Há alguns anos, quem exerce atividades rurais também pode se tornar um microempreendedor. Dessa forma, o produtor pode aproveitar as vantagens de formalizar um negócio tendo CNPJ MEI. Saiba quais são as normas para o MEI rural a seguir.
MEI rural: formalize suas atividades rurais
Ter um CNPJ MEI é o ponto de partida para formalizar o seu negócio. Além de transmitir mais credibilidade, o MEI Rural tem acesso aos benefícios do INSS assim como qualquer outro microempreendedor.
O projeto Crescer sem Medo foi implementado pela Lei Complementar nº 155/2016. Desde janeiro de 2018, está estabelecido que os profissionais do comércio ou prestadores de serviço que exercem as atividades descritas abaixo podem se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). São elas:
- Pesca;
- Apicultura;
- Aquicultura;
- Avicultura;
- Cunicultura;
- Produção agrícola, animal ou extrativa vegetal.
Na época em que a Lei foi sancionada, cerca de 17 milhões de trabalhadores rurais viviam na informalidade. A inclusão do produtor agrícola no regime proporcionou crescimento financeiro e mais autonomia para os profissionais do setor.
Quais são as normas para o MEI rural?
Aquele produtor rural que deseja se formalizar como MEI deve ter faturamento máximo anual de até R$81 mil reais.
MEI rural pode manter a condição de segurado especial?
Após a abertura do CNPJ MEI, o produtor rural ainda pode manter sua condição de segurado especial junto à Previdência Social, que possibilita a aposentadoria em menos tempo e diminui o tempo de contribuição.
Porém, quem exerce atividades rurais deve cumprir um dos requisitos apresentados abaixo para ser considerado um segurado especial. São eles:
- Produção agrícola, pesca ou extrativismo vegetal em área contínua, como principal fonte de renda;
- Cônjuge ou filho com mais de 16 anos que participem das atividades rurais.
Ainda, são considerados produtores rurais ou agricultores familiares os seguintes profissionais:
- Quem não utiliza empregados remunerados;
- Quem trabalha apenas com a família;
- Possuem empreendimentos de pequeno porte, de até quatro módulos fiscais.
Vantagens do MEI para as atividades rurais
Ter um CNPJ MEI traz inúmeras vantagens para o trabalhador rural, como a possibilidade de emitir notas fiscais e acesso a benefícios do INSS. Outras facilidades incluem abertura de conta bancária, como a conta digital MEI Fácil, 100% gratuita.
O único imposto que o MEI paga, mensalmente, é o DAS (Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional) para garantir os benefícios previdenciários, como aposentadoria.
Abrir CNPJ MEI
Ser MEI é tomar a decisão que irá crescer seu negócio, trazer novas oportunidades e atrair clientes em potencial.
Para abrir seu CNPJ MEI, basta instalar o aplicativo MEI Fácil.
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