Se você acabou de abrir MEI, para poder dar entrada em algum recurso com a sua empresa ou para atender algum pedido com seu CNPJ, algum cliente já deve ter pedido seu Certificado MEI, ou Cartão CNPJ. Você sabe a diferença entre eles? Eles são a mesma coisa?
A resposta é: não. Enquanto o Certificado do MEI é o documento que comprova que a sua empresa está aberta e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o cartão CNPJ é apenas um documento que contém as informações sobre a sua empresa.
Para entender melhor, vamos explicar quais informações estão presentes em cada documento.
Certificado MEI
No certificado MEI é possível identificar as informações pessoais do titular da empresa como: nome completo, CPF e número de identidade.
O valor investido para abrir o MEI e os dados da empresa como razão social, endereço comercial, número do CNPJ, registro da empresa na junta comercial (Nire)e CNAE da atividade e situação cadastral (se a empresa está ativa ou não).
Outra informação presente no certificado do MEI é o alvará provisório, que tem o prazo de validade de 180 dias e pode se tornar definitivo caso a prefeitura aceite.
Para saber se é necessário solicitar o alvará definitivo, o MEI deve se informar na prefeitura do seu município assim que formaliza a abertura da sua empresa.
Cartão CNPJ
O Cartão CNPJ (Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral) contém algumas das informações acima, como número do CNPJ, razão social, endereço e situação cadastral.
Em resumo, o certificado MEI tem informações mais completas que vão desde os dados do titular até os dados da empresa, enquanto o Cartão CNPJ tem dados somente da empresa.
É importante saber que um documento não substitui o outro, os dois devem sempre estar juntos sempre que o MEI precisar realizar alguma solicitação para sua empresa.
Como o MEI pode ter acesso ao seu Certificado MEI?
Precisa do seu Certificado MEI? No aplicativo da MEI Fácil, o cartão CNPJ fica disponível para visualização na aba “CNPJ”, logo na página inicial do aplicativo ao lado da aba “Pagar Imposto”. No fim da página nessa mesma aba, você vai ver um botão escrito “Ver Certificado MEI”, onde você pode acessar seu certificado e também enviar uma cópia por email.
