Cobrar taxa da maquininha do cliente é legal? O que diz a lei?

Será que cobrar taxa da maquininha do cliente é legal? Descubra a resposta e veja também alternativas para não perder vendas.
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Pessoa digitando senha em maquininha

Será que cobrar taxa da maquininha do cliente é legal? Essa é uma prática comum, mas que exige uma série de cuidados para quem é MEI.

Antes de implementar essa medida no seu negócio, você precisa avaliar se os custos de vendas com cartões estão afetando suas finanças e como seus clientes reagiriam aos preços diferentes em função do meio de pagamento.

Afinal, não adianta aumentar seu lucro repassando custos se isso afetar o desempenho das vendas.

Se você ficou em dúvida se cobrar taxa de maquininha do cliente é legal, continue a leitura para entender como isso deve ser feito e qual a melhor escolha para o seu negócio.

Vem descobrir se cobrar taxa de maquininha do cliente é legal e conferir outras dicas!

Cobrar taxa de maquininha do cliente é legal?

Você sabe se cobrar taxa de maquininha é legal? Será permitido cobrar taxa no cartão de débito? E no de crédito?

Sim, estabelecimentos podem cobrar taxa de cartão! Essa prática é regularizada pela Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017.

O texto deixa claro que é permitida a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

Ou seja, o empresário pode repassar os custos da maquininha em vendas pagas com cartão de débito e crédito.

A regra também se aplica às compras parceladas no cartão de crédito, que têm uma taxa diferenciada, e a outras formas de pagamento em prestações, como o crediário. Assim, é perfeitamente legal cobrar taxas dos seus clientes em vendas a prazo e pagas com cartões.

Porém, a lei também tem uma condição: o empresário precisa informar, em local e formato visíveis ao consumidor, quais são os descontos oferecidos em função do prazo ou meio de pagamento utilizado.

Então, fique ciente de que, se você decidir cobrar a taxa da maquininha do cliente, deve ser transparente em relação a essa prática.

Como cobrar um cliente: 7 dicas para não passar dificuldade.

Devo cobrar a taxa da maquininha do cliente?

Agora você já sabe que cobrar taxa da maquininha do cliente é legal. Porém, nem sempre é uma boa decisão.

Por um lado, parece uma prática justa, uma vez que o empresário precisa pagar uma taxa mais alta em operações de crédito e parceladas, além de levar mais tempo para receber o dinheiro da venda.

Logo, repassar o percentual cobrado pela administradora da maquininha é uma solução lógica para não ter seu lucro diminuído.

No entanto, há um ponto importante para considerar antes de adotar esse padrão no seu negócio: muitos clientes podem ficar insatisfeitos com a cobrança diferenciada de acordo com a forma de pagamento.

Então, cabe a você analisar se vale a pena cobrar a taxa da maquininha para preservar sua margem de lucro, ou se isso pode prejudicar seu relacionamento com os consumidores e, consequentemente, o desempenho das vendas.

O que avaliar para cobrar ou não a taxa do cliente?

Se você pretende cobrar a taxa da maquininha do cliente, precisa analisar dois aspectos principais:

  • Se as taxas das vendas com cartões de crédito e débito está afetando negativamente a lucratividade do seu negócio;
  • O quanto a cobrança de taxas de maquininha impacta na satisfação do cliente.

Se você sente uma diferença considerável na margem de lucro devido a essas taxas, ou se elas estão atrapalhando seu fluxo de caixa devido ao prazo de recebimento longo, pode ser uma decisão importante fazer o repasse do custo.

Mas também é fundamental avaliar se essa cobrança não vai afetar significativamente a satisfação dos clientes e diminuir suas vendas.

Em alguns tipos de negócio, os consumidores estão mais habituados aos preços que variam em função da forma de pagamento, como nas grandes lojas varejistas.

Leia também: Saiba como fazer um comunicado de reajuste de preço aos clientes

Entretanto, como estamos falando de um pequeno negócio, é preciso avaliar com cuidado o impacto dessa decisão na clientela.

Se você constatar que não será um grande problema cobrar valores diferentes para compras a prazo e em cartões, aí vale a pena instituir a cobrança da taxa de maquininha, desde que de forma transparente.

Vamos ver isso mais a fundo no próximo tópico.

Agora, se você achar que essa medida pode afastar clientes e levá-los para a concorrência, é melhor buscar outras estratégias para manter sua margem de lucro, como reduzir custos e melhorar sua gestão financeira.

Quando cobrar taxa de cartão do cliente?

Resumidamente, estas são as situações em que vale a pena cobrar taxa da maquininha do cliente:

  • Quando as taxas reduzem significativamente sua margem de lucro no fim do mês e prejudicam a saúde financeira do negócio;
  • Quando os recebimentos com prazos mais longos instituídos pelas maquininhas prejudicam o controle financeiro do MEI e começam a gerar atrasos em contas;
  • Quando a maioria dos seus clientes paga com cartão e o índice de parcelamentos é grande, aumentando seus custos com as tarifas da maquininha;
  • Quando os consumidores já estão habituados à variação de preços de acordo com a forma de pagamento escolhida no seu segmento;
  • Quando você tem um índice de satisfação alto e um bom relacionamento com o cliente, de modo que essa cobrança não afetaria o ritmo das vendas e a fidelização.

Alternativas para não cobrar taxa da maquininha do cliente

Se você teme que a taxa de maquininha possa deixar seus clientes insatisfeitos e diminuir suas vendas, o melhor a fazer é buscar alternativas para contornar esse custo.

A melhor delas é o Pix, que permite transações instantâneas sem custo ou com uma taxa muito inferior àquelas praticadas pelas operadoras de cartões.

Além disso, ainda é possível oferecer a modalidade de Pix parcelado como alternativa aos cartões de crédito para os clientes que possuem esse serviço em seu banco.

Uma opção é disponibilizar bons descontos à vista para incentivar as compras no débito ou ter um crediário próprio para facilitar o pagamento dos clientes.

Aceitar ou não cartão? Por que diversificar as formas de pagamento?

Embora receber pagamento no cartão tenha custos, é indispensável oferecer a maquininha para os clientes. Isso porque o dinheiro em espécie se torna cada vez mais raro e os cartões, ou “dinheiro de plástico”, dominam as carteiras dos brasileiros.

Logo, os custos da maquininha são compensados pelo aumento das vendas quando você passa a aceitar cartões de débito e crédito.

Como cobrar taxa da maquininha do cliente?

Se você decidiu cobrar a taxa da maquininha do cliente, precisa implementar essa prática com cuidado no seu negócio.

Veja algumas dicas para adotar a medida do jeito certo:

Confira as taxas antes de repassar

Para repassar o custo das transações na maquininha para seus clientes, você precisa saber exatamente qual o percentual cobrado pela administradora em cada tipo de operação.

Afinal, você não deve simplesmente atribuir uma porcentagem qualquer ou aproximada ao preço de venda — é preciso ser justo nesse repasse.

Geralmente, as administradoras cobram a menor taxa para o débito à vista, que garante o recebimento em cerca de 1 dia útil.

Já o crédito à vista sai um pouco mais caro e o recebimento dos valores pode levar cerca de 30 dias.

Por fim, a taxa mais cara é aquela cobrada no crédito parcelado, que aumenta conforme o número de parcelas — o prazo de recebimento depende do contrato feito com a maquininha, podendo ser imediato ou no esquema mês a mês.

Decida como será feito o repasse

Existem várias formas de repassar o custo da maquininha para os seus clientes.

Se você tem um estabelecimento presencial, pode anunciar descontos no débito à vista, dinheiro ou pela cobrança no Pix, calculando o percentual economizado quando os clientes não optam pelo crédito ou parcelamento.

Como a taxa do débito é a menor no geral, vale a pena focar em direcionar os pagamentos para esse meio. Agora, se você tem um e-commerce, por exemplo, fica mais fácil configurar os valores de acordo com o meio de pagamento escolhido pelo cliente.

Isso porque os próprios sistemas de pagamento das lojas virtuais já oferecem opções de adicionar juros em função do método utilizado e do número de parcelas.

Confira 5 vantagens da máquina de cartão de crédito para o seu negócio.

Comunique seus clientes

Como vimos, a lei deixa claro que você deve anunciar e deixar visível a informação de que sua empresa cobra a taxa de maquininha dos clientes.

Obviamente, você não precisa dizer que está cobrando a tarifa da máquina de cartão: basta informar que o cliente tem desconto em algumas formas de pagamento à vista.

Essa informação é suficiente para deduzir que alguns meios de pagamento são mais baratos devido ao menor custo para o lojista.

Então, assim que implementar essa cobrança na sua empresa, providencie a comunicação necessária para que seus clientes entendam que o preço varia conforme a maneira de pagar pela compra.

Em uma loja física, você pode fazer um banner ou deixar essa condição anunciada em um display no seu balcão. Já na loja virtual, a informação pode estar na descrição de produtos, em banners ou mesmo no momento do checkout do cliente.

O importante é que o consumidor saiba de antemão que você cobra valores diferentes em função da forma de pagamento e do prazo que ele escolhe.

Como definir o preço de venda com a taxa da maquininha?

Muitos empreendedores preferem definir preços padronizados com uma margem adicional em vez de dar descontos em determinados meios de pagamento.

Logo, essa margem cobre os custos com a taxa da maquininha sem que o consumidor seja impactado pela política de preços diferenciada.

Se você prefere esse caminho, deve calcular o preço de venda com base em uma média de taxas pagas às operadoras de cartão. Para isso, comece avaliando qual o percentual de vendas pagas com cartões.

Por exemplo, se você identificar que dois terços das suas vendas são feitas no cartão e um terço em Pix e outras formas de pagamento à vista, pode acrescentar dois terços da taxa média paga pela empresa ao preço dos produtos.

Assim, você dilui os custos com forma de pagamento no preço dos produtos e não precisa deixar clara a cobrança de taxa de cartão.

O propósito da Neon é criar caminhos por uma vida financeira melhor para todos os brasileiros. A educação financeira é um dos principais pilares para fazer isso acontecer, por isso estamos aqui para te acompanhar em sua jornada com as finanças.

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