Que tal aprender como registrar uma marca para garantir a exclusividade da sua empresa?
Se você já tem um plano de negócios completo e chegou ao nome e logotipo ideais, precisa preservar esse bem intangível o mais rápido possível.
Inclusive, você pode perder a credibilidade se algum concorrente copiar sua marca ou até mesmo perder o direito ao nome se outra empresa fizer o registro antes.
Melhor não correr riscos e proteger o negócio, concorda?
O processo é um pouco complexo e você terá que avaliar se prefere contratar uma empresa ou fazer tudo sozinho.
Mas a gente dá uma mãozinha com as dicas deste artigo!
Então, continue lendo e veja como registrar sua marca.
Como registrar uma marca no Brasil? Passo a passo
Não é difícil entender como fazer o registro de marca, mas o processo pode ser um tanto trabalhoso e burocrático.
Veja o passo a passo simplificado para registrar a sua no Brasil.
1. Consulte os guias e materiais disponíveis
O primeiro passo é estudar os materiais gratuitos disponibilizados pelo governo.
No caso, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é o órgão brasileiro responsável por conceder o registro de exclusividade sobre marcas de produtos, serviços e empresas.
O INPI oferece o Guia Básico de Marca, bem como um Manual de Marcas completo e vídeos tutoriais para ajudar você a dar entrada no pedido.
Ao estudar todos os materiais, você não corre o risco de cometer erros no preenchimento e acabar tendo seu pedido indeferido, ou mesmo atrasar o processo e pagar mais caro.
2. Consulte as marcas registradas no INPI
Se familiarizou com os termos e procedimentos do INPI?
Então, o próximo passo é pesquisar se o nome da sua empresa não foi usado por outro estabelecimento.
Veja como fazer a busca:
- Acesse a plataforma de busca
- Clique em “Realizar pesquisa anônima” ou faça o login com seus dados, caso já possua cadastro no e-INPI
- Clique no ícone “Marca” e selecione a aba “Marca”
- No campo “Marca”, digite o nome que você quer procurar
- Clique em “Pesquisar”
- O sistema disponibilizará uma lista com todas as marcas que utilizam o termo que você informou.
Lembre-se de checar o status do processo de registro, pois alguns estão cancelados, expirados ou mesmo arquivados.
3. Faça o cadastro no INPI e pague a GRU
O nome da sua empresa está disponível?
Então, é hora de dar entrada no pedido de registro:
- Acesse a plataforma do e-INPI
- Leia os termos de adesão e clique em “Aceito”
- Preencha todos os dados solicitados, incluindo a natureza jurídica da empresa, o número do CNPJ, a razão social e os dados de contato
- Na mesma página, informe que você aceita os termos da Resolução INPI Nº 274/2011.
Em seguida, será preciso pagar antecipadamente os valores de serviço para registro, conforme a Tabela de Retribuições.
Veja como emitir o boleto GRU (Guia de Recolhimento da União):
- Acesse o portal GRU do INPI
- Faça o login com seu cadastro do e-INPI
- Selecione o serviço “Marcas”
- No campo abaixo, escolha entre as opções:
- Caso você não consiga enquadrar sua marca nas especificações do INPI: Pedido de registro de marca (com especificação de livre preenchimento) — classe 394
- Caso você queira utilizar alguma das especificações já existentes do INPI: Pedido de registro de marca (com especificação pré-aprovada) — classe 389
- Lembre-se que o pedido pode ser feito para somente 1 classe por vez (caso queira entrar com a solicitação de outras classes, será preciso repetir todo o procedimento)
- O próprio sistema fará os cálculos do valor a ser pago
- Clique em “Gerar boleto” e faça o pagamento da GRU.
Guarde o comprovante e anote o número da GRU para iniciar seu pedido.
4. Faça o pedido online no e-Marcas
Com a GRU paga, você já pode preencher o formulário de pedido:
- Acesse o site do e-Marcas
- Faça o login com seu cadastro e-INPI
- Informe o número da GRU paga
- Clique em “Avançar”
- Confira os dados informados na tela e clique em “Avançar”
- Faça o preenchimento da apresentação e natureza da marca, consultando o Manual do INPI para tirar as dúvidas
- No campo “Elemento Nominativo da Marca”, informe o nome da marca e selecione a opção de termos estrangeiros (se for o seu caso)
- Faça o upload da imagem digital da marca
- Escolha a classe adequada para o registro
- Se for o caso, marque a opção de “registro internacional” e faça o preenchimento das informações solicitadas
- Em seguida, se você incluiu a imagem digital da marca, você terá que informar a classe de todos os elementos visuais
- No anexo, inclua o comprovante de pagamento da GRU
- Declare a veracidade das informações e clique em “Avançar”
- Confira o resumo do pedido
- Se tudo estiver certo, clique em “Protocolar”
- Faça o download do pedido e guarde o protocolo.
Ufa! São muitas etapas, não é mesmo?
Por isso, vamos ressaltar mais uma vez: consulte constantemente o “Manual de Marcas” durante todo o processo, com atenção especial ao item “Acesso ao formulário eletrônico” para não errar em nenhum campo.
5. Aguarde a avaliação
Após depositar o pedido, você deve aguardar a realização de um exame formal.
Ao receber a solicitação, o INPI publica seu pedido na Revista de Propriedade Industrial e começa a contar um prazo de 60 dias para que alguém apresente qualquer oposição ao registro.
Se for necessário algum outro documento ou dado nesse período, o órgão solicita uma exigência formal, a qual deverá ser enviada em até cinco dias.
Passados os 60 dias, seu pedido vai para avaliação substantiva e, se não houver nenhuma inconsistência, pode ser liberado para a análise definitiva, o chamado “Exame de mérito”.
Durante esse período, você deve acompanhar de perto o andamento do processo pelo site, pois as filas costumam ser longas.
Dica: cadastre seu processo em “Meus pedidos” no sistema de busca de marca para receber notificações sobre o andamento.
6. Pague pela concessão ou entre com recurso
Se o pedido for deferido, parabéns!
Agora é só pagar a taxa do primeiro decênio e expedição do certificado em até 90 dias (com desconto nos primeiros 60 dias de prazo).
Mas, se algo der errado e for indeferido, você tem 60 dias para entrar com recurso e tentar novamente.
Aprenda também a consultar se existe alguma empresa em seu nome.
Quanto custa registrar uma marca?
Se você está avaliando como registrar uma marca, prepare-se para arcar com alguns custos durante o processo.
Todos os valores de serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) estão disponíveis no site do órgão e podem ser pagos com a emissão de uma GRU (Guia de Recolhimento da União).
De acordo com as informações no portal, o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada (especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI) é de R$ 355.
A boa notícia é que é possível obter uma redução de até 60% no valor a ser pago por pessoas físicas, microempresas, microempreendedor individual (MEI), empresas de pequeno porte, cooperativas, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.
Nesses casos, o valor para registrar a marca cai para R$ 142.
Quando o proprietário opta pela especificação de livre preenchimento, o INPI acrescenta um processo de avaliação para verificar se a marca está adequada à classificação dos negócios.
Nesse caso, o valor do pedido também fica um pouco mais caro: R$ 415, sendo R$ 166 caso haja o desconto de 60%.
Mas os custos para registrar uma marca não param por aí, pois essa foi somente a entrada do pedido de registro.
A apresentação de documentos durante o processo, por exemplo, tem uma taxa fixa de R$ 70, enquanto um recurso de marca pode custar entre R$ 190 e R$ 475.
Além disso, se o pedido for aprovado você paga uma taxa relativa ao primeiro decênio da marca e emissão do certificado: R$ 745 para as empresas em geral e R$ 298 com desconto.
Assim, você só precisa renovar o pedido após dez anos e o valor atual de prorrogação é de R$ 1.065 (R$ 426 com desconto).
Mas, como vemos na tabela do INPI, existem várias taxas para serviços que você pode precisar ao longo do processo.
Então, podemos dizer que o preço para registrar uma marca é de pelo menos o pedido + concessão de registro, que fica entre R$ 440 e R$ 1.100.
Isso sem contar os possíveis gastos do acompanhamento, recursos, transferências, etc.
Por conta da complexidade do processo, muitas empresas optam por contratar uma assessoria especializada em registros de marca e patentes, e pagam um pacote de serviços completo.
Qual a importância de registrar uma marca?
Saber como registrar uma marca é fundamental para proteger a identidade da sua empresa.
No caso, estamos falando do nome e logotipo que permitem a identificação do seu negócio pelo consumidor e se tornam símbolos permanentes da sua proposta de valor — ou seja, obter a famosa marca registrada.
Por isso, registrar uma marca não é simplesmente um ato burocrático, mas uma garantia de preservação do seu patrimônio e consolidação da empresa junto ao público-alvo.
Afinal, estamos falando da sua assinatura no mercado que diferencia sua empresa das outras e agrega um valor intangível aos seus produtos e serviços.
Logo, registrar sua marca é essencial para a sobrevivência e prosperidade da empresa, por isso, deve ser um dos primeiros passos ao criar um negócio.
Qual a diferença entre marca e patente?
Enquanto o registro de marca protege o nome e logotipo da empresa, a patente está relacionada a um patrimônio intelectual, como uma invenção.
Assim, o certo sempre é falar “registrar uma marca”, não “patentear uma marca”, pois uma marca não é patenteada, apenas registrada.
Por outro lado, uma ideia pode ser patenteada, pois isso garante que você foi a primeira pessoa a fazer aquela criação e evita que ela seja copiada.
Em relação aos procedimentos burocráticos, a patente também é solicitada pelo portal do INPI.
Antes de entrar com o pedido, é fundamental verificar no banco de dados se a sua ideia ou invenção já existe.
Isso pode ser feito de maneira similar à que explicamos para o registro de marca.
No caso, você precisa acessar a plataforma de busca, clicar no ícone “Patente” e preencher com as informações que você quer consultar.
Para saber como dar entrada no pedido de patente, consulte o passo a passo da plataforma gov.br.
Como renovar o registro da marca?
O registro de marca possui prazo de 10 anos, sendo que o pedido de renovação pode ser feito nos últimos 12 meses de validade ou até 6 meses após o vencimento.
Esse procedimento pode ser feito quantas vezes for necessário, pois não há limite para prorrogação do registro.
As etapas para a renovação são muito similares às de um novo registro. As diferenças principais são os dados preenchidos e os valores cobrados na GRU.
Como citamos antes, a taxa de renovação integral é de R$ 1.065, ao passo que a modalidade com desconto é de R$ 426.
Mas atenção: qualquer mudança no logo ou no nome da marca implica em um processo de registro do zero, não uma renovação.
Por isso, fique atento se você realizou alguma modificação ao longo dos anos, para que seu pedido não seja prejudicado.
O que acontece se outra empresa utilizar a minha marca?
A empresa que usar a marca que você já registrou estará cometendo violação dos seus direitos de propriedade intelectual.
Em um primeiro momento, você pode notificar informalmente a empresa e solicitar a mudança de nome.
No entanto, já adiantamos que essa é uma situação complexa, que costuma não se resolver amigavelmente.
Por isso, se o estabelecimento insistir em usar a marca, será preciso acionar os meios judiciais.
Junte todas as evidências do registro no INPI e leve para um advogado especialista, que irá proceder da maneira mais adequada conforme a gravidade da situação.
Como registrar uma marca no exterior?
Sobre o registo de marcas no exterior, cada país tem o seu órgão dedicado às patentes e propriedade industrial, como o United States Patent and Trademark Office nos Estados Unidos.
Mas a boa notícia é que, desde outubro de 2019, o INPI também está autorizado a registrar marcas de empresas brasileiras em mais de 100 países.
Isso porque o país aderiu ao Protocolo de Madri, um tratado internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que simplifica e reduz custos para patentes internacionais.
Assim, você já pode dar entrada ao seu registro de marca em vários países pagando em reais e proteger o seu patrimônio além das fronteiras.
O processo é semelhante ao registro nacional, 100% online, mas há algumas diferenças:
- A GRU será emitida com base nos valores para registro internacional, com o código 3004
- No e-Marcas, também será necessário o preenchimento do formulário MM2, sendo que alguns países específicos solicitam documentações adicionais
- É possível adição de algumas taxas que devem ser pagas diretamente à OMPI
- O acompanhamento do pedido pode ser feito pelo RPI, mas a Secretaria Internacional da OMPI também pode entrar em contato diretamente com o solicitante do registro (verifique o status no Madrid Monitor).
Como você pode imaginar, as peculiaridades de um registro internacional podem tornar o processo ainda mais complexo.
Por isso, não hesite em procurar a ajuda de escritórios ou prestadores de serviço especializados.
E após registrar a marca?
Agora que você entendeu como registrar uma marca, saiba que o trabalho está apenas começando.
Afinal, registrar a identidade do seu negócio é o primeiro passo para ser reconhecido pelo público e conquistar sua participação de mercado.
O próximo estágio é investir em branding, pois é a gestão de marca adequada que vai definir suas estratégias de posicionamento, propósito e valores.
Mas isso é assunto para outro artigo!
Agora a prioridade é sua marca estar devidamente registrada e protegida como parte elementar do seu patrimônio.
Se tiver dificuldades no processo, busque ajuda profissional para agilizar seu pedido e garantir sua propriedade o mais rápido possível.
Gostou das dicas deste texto?
Aproveite para se inspirar com 7 histórias de empreendedores de sucesso que você precisa conhecer!
