A pandemia pegou grande parte das microempresas de jeito! Ficou mais difícil pagar funcionários e fazer o negócio girar. Porém, uma das alternativas que o microempreendedor tem para sair dessa crise é o Pronampe para MEI.
É provável que você já tenha ouvido falar do Pronampe nos jornais, internet e televisão. Pois bem, é um programa governamental que irá destinar, em 2021, até R$ 25 bilhões em empréstimos às microempresas e negócios de pequeno porte.
E hoje iremos te explicar tudo sobre o Pronampe para MEI, a partir das 5 principais dúvidas dos microempreendedores individuais.
Vem com a gente!
O que é o Pronampe?
O Pronampe é um programa de apoio que foi desenvolvido com o objetivo de oferecer linhas de crédito para micro e pequenas empresas, durante a crise ocasionada pela pandemia.
O nome Pronampe é uma abreviação para Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado em maio de 2020, pelo Governo Federal, por meio da Lei 13.999.
Até então, o programa iria oferecer as linhas de crédito para empresas apenas durante a pandemia, mas, felizmente, a partir da Lei 14.161, o Pronampe tornou-se permanente, ou seja, a iniciativa que antes possuía “prazo de validade” agora veio para ficar.
Uma ótima notícia para o MEI!
Pronampe pra MEI: como usar o dinheiro no seu negócio?
Com o Pronampe, as micro e pequenas empresas podem receber o empréstimo para realizar investimentos – reformas, compra de equipamentos, modernizar seus processos e investir no capital de giro do negócio, por exemplo.
Para quem possui um negócio próprio e pode solicitar a linha de crédito, o Pronampe chegou para dar um alívio nas contas geradas pela crise.
No entanto, antes de sair pedindo a sua linha de crédito pelo Pronampe, é essencial entender tudo sobre ele. Afinal, o programa continua sendo um empréstimo à juros que deve ser pago regularmente.
Então confira abaixo as 5 principais dúvidas que o MEI pode ter sobre o Pronampe 2021.
1) O MEI pode participar do Pronampe?
Sim, o Pronampe 2021 permite que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem o empréstimo.
E qual a diferença entre microempresa e empresa de pequeno porte?
Para abordamos apenas o que interessa ao Pronampe, a grande diferença entre as duas aqui é o limite da faturamento anual.
- Microempresas podem faturar até R$ 360 mil por ano.
- Empresas de pequeno porte podem faturar de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões por ano.
Vale ressaltar o regime de microempreendedor individual (MEI), impõe um limite de faturamento anual de até R$ 81 mil. Com isso, a MEI entra como microempresa.
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2) Pronampe para MEI – Qual o limite de financiamento?
O Pronampe 2021 estabeleceu três maneiras diferentes para definir o limite de financiamento que as empresas podem solicitar.
Para empresas mais antigas:
1) Pedir um empréstimo de até 30% do seu faturamento anual. No caso do Pronampe 2021, a MEI pode escolher o faturamento de 2019 ou 2020.
Para empresas com menos de um ano de funcionamento:
2) Solicitar o empréstimo de até 50% do capital social investido no negócio;
Ou
3) Até 30% da média de faturamento mensal.
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3) Pronampe para MEI – Prazos de carência e formas de parcelamento
O prazo de carência para o MEI que conseguir contratar o Pronampe 2021 será de oito meses.
A forma de pagamento, por sua vez, será de até 36 parcelas mensais.
Agora, se você já conseguiu o empréstimo do Pronampe em 2020, é possível aumentar o período de carência, chegando em até 12 meses.
O prazo para pagamento também pode beneficiar o empreendedor que conseguiu o Pronampe 2020, podendo ser estendido para até 72 meses.
4) Qual a taxa de juros do Pronampe 2021?
A taxa de juros do Pronampe 2021 é de até 6% ao ano + a taxa Selic.
O que isso quer dizer?
Vamos começar explicando a taxa Selic.
A Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é a taxa básica de juros da economia, ou seja, é a referência para definir todas as demais taxas do país. Por conta disso, é um recurso do Banco Central (BC) para controlar a inflação.
Taxa Selic: o que é, para que serve e como afeta o seu bolso
Hoje, 05/07/2021, ela está em 4,25%.
Com isso, a taxa de juros de um empréstimo Pronampe 2021, para esta data, é de até 6% + 4,25% ao ano, ou seja, 10,25% ao ano.
Se compararmos o Pronampe 2020 com o Pronampe 2021, um sinal de alerta é acendido.
Para empréstimos realizados até o final do ano passado, a taxa de juros anual era de 1,25% mais a taxa Selic. Em 2021, o aumento da taxa foi significativo – até 6% ao ano + a taxa Selic, como vimos acima.
Para controlar essa taxa de juros e aliviar o bolso das empresas que contratarem o empréstimo em 2021, a SETEC (Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade), está estudando uma forma de definir um limite nesta taxa.
Qualquer novidade que tivermos, te atualizamos por aqui!
5) Como o MEI pode solicitar o empréstimo Pronampe 2021?
Para solicitar o empréstimo Pronampe 2021, o microempreendedor individual precisa entrar em contato com algum dos bancos que fazem parte do programa, como Bancos públicos, estaduais e privados, cooperativas de crédito e bancos cooperados, fintechs etc.
Garantias necessárias para receber o Pronampe 2021
Antes da empresa receber o Pronampe, é necessário cumprir com algumas condições:
Ao solicitar o Pronampe 2021, a empresa precisa dar uma garantia pessoal no valor do empréstimo a ser contratado + os juros a serem contabilizados.
E se a empresa ainda não tiver ano de atividade, a garantia pessoal a ser comprovada é ainda maior – até 150% do empréstimo a ser contratado + os juros.
Além disso, entre o ato da contratação do empréstimo até 60 dias após o recebimento da última parcela, a empresa é obrigada a manter o número de funcionários igual ou superior ao registrado no dia 19 de maio de 2020, data em que a Lei 13.999 entrou em vigor.
Em caso de não cumprimento desta obrigatoriedade, a empresa terá o vencimento da dívida antecipado.
Como você deve ter observado, o Pronampe para MEI 2021 é uma linha de crédito capaz de ajudar a sua MEI a passar por essa crise. Contudo, anote todas as condições e taxas que o programa possui.
E o mais importante, não troque os pés pelas mãos e assuma dívidas que podem complicar o seu negócio.
Conte com a gente para todos os momentos do seu negócio 😊
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