pelo MEI com as informações da empresa atualizadas.
Como imprimir o certificado MEI?
Após fazer download do certificado MEI em PDF, você deverá selecionar a opção “Imprimir”.
Você pode fazer isso com o arquivo aberto em um leitor de PDF, selecionando a opção “Arquivo > Imprimir”, ou diretamente na pasta, clicando com o botão direito e escolhendo “Imprimir”.
Em ambos os casos, você precisa ter uma impressora conectada ao computador e devidamente configurada. Então, é só imprimir o documento em uma folha A4 para utilizar o CCMEI em seu formato físico.
Lembrando que, nesse caso, não adianta guardar o certificado impresso por muito tempo, pois a maioria das aplicações exige um documento com uma data de emissão recente.
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