Saber o que é o PGMEI, bem como seu mecanismo de funcionamento, é fundamental para todo microempreendedor individual.
O Programa Gerador de DAS MEI é uma das plataformas possíveis para emitir a guia unificada de recolhimento tributário referente ao MEI.
Venha com a gente e descubra tudo sobre como utilizar o PGMEI — e outras alternativas para emitir seu DAS de forma mais prática.
Vamos lá!
O que é PGMEI?
PGMEI é a sigla para Programa Gerador do Documento de Arrecadação do MEI. Ou seja, trata-se da plataforma do Simples Nacional utilizada para a gestão dos boletos mensais do MEI, cujo pagamento é obrigatório para manter a regularização do CNPJ do microempreendedor.
Além disso, a plataforma, em sua versão completa, permite o acesso ao extrato de pendências, facilitando a localização de tributos em atraso.
Como usar o PGMEI?
Para utilizar o PGMEI e emitir seu DAS MEI, basta seguir o passo a passo:
- Acesse a plataforma online do Simples Nacional;
- Na aba “SIMEI”, clique em “Cálculos e declarações”;
- Para utilizar a versão simplificada do PGMEI, clique na opção “PGMEI — Programa Gerador do DAS para o MEI” e informe seu CNPJ;
- Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Informe o ano-calendário desejado;
- Selecione o mês adequado e clique em “Apurar/gerar DAS” para emitir o boleto para pagamento;
- Caso seja correntista no Banco do Brasil, você também poderá utilizar a opção de pagar online direto pela plataforma do Simples Nacional.
Como consultar pendências no PGMEI?
Caso você tenha a intenção de consultar seu extrato de pendências, será preciso efetuar o login na versão completa da plataforma, seguindo o passo a passo:
- Acesse a plataforma online do Simples Nacional;
- Na aba “SIMEI”, clique em “Cálculos e declarações”;
- Em “PGMEI — versão completa”, clique no ícone de chave para acessar com a chave de acesso, ou então clique em “CPF/CNPJ” para usar o login da conta gov.br;
- Clique em “Consulta extrato/pendências” para avaliar seus boletos em atraso.
Avalie todos os anos-calendário de atuação como MEI, para não ficar nenhum boleto em aberto.
O que acontece se não pagar o DAS MEI?
Estar em dia com os Documentos de Arrecadação do MEI é uma das principais obrigações de todo microempreendedor, mesmo se não houver movimentação financeira na empresa.
Considerando que o DAS concentra todos a tributação aplicada ao MEI, não pagar os boletos implica imediatamente em débitos com a Receita Federal.
Como consequência, o titular do MEI deverá arcar com:
- A incidência de multa no valor de 0,33% ao dia e juros mensais baseados na taxa Selic;
- A suspensão dos benefícios previdenciários, enquanto a dívida não for quitada.
Além disso, caso o titular demore para pagar seus débitos, as pendências tributárias serão registradas na Dívida Geral da União.
Como resultado, o microempreendedor enfrentará muitas dificuldades na hora de solicitar linhas de crédito e até mesmo alvarás da prefeitura.
Por último, se o MEI não pagar DAS por dois anos consecutivos, o próprio CNPJ será cancelado e a dívida transferida para o CPF do titular. Você certamente não quer ter dor de cabeça com DAS atrasado, não é mesmo?
Emitir o DAS MEI é gratuito?
Sim, emitir o DAS MEI é gratuito! No entanto, existem algumas diferenças entre as formas de gerar o boleto. Por exemplo, o aplicativo MEI Fácil por Neon garante maior praticidade e rapidez na hora de emitir o DAS.
Com o app, você também pode consultar suas pendências de boletos, emitir o CCMEI e gerar boletos de cobrança — tudo em apenas alguns segundos pelo celular, como vamos ver a seguir.
Como emitir DAS MEI?
Para utilizar o aplicativo MEI Fácil por Neon, siga as etapas:
- Baixe o aplicativo;
- Faça o login com sua conta gov.br;
- Na aba de “Meu MEI”, selecione a opção “Pagar Imposto DAS”;
- Clique no ícone “DAS em aberto” e selecione o mês;
- Para emitir o DAS, clique em “Acessar boleto”
Extremamente simples, não é mesmo?
Como pagar DAS MEI?
Após emitir o boleto pelo app, você pode copiar o código e utilizá-lo no internet banking de sua escolha. Porém, a MEI Fácil por Neon oferece a facilidade de fazer o pagamento pelo próprio aplicativo utilizando a conta digital.
A solicitação de abertura de conta é feita pelo app, sendo que você poderá já cadastrá-la para efetuar o débito automático de seus DAS MEI.
Dessa forma, o app MEI Fácil por Neon permite uma gestão mais prática dos seus boletos, tornando muito mais assertiva a administração fiscal e tributária do seu empreendimento.
Além disso, com os alertas e notificações do aplicativo, você também reduz as chances de esquecer os boletos ou mesmo de pagar o DAS em duplicidade.
Abra agora mesmo sua conta digital MEI Fácil por Neon!
