Ao observar a razão social de alguns estabelecimentos, muitas pessoas certamente se questionam o que significa LTDA.
Juridicamente, as sociedades limitadas (LTDA) são empresas nas quais as responsabilidades dos sócios depende da proporção de capital social contribuído.
Considerando a existência de outras modalidades empresariais que envolvem quadro societário, é preciso saber exatamente as características específicas da LTDA para entender sua importância no contexto do empreendedorismo no país.
Confira agora tudo sobre as empresas LTDA e as diferenças em relação às demais modalidades de negócios!
O que significa LTDA?
LTDA é a abreviação do termo “limitada”, que se refere à categoria empresarial na qual a participação dos sócios depende do número de cotas adquiridas.
As empresas LTDA registram por meio do contrato social as atribuições referentes a cada integrante societário, assim como as regras de distribuição de lucros e demais informações pertinentes ao funcionamento do negócio.
Segundo a legislação brasileira, uma LTDA pode ser composta por 2 a 50 sócios, sendo que uma nova revisão documentacional deverá ser feita caso haja a entrada de um novo sócio do empreendimento.
De maneira geral, além da limitação de responsabilidades e existência do contrato social, as principais características de uma sociedade LTDA envolvem:
- Uso obrigatório do termo LTDA na Razão Social;
- Não obrigatoriedade de valor mínimo para capital inicial;
- Instituição facultativa de Conselho Fiscal;
- Responsabilidade patrimonial limitada, sendo que os sócios podem ter que responder de forma solidária às obrigações do empreendimento.
Vale ressaltar que algumas características das LTDA assemelham-se às aplicadas a outras categorias de empreendimentos.
Desta forma, é natural existirem dúvidas entre certas modalidades empresariais.
Qual a diferença de Eireli para LTDA?
Tem gente que confunde as Empresas de Responsabilidade Individual Limitada (Eireli) com as sociedades LTDA.
Primeiro, é importante ressaltar que esse tipo de CNPJ não existe mais no Brasil. A Eireli foi extinta em agosto de 2021 e substituída pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
A principal diferença da SLU em relação à LTDA é que, na verdade, não se trata de uma sociedade, já que só tem um titular.
Mesmo enquanto era possível cadastrar na categoria Eireli, havia mais diferenças entre as categorias:
- As regras de funcionamento empresarial eram registradas em documentações distintas: ato constitutivo para a Eireli e contrato social para LTDA;
- A Eireli demandava comprovação de capital social de pelo menos 100 salários mínimos vigentes (obrigação que caiu com a SLU), ao passo que não existem regras que regulem o capital social mínimo da LTDA;
- A administração da Eireli ficava inteiramente a cargo do titular único, enquanto a LTDA pode ser administrada pelos sócios ou não, com atividades delegadas a terceiros.
Qual a diferença entre LTDA e SA?
Apesar da Sociedade Anônima (SA) também envolver a participação de sócios, seu mecanismo de estruturação é bem diverso do aplicado à LTDA.
Algumas das diferenças entre tais modalidades de empreendimentos são:
- A participação do quadro societário de uma SA é feita mediante a aquisição de ações de forma aberta ou fechada, enquanto a LTDA possui quadro de sócios fixo instituído pelo contrato social;
- A somatória dos valores das ações representa o capital social da SA, ao passo que a LTDA possui como capital social as cotas investidas por cada sócio;
- As estruturas de governança utilizadas pelas sociedades anônimas são muito mais elaboradas em comparação às das LTDA, envolvendo obrigatoriamente a existência de órgãos como Conselho Fiscal, Conselho Administrativo e Assembleia Geral.
Empresa LTDA tem limite de faturamento?
As regras de faturamento aplicadas às LTDA dependem do regime tributário adotado quando da abertura da empresa:
- Para optantes do Simples Nacional, o valor máximo de faturamento é de R$ 360 mil por ano para Microempresas (ME) e R$ 4,8 milhões por ano para Empresas de Pequeno Porte;
- Para optantes do Lucro Presumido e Lucro Real, não existe teto de faturamento.
Como transformar MEI em LTDA?
Diante do crescimento de alguns microempreendimentos, surge a necessidade de alteração de categoria empresarial, sendo a passagem para LTDA uma opção viável.
Vale ressaltar que o empreendimento poderá continuar seguindo o regime Simples Nacional somente se a LTDA for aberta como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Nesse contexto, é preciso que o empreendedor siga algumas etapas:
- Em primeiro lugar, será preciso solicitar ao Simples Nacional o desenquadramento do MEI, sinalizando a abertura de outra empresa do regime Simples Nacional;
- Solicitar o processo de abertura de uma LTDA com a documentação necessária, incluindo os dados das atividades econômicas utilizadas e registro do contrato social na Junta Comercial do estado.
Caso prefira optar pelos regimes tributários do Lucro Presumido ou Lucro Real, vale a pena consultar a opinião de um contador para avaliar a possibilidade de dar baixa no MEI e posteriormente abrir um novo empreendimento.
Se necessário, também consulte um advogado especialista para ter a orientação correta e evitar possíveis multas e taxações.
Vantagens e desvantagens da LTDA
Para facilitar, resumimos as vantagens e desvantagens das empresas LTDA a seguir.
Os pontos positivos são:
- A responsabilidade patrimonial limitada torna o empreendimento LTDA mais seguro para os sócios, uma vez que os bens pessoais não são vinculados aos da empresa;
- Possibilidade de aderir ao Simples Nacional, garantindo menor carga tributária e redução dos fluxos burocráticos.
Já os problemas são:
- Comparada aos microempreendimentos individuais, a LTDA não é muito indicada para estabelecimentos pequenos ou iniciantes, devido aos maiores custos e obrigações;
- A não obrigatoriedade de instituição de órgãos como conselho fiscal e administrativo torna a gestão das empresas LTDA mais passível a erros e tomadas de decisão conflituosas.
Assim, antes de abrir seu CNPJ, estude as características das sociedades limitadas e avalie se é realmente a melhor escolha para sua futura empresa.
Acompanhe o blog MEI Fácil por Neon e fique sempre por dentro do universo dos empreendimentos.
