Será que tem como estornar um Pix, talvez até mesmo cancelar a transferência se você cometer um erro na operação?
Basta identificar que o dinheiro foi para a conta errada e essa dúvida passa a atormentar o usuário: o dinheiro foi perdido ou pode ser recuperado?
O que fazer nesses casos, afinal? Não se preocupe: todas as suas dúvidas serão respondidas a partir de agora.
Preparamos um guia completo sobre estornar Pix, que esclarece sobre as suas opções nesses casos, se há ou não a chance de cancelamento da transação.
Acompanhe até o final.
Tem como estornar um Pix?
Infelizmente, não é possível estornar um Pix. Caso você erre os dados ou se arrependa de uma transação, a instituição financeira não pode fazer nada.
Assim, uma vez que o dinheiro cai na conta do recebedor, não há mais a possibilidade de cancelar a operação ou de pedir uma devolução na forma de estorno.
Aqui, é importante deixar claro que devolver o dinheiro por meio de outro Pix não é o mesmo que fazer uma operação de estorno.
Isso porque, no estorno, a transação é cancelada e o valor retorna à conta original automaticamente.
Na devolução via Pix, por outro lado, é iniciada uma nova transferência financeira do recebedor para o emissor, que nada tem a ver com a transação anterior.
Dessa forma, deixamos claro que não existe estorno no sistema do Pix, e esse é um dos pontos que garante a confiabilidade desse meio de pagamento, já que as transações não podem ser interrompidas ou desfeitas.
Por outro lado, isso pode ser um problema caso você faça um Pix errado.
Por exemplo, se um microempreendedor individual (MEI) vai pagar o pedido de um fornecedor via Pix e acaba digitando a chave errada, o dinheiro vai parar na conta de outro recebedor em questão de segundos.
Nesse caso, é impossível fazer um estorno — daí a importância de prestar muita atenção na hora de digitar uma chave Pix ou os dados de uma conta no sistema.
O mesmo acontece se você acerta os dados de quem vai receber, mas erra no valor informado — embora nesse caso haja maior chance de êxito em uma negociação para devolução, porque provavelmente se trata de uma pessoa ou empresa confiável.
Na dúvida, o melhor a fazer é aprender como fazer um Pix do jeito certo e tomar todas as precauções durante a transação.
Leia também: Pix para empresas: como funciona e quais as vantagens para o MEI?
Como o Pix funciona?
O Pix é um sistema de pagamentos instantâneos disponibilizado 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Seu diferencial do Pix para outros meios de pagamento, como DOC, TED e o boleto, é que ele funciona a qualquer momento, sem interrupções no serviço, inclusive aos finais de semana e feriados.
Ao contrário de outras formas de transferência bancária, nas quais você precisava de dados completos do recebedor, com o Pix, tudo funciona a partir de chaves.
Então, para utilizar o Pix, é preciso cadastrar uma chave Pix no aplicativo do seu banco, podendo usar CPF ou CNPJ, telefone, e-mail ou chave aleatória (uma sequência única de números e letras).
Na hora de fazer um Pix, você informa a chave do recebedor, que conecta automaticamente a sua conta com a dele.
É neste momento que a atenção deve ser redobrada para evitar erros, já que não há como estornar um Pix.
Conferir as informações da conta para onde o dinheiro será enviado e o valor da transação são cuidados básicos.
Tem como cancelar um Pix?
Pix enviado, mas houve um erro: e agora, posso cancelar? Não, não pode. Mais uma vez, como são apenas 10 segundos (ou até menos), a operação é instantânea e não há como voltar atrás.
Assim que o valor cai na conta de quem recebeu o Pix, você não consegue cancelar a transferência, nem estornar o valor como acontece em uma transação com cartão de crédito.
A única hipótese em que um Pix pode ser cancelado é no caso do Pix agendado. Se a operação ainda não foi concluída, basta cancelar o agendamento no app do seu banco.
Além disso, as regras do Banco Central preveem duas hipóteses de cancelamento, mas ainda assim bastante raras: suspeita de golpe e falha operacional da instituição financeira.
Para casos como esses, existe um recurso chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite a solicitação de devolução do valor do Pix em até 80 dias após a operação.
Para isso, é feita uma análise para confirmar se houve fraude ou erro no sistema do agente financeiro.
É um processo demorado e relativamente complexo, de resultado incerto.
Já em situações de arrependimento do pagamento, erro dos dados e discordâncias comerciais, aí não tem jeito: não há como cancelar ou estornar o valor do Pix.
Fiz um Pix errado, e agora?
Se você fez um Pix errado, a primeira medida deve ser entrar em contato com o recebedor para tentar uma devolução voluntária.
Caso a pessoa não queira devolver de forma amigável, o próximo passo é salvar todas as evidências da situação, como prints de conversas no WhatsApp ou ligações gravadas, e registrar um boletim de ocorrência.
Então, você deve entrar em contato com a instituição financeira para tentar uma resolução.
Se não for resolvido, deverá contatar um advogado de confiança para entrar na Justiça pelo direito à devolução.
Lembrando que o Código Penal tipifica o crime de apropriação indébita, ou seja, a pessoa não tem o direito de ficar com o seu dinheiro, mesmo que você tenha feito uma transação por engano.
Agora, se você foi vítima de um golpe, deve fazer um boletim de ocorrência imediatamente e contatar sua instituição financeira para solicitar a devolução pelo sistema MED que vimos anteriormente.
O banco vai analisar a situação e, se for comprovada a fraude, o valor será devolvido à sua conta. Isso também vale para situações de erro de sistema da instituição, como Pix duplicados.
Como estornar um Pix de cliente?
Agora, vamos colocar você em situação oposta: você é o recebedor do Pix incorreto.
Vamos imaginar que um cliente tenha enviado um Pix para você com um valor diferente, acima do que realmente devia como pagamento por uma compra.
Não tem como estornar um Pix do cliente pelo aplicativo do banco, salvo em caso de falha no sistema ou tentativa de golpe.
Diante disso, o melhor a se fazer é criar uma política de devolução. Ou seja, uma espécie de diretriz a ser aplicada em casos como esse.
Boas práticas incluem sempre agir com transparência, com a imediata devolução tão logo o erro seja identificado, fornecendo comprovante da transação.
Em aspectos práticos, a melhor maneira de estornar o valor é justamente pelo Pix, já que não há custos na transferência.
Use a chave informada pelo cliente e verifique com atenção todos os dados da operação antes de confirmá-la.
Sou obrigado a estornar um Pix?
Sim, é obrigatória por lei a devolução do Pix para o cliente ou qualquer outra pessoa que fizer uma transferência errada.
No artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é determinado que qualquer valor pago a mais pelo cliente deve ser estornado, seja na conta bancária ou na fatura do cartão de crédito.
Nesse caso, o Pix errado pode ser interpretado como um valor indevido. Além disso, o artigo 169 do Código Penal deixa claro que é proibido “apropriar-se de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza”.
Ou seja, se o dinheiro foi transferido por engano, o recebedor não pode se apropriar de um valor que não é seu.
Para completar, a Resolução BCB nº 1 de agosto de 2020, que regulamenta o Pix, prevê a devolução de valores em caso de desacordo entre as partes.
O que acontece se eu não estornar um Pix?
Se você não estornar um Pix para um cliente, estará infringindo o CDC e cometendo o crime de apropriação indébita.
Na legislação, a pena prevista para esse delito é de detenção de um mês a um ano ou multa.
O cliente também pode pedir uma indenização por danos morais, visto o constrangimento e estresse da situação.
Logo, o melhor a fazer é resolver a situação de forma amigável, até mesmo para não perder o cliente em compras futuras, mantendo a boa imagem da sua empresa.
Quanto tempo para estornar um Pix?
Não existe um prazo específico previsto em lei para a devolução de um Pix errado, mas você pode levar em conta o prazo médio de devoluções do CDC, que é de cerca de 30 dias.
Se receber um valor por engano, aguarde alguns dias até a manifestação do consumidor e entre em contato para confirmar o erro e combinar a devolução.
A data do Pix vai depender do seu fluxo de caixa e planejamento financeiro.
Lembrando que, quanto antes você devolver o valor para o cliente, melhor para a reputação do seu negócio.
Como evitar pagamentos errados com o Pix
Você não precisa se preocupar em como estornar um Pix se seguir as dicas abaixo:
- Sempre confira com muita atenção os dados do recebedor após digitar a chave Pix e antes de confirmar a operação;
- Desconfie quando for fazer um pagamento para uma empresa e aparecer um nome desconhecido após a digitação da chave;
- Salve seus contatos recorrentes na sua área Pix para facilitar suas transferências e não ter que ficar digitando as chaves a cada operação.
Leia também: Pix e boleto: como integrar os dois meios de pagamento?
Pague e receba com Pix
Se você quiser pagar e receber com Pix, pode usar as soluções da MEI Fácil por Neon para digitalizar seus pagamentos.
No vídeo abaixo explicamos todos os detalhes sobre como o Pix funciona e quais as vantagens para o MEI:
No app MEI Fácil por Neon, você consegue gerar um QR Code pelo Pix Cobrança em poucos passos.
Basta informar o valor da venda, a data de vencimento e incluir dados opcionais como juros e multas por atraso ou descontos.
Inclusive, é possível agendar o pagamento para uma data futura, se isso for acordado com o cliente. Então, é só compartilhar o código com o cliente por e-mail ou WhatsApp.
Assim, ele poderá pagar escaneando o QR Code ou usando a função “Pix Copia e Cola”.
E você ainda consegue vender parcelado no Pix, emitindo diversos QR Codes de parcelas com datas de vencimento diferentes.
Para ter acesso a todas essas facilidades, é só abrir sua conta digital MEI Fácil e criar suas chaves Pix (ou fazer a portabilidade de chaves).
Entendeu como estornar um Pix é inviável? Então, tome muito cuidado na hora de utilizar o sistema para aproveitar somente suas vantagens.
