A LGPD mudou a forma como as empresas coletam e tratam dados pessoais no Brasil.
Em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais determinou diversas regras para o uso de dados de pessoas naturais.
Tudo para garantir que as informações sejam protegidas e que os titulares tenham controle sobre elas.
Quer saber como a LGPD protege você do uso indevido de dados?
Continue lendo e descubra a importância dessa lei.
O que é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ou Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, é uma legislação vigente desde agosto de 2020 que regulamenta a coleta e tratamento de dados de pessoas físicas no Brasil.
Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais a liberdade e privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
Para isso, a LGPD estabelece uma série de regras para a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, sejam eles eletrônicos ou físicos, por empresas privadas e públicas.
Por que a LGPD foi criada?
Com o avanço da tecnologia e o uso crescente de dados pessoais por empresas e instituições, houve uma necessidade de garantir que os dados dos cidadãos brasileiros fossem protegidos contra uso indevido, garantindo o direito à privacidade.
Dessa maneira, o objetivo da criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi estabelecer regras claras e padronizadas para o tratamento de dados pessoais.
Principais pontos da LGPD no Brasil
Agora que entendemos o que é a Lei Geral de Proteção de Dados, vamos entrar nos detalhes.
Confira os principais pontos que estruturam a LGPD no Brasil.
Definição de dados pessoais
A LGPD define que dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como o nome, RG, CPF, endereço e e-mail.
Além disso, também define quais são os dados pessoais sensíveis que quando revelados podem gerar algum tipo de discriminação, ou seja, possuem potencial discriminatório, como dados relacionados a origem étnica, religião, opinião política, saúde, biometria, etc.
Direitos do titular dos dados
Assim como a LGPD definiu parâmetros para o tratamento de dados, definiu também direitos que dá à você, titular de dados, a possibilidade de controlar como esses dados serão usados.
Conforme a LGPD, o titular tem os seguintes direitos sobre seus dados:
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos
- Informação sobre o compartilhamento e uso de dados
- Portabilidade dos dados para outro serviço ou produto
- Revogação do consentimento a qualquer momento, em determinadas hipóteses
- Confirmação da existência do tratamento de dados
- Direito de manifestação perante a ANPD
Você pode exercer seu direito como titular de dados no nosso Portal da Privacidade.
Obrigações das empresas
A Lei Geral de Proteção de Dados impõe diversas obrigações às empresas que tratam dados pessoais. Aqui estão as principais:
- Transparência no tratamento de dados pessoais, com a disponibilização de informações sobre o tratamento no Aviso de Privacidade
- Nomear um DPO (Data Protection Officer ou Encarregado de Proteção de Dados), quando aplicável
- Responder à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidentes
- Implementar medidas de segurança contra ameaças cibernéticas, de modo a proteger os dados pessoais de vazamentos e acesso não autorizado;
- Coletar apenas os dados pessoais necessários para a finalidade específica, evitando a coleta de dados excessivos
- Garantir confidencialidade e que os dados pessoais sejam mantidos em sigilo, com acesso restrito apenas aos profissionais que realmente necessitam dessas informações para desempenhar suas funções
- Assegurar que os titulares dos dados possam exercer seus direitos.
Lembrando que as empresas que descumprem a LGPD ficam sujeitas a multas que podem chegar a até 2% do seu faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
Ou seja, atender às disposições do texto legal é também uma questão prioritária nas organizações.
Essas obrigações visam garantir que as empresas tratem os dados pessoais de forma ética, segura e em conformidade com a legislação, protegendo assim os direitos e a privacidade dos titulares dos dados.
Como a LGPD protege você?
A LGPD protege seu direito aos seus dados e garante que a lei estará ao seu lado se houver uso indevido das suas informações, seja no ambiente digital ou no físico.
Confira as principais proteções oferecidas pela LGPD.
Controle sobre os seus dados
Com a LGPD, as empresas devem respeitar o seu direito de decidir sobre a coleta e o uso de seus dados pessoais.
Ao se cadastrar em um site ou aplicativo, você pode escolher com quais plataformas compartilhar suas informações pessoais, garantindo que seus dados sejam utilizados de forma transparente e segura.
Transparência no uso de dados
As empresas são obrigadas a informar claramente como pretendem usar seus dados pessoais.
Os detalhes sobre a finalidade da coleta e tratamento das informações devem ser apresentados de maneira acessível, permitindo que você avalie e decida se quer ou não compartilhar seus dados, preferencialmente por meio de Aviso de Privacidade publicizado.
Exercer os direitos de titulares de dados
A qualquer momento, você tem o direito de exercer seu direito como titular de dados e solicitar o acesso, confirmação, correção, entre outros direitos, dos seus dados pessoais.
Proteção contra vazamentos de dados
Em caso de vazamento de dados, a LGPD prevê penalidades rigorosas para as empresas, como multas e restrições no acesso aos dados, incentivando investimentos em segurança da informação. Assim, seus dados ficam mais protegidos contra acessos não autorizados.
Como a Neon trata os meus dados pessoais?
No nosso Aviso Externo de Privacidade disponível em nosso site, constam as informações detalhadas de como o tratamento de seus dados são realizados pela Neon.
Ainda, em caso de dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo Portal da Privacidade.
Como a LGPD se aplica às finanças pessoais?
A LGPD é um marco importante no mercado de serviços financeiros, onde é muito frequente a coleta e tratamento de dados de clientes para as operações acontecerem.
Quando você abre uma conta digital, faz um empréstimo ou solicita um cartão de crédito, por exemplo, deve fornecer uma série de dados.
Se essas informações caírem nas mãos de golpistas, podem ser utilizadas para uma série de fraudes e crimes de estelionato. Daí a importância de contratar serviços financeiros de empresas que cumprem a LGPD.
Segurança de dados, finanças e Open Finance: qual a relação?
Na Neon, a segurança dos seus dados vem em primeiro lugar.
Temos um robusto programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, possibilitando que você tenha mais controle sobre suas informações e exerça seus direitos.
Entendeu tudo sobre a LGPD?
Veja como nós protegemos suas informações e garantimos a confidencialidade.
