Muita gente não sabe que quem é MEI tem pensão por morte para familiares, assim como outros benefícios previdenciários.
Isso porque o microempreendedor individual faz parte do grupo de segurados pelo INSS, com direito a auxílios que ajudam os entes queridos em momentos de fragilidade.
Embora seja um tema delicado, é importante que você oriente as pessoas mais próximas sobre a pensão por morte, a fim de que não fiquem desamparadas.
Siga com a leitura e tire suas dúvidas sobre o assunto.
MEI: pensão por morte para dependentes é um dos benefícios
Como o nome sugere, a pensão por morte é paga ao familiar mais próximo do MEI caso ele venha a óbito por qualquer situação.
Pode ser por causas naturais, lesões, doença ou acidente relacionados ao trabalho ou não, basta que o empreendedor contribua com o INSS para ter esse direito.
Lembrando que tanto a pensão por morte quanto outros benefícios previdenciários estão condicionados ao pagamento do boleto DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Qual o valor da pensão por morte do MEI?
O valor varia conforme o valor das contribuições realizadas durante toda a vida profissional do MEI.
Se o benefício for concedido a alguém que tenha contribuído somente como MEI por toda a carreira, o valor será de um salário mínimo mensal, ou seja, R$ 1.302 pelos valores de 2023.
Porém, se o MEI já tiver trabalhado com carteira assinada ou contribuído com o INSS como autônomo, as contribuições durante esse período serão consideradas no cálculo da pensão por morte, aumentando seu valor.
Por quanto tempo é paga a pensão por morte MEI?
O período de concessão do benefício vai de quatro meses a vários anos: pode ser até vitalício, quando o valor é pago durante toda a vida do dependente do MEI.
Tudo depende de quantos DAS haviam sido pagos pelo empreendedor na ocasião da morte. Se as contribuições tiverem durado menos de 18 meses, a pensão será concedida por quatro meses.
Isso porque o MEI não terá cumprido o tempo de carência requerido pelo INSS, mas vale lembrar que também serão contadas as contribuições realizadas como autônomo ou trabalhador contratado via CLT.
Outro fator que influencia no tempo de pensão para cônjuge ou companheiro é a duração do casamento ou união estável. Se for de até dois anos, o benefício dura quatro meses.
Caso seja superior a dois anos, vai depender da idade do cônjuge ou companheiro na época do falecimento do MEI.
Beneficiários de 44 anos ou mais têm pensão vitalícia, entre 41 e 43, pensão de 20 anos, entre 30 e 40, de 15 anos, entre 27 e 29, por 10 anos, entre 21 e 26, por seis anos.
Cônjuges com menos de 21 anos recebem o benefício por, no máximo, três anos.
Quem pode receber a pensão por morte do MEI?
Existe uma ordem de prioridade para os familiares considerados dependentes do MEI:
- Cônjuge ou companheiro, filho com menos de 21 anos ou inválido de qualquer idade;
- Pais;
- Irmão com menos de 21 anos ou inválido de qualquer idade.
Como solicitar a pensão por morte do MEI?
O familiar pode solicitar o benefício por meio dos canais oficiais da Previdência Social: Central de Atendimento 135, aplicativo “Meu INSS” ou site.
Será preciso criar uma conta (caso não tenha) e fazer o login. Em seguida, selecionar “Agendamentos/requerimentos” no menu principal e abrir um “Novo requerimento”.
Depois, siga as orientações e apresente os documentos requeridos para receber a pensão por morte.
Quais os outros benefícios do MEI?
O microempreendedor individual tem direito a outros cinco benefícios previdenciários:
- Auxílio-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por idade.
Falamos mais sobre cada um dos benefícios neste artigo.
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