É importante entender a diferença entre nome empresarial e nome fantasia na hora de abrir um CNPJ.
Isso porque cada opção tem um objetivo diferente e envolve suas próprias peculiaridades de registro.
Continue lendo e compreenda tudo sobre o assunto: o que é nome fantasia e nome empresarial, qual a importância dessas informações e como registrar nos órgãos públicos.
Acompanhe!
Qual a diferença entre nome empresarial e nome fantasia?
Apesar de aplicações parecidas, nome empresarial e nome fantasia têm objetivos diferentes no contexto dos negócios.
Enquanto o primeiro serve para identificar a empresa nas esferas burocráticas, o segundo é a forma como os consumidores a conhecem no mercado.
Apresentamos mais detalhes importantes sobre os dois conceitos a seguir.
O que é nome empresarial?
Também conhecido como razão social, o nome empresarial identifica juridicamente a organização em suas documentações oficiais.
Esse dado consta, por exemplo, nas notas fiscais emitidas, no contrato social da empresa, no CNPJ e no alvará de funcionamento, entre outras documentações oficiais.
Por questões protetivas, o nome deve ser obrigatoriamente registrado na Junta Comercial do estado, seguindo as diretrizes específicas para cada categoria empresarial.
Vale ressaltar que a identificação empresarial deve seguir os princípios de novidade e veracidade.
Ou seja, os termos devem ser exclusivos e verdadeiros.
Além disso, as regras do Código Civil determinam a existência de dois tipos diferentes de nome empresarial:
- Firma social: modalidade individual ou coletiva que inclui o nome civil dos sócios
- Denominação social: modalidade que designa o objeto da sociedade, sendo permitido a escolha dos nomes, desde que estes sejam exclusivos e denotem a atividade prevista.
A depender do tipo de CNPJ, é possível que uma empresa possua somente uma ou ambas as identificações.
É o caso, por exemplo, dos microempreendedores individuais (MEI), cujo nome empresarial segue apenas a modalidade de firma social.
Exemplos de nome empresarial
Alguns nomes empresariais são bem parecidos com seu correspondente comercial, enquanto outros são bem distintos.
Para você ter ideia, separamos alguns exemplos conhecidos no mercado:
- Botica Comercial Farmacêutica LTDA
- Companhia Brasileira de Distribuição
- Nestlé Brasil LTDA
- RaiaDrogasil S.A.
O que é nome fantasia?
Por sua vez, o nome fantasia é a identificação popular da empresa.
Também é conhecido como nome comercial ou nome da marca e até como “nome de fachada”.
O nome fantasia é amplamente utilizado nas estratégias de marketing, já que seus termos são escolhidos para atrair a atenção do público-alvo.
Ou seja, a identificação integra tanto o logotipo quanto o nome nas redes sociais, na placa da fachada, no site e panfletos, além de outras comunicações do negócio.
Ressaltamos que o nome fantasia segue regulamentações mais flexíveis do que as aplicadas à versão empresarial.
No caso, o principal ponto de atenção se refere ao uso de termos que porventura já possam estar registrados como marca no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Para saber se o nome já está protegido, é possível fazer a consulta no banco de dados digital do INPI.
Exemplos de nome fantasia
No caso dos mesmo exemplos que mencionamos anteriormente, podemos citar os respectivos nomes fantasia:
- O Boticário (Botica Comercial Farmaceutica LTDA)
- Grupo Pão de Açúcar (Companhia Brasileira de Distribuição)
- Nestlé (Nestlé Brasil LTDA)
- Drogasil e Droga Raia (RaiaDrogasil S.A).
Como mencionamos, nome empresarial é sinônimo de razão social.
Por isso, fique tranquilo: ao se deparar com uma ou outra identificação, saiba que estamos falando do nome jurídico registrado na Junta Comercial do estado.
Qual a finalidade do nome empresarial?
O nome empresarial serve para identificar a empresa diante das entidades do governo, a exemplo da Receita Federal e secretarias de governo.
Ou seja, é juridicamente utilizado para distinguir o empreendimento nas esferas fiscais a nível municipal, estadual e federal.
Isso é possível porque a razão social é vinculada ao CNPJ da empresa, que traz todos os dados do empreendimento.
Como alterar o nome empresarial do MEI?
No caso do MEI, a razão social não pode ser alterada.
Ela é composta pelos 8 primeiros dígitos do CNPJ mais o nome civil completo do microempreendedor.
Assim, a partir da abertura da empresa, esse nome passa a constar em quaisquer transações burocráticas que envolvam o CNPJ do MEI, a exemplo das notas fiscais.
Como criar um nome fantasia?
Como vimos até aqui, o nome fantasia é parte integrante da sua marca e se comunica de forma direta com o seu consumidor.
Por isso, deve ser pensado em detalhes para transmitir às pessoas a essência do seu negócio, despertando o interesse pela compra.
Muitos empreendedores já trazem consigo algumas ideias de nome fantasia para o seu empreendimento.
No entanto, se você não sabe por onde começar, não se preocupe!
Separamos algumas dicas para auxiliar:
- Busque se diferenciar da concorrência, optando por nomes de fácil memorização, pronúncia e escrita
- Chame a atenção transmitindo atributos e valores da empresa
- Pense nas soluções que o negócio oferece
- Não limite a sua marca a uma região. Lembre-se de que é possível expandir
- Evite adotar nomes pessoais, pois isso pode atrapalhar a entrada de novos sócios
- Evite nomes com gírias e outros que podem perder o sentido com o tempo
- Use a criatividade
- Peça ajuda a pessoas próximas para ter novas ideias
- Como mencionamos, faça uma pesquisa para verificar se o nome escolhido já está sendo usado.
O nome fantasia da sua empresa deve ser consolidado em uma logomarca e, para você ter exclusividade no uso dela, também é indicado que você a registre no INPI.
Vale lembrar ainda que tanto a razão social como o nome fantasia são inicialmente registrados em órgãos estaduais e não nacionais.
Por essa razão, uma busca na Junta Comercial do seu Estado também é recomendada para verificar se o nome fantasia já está em uso por outra empresa.
MEI pode ter nome fantasia?
Ao realizar o procedimento de abertura do CNPJ MEI, não é possível editar o campo de nome fantasia.
Isso por conta das modificações regulatórias promovidas pela Receita Federal em 2023.
Assim, os microempreendedores possuem apenas o nome empresarial em seu Certificado de Condição do MEI.
Caso deseje proteger o nome comercial, recomenda-se que o MEI realize o registro da marca no INPI.
Qual a importância de um bom nome fantasia?
Marcas que conseguem se destacar da concorrência são mais facilmente encontradas, não é mesmo?
Isso significa que as chances de ser lembrado são muito maiores, assim como as chances de efetivar vendas.
Além disso, com uma boa identidade de marca, você fixa o seu negócio na mente do consumidor de forma mais efetiva.
Também consegue transmitir com maior facilidade os propósitos do negócio, gerando valor para as transações comerciais realizadas.
Portanto, dedicar tempo para estudar o melhor nome fantasia, optando por aquele que seja de fácil memorização e também tenha afinidade com o negócio, é essencial para destacar a empresa da concorrência.
