Quer saber o que é o comodato e como funciona esse tipo de empréstimo? Então este artigo vai te interessar.
Continue lendo e saiba em que casos o comodato se aplica, as leis que o regem e muito mais!
O que é comodato?
O comodato é uma forma de acordo de empréstimo sem custo, formalizado por meio de um contrato. Trata-se de um tipo de acordo cuja finalidade é definir as condições do empréstimo de um item insubstituível sem qualquer encargo.
Em outras palavras, não se requer uma compensação pelo item que está sendo emprestado.
Por item insubstituível, entende-se que não pode ser trocado por outro, portanto, o item a ser devolvido deve ser o próprio item emprestado.
O comodante é a pessoa que está disponibilizando o item gratuitamente, enquanto o comodatário é a parte que receberá o item emprestado, sem necessidade de pagar por ele.
Qual a diferença entre locação e comodato?
É importante destacar que aluguel e comodato são duas formas diferentes de contratos. O aluguel é um acordo em que uma pessoa aluga um item de outra por um período específico, mediante o pagamento de uma taxa mensal.
Nesse acordo, o locatário tem a posse do item, mas não é o dono.
O comodato, por outro lado, é um tipo de contrato cujo objetivo é emprestar um item gratuitamente, mas que, devido a sua natureza, vai exigir algum tipo de compensação ou necessitará ter seu uso regulamentado. Isso ocorre com imóveis, por exemplo.
Na maioria dos casos, não se pode simplesmente permitir que uma pessoa ocupe suas instalações sem um contrato que estabeleça seus direitos e obrigações, mesmo que não haja pagamento de aluguel.
Como funciona o comodato?
Note que o comodato trata do empréstimo de bens que não podem ser substituídos.
Por exemplo, se preciso realizar um serviço em que necessito de um certo equipamento, posso tomá-lo emprestado de um amigo até a realização do mesmo. Nesse caso, o bem em questão não deverá ser substituído, supondo que esse amigo seja a única pessoa que o possua.
Como se vê, o comodato implica uma série de condicionantes que fazem essa modalidade de contrato de empréstimo ser previsto em lei.
Qual é o prazo do comodato?
O período do contrato de comodato pode ser definido diretamente pelos participantes, mas nunca será eterno. Se não houver um período convencional, o artigo 581 do Código Civil Brasileiro estabelece que o período será o necessário para o uso concedido.
Durante a vigência do comodato, o comodante não poderá interromper o empréstimo concedido, exceto nos casos em que for reconhecida uma necessidade imprevista e urgente em tribunal.
Qual a lei que rege o comodato?
O comodato está previsto nos artigos 579 a 585 do Código Civil Brasileiro, que é a lei a ser consultada na hora de redigir ou modificar esse tipo de contrato.
Exemplos de comodato
Há incontáveis casos em que um empréstimo pode ser feito por comodato.
Uma empresa de telefonia, por exemplo, pode emprestar um aparelho celular a outra empresa para uso empresarial, sem cobrar pelo empréstimo, pagando apenas pelo consumo de telefonia e dados.
Ou, um proprietário pode emprestar sua casa de praia a um parente para que ele passe férias com a família, sem cobrar pelo empréstimo.
O parente apenas se compromete a devolver a casa no final do período de férias no estado em que encontrou.
Como fazer um contrato de comodato?
Para fazer um contrato de comodato, é necessário que as partes envolvidas no contrato definam os termos do empréstimo.
O contrato deve conter informações como a identificação das partes envolvidas, a descrição do bem emprestado, as condições de uso do bem, o prazo de devolução e as cláusulas de rescisão.
Então, está claro como funciona o comodato, certo?
Seja como for, é sempre bom ter recursos para arcar com os eventuais custos gerados por aluguéis ou mesmo pelo empréstimo via comodato. Para isso, o empréstimo pessoal pode ser a melhor solução!
