Quer o CPF na nota fiscal?
Essa é uma pergunta feita ao consumidor muitas vezes no caixa, quando ele chega para pagar por alguma compra realizada.
Às vezes, declinamos do pedido ou, mesmo aceitando, não sabemos exatamente para que serve essa alternativa. Se você tem dúvidas a respeito, vai gostar de acompanhar este conteúdo até o final.
Siga a leitura para conhecer os benefícios dos programas de cadastro de nota fiscal e entender por que o seu CPF é importante nesse processo.
O que é CPF na nota fiscal?
CPF na nota fiscal é uma iniciativa implementada por estados e municípios brasileiros, que oferece benefícios aos consumidores e promove o combate à sonegação fiscal no comércio.
Nos lugares que têm essa iniciativa, os clientes podem optar por inserir o CPF na nota fiscal no momento da compra em estabelecimentos. Dessa maneira, fica garantido que o ICMS será recolhido pelo comerciante.
Em troca, o consumidor recebe benefícios como descontos em impostos, prêmios e resgate de créditos acumulados.
O primeiro estado a adotar o cadastro de CPF na nota fiscal foi o Rio Grande do Sul, em 2012.
Hoje, quase todos os estados brasileiros já aderiram à iniciativa e criaram seus próprios programas.
Também municípios podem criar suas iniciativas, com funcionamento idêntico, mas objetivo diferente: nesses casos, o imposto arrecadado é o ISS, específico de empresas prestadoras de serviços.
Para que serve o CPF na nota?
O CPF na nota serve, principalmente, para garantir que os impostos sejam devidamente recolhidos pelas empresas, ajudando a combater a sonegação fiscal no país.
Ao contrário do que muita gente pensa, não se trata de um controle das compras dos consumidores pela Receita Federal. Na verdade, o CPF apenas assegura que o ICMS será efetivamente recolhido pela loja.
Afinal, exigir que o seu CPF esteja na nota fiscal obriga o lojista a fazer a emissão do documento.
Então, para estimular mais consumidores a adotarem a prática, governos passaram a oferecer benefícios, como o sorteio de prêmios e valores financeiros.
Como funciona o CPF na nota fiscal?
Para cadastrar o CPF na nota fiscal, basta informar o número do documento antes da emissão da nota fiscal da compra. Nos estabelecimentos, assim que você chega ao caixa, os atendentes já perguntam se você vai querer o CPF na nota.
Então, é preciso digitar o CPF na maquininha para fazer o cadastro. Se você for cadastrado em algum programa de fidelidade da loja, será necessário informar o documento uma única vez para ter o CPF na nota e receber os descontos.
Por que cadastrar o CPF na nota fiscal?
Entendendo que algumas pessoas podem ter receio em informar o CPF na nota fiscal para um desconhecido, os governos desenvolveram programas que oferecem benefícios para aqueles que aderirem à iniciativa.
Se você também está entre os indecisos, listamos algumas vantagens que podem motivar a mudar de ideia:
Resgate de valores
Cada programa tem o seu próprio sistema de benefícios, mas é comum eles trabalharem com a troca de pontos por ingressos para eventos culturais, recargas de celular e até resgate de dinheiro, através de transferência bancária.
Há ainda a opção de cashback de um percentual sobre o valor do imposto recolhido.
Nesse caso, você recebe de volta uma parte do dinheiro recolhido em tributos na compra.
Descontos em outros impostos
Outro benefício bastante comum é o desconto em tarifas e tributos, como o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Participação em sorteios
Ao cadastrar seu CPF em programas de nota fiscal, você pode ganhar prêmios de loteria, que podem chegar a até R$ 1 milhão.
Doações
Nem só você se beneficia do CPF na nota.
É possível também se valer desses programas para ajudar aqueles que mais precisam, como instituições de caridade e organizações não governamentais (ONGs).
Veja 11 ideias de doações que você pode fazer para ajudar o próximo.
Como cadastrar o CPF na nota fiscal?
Ainda que não exista um programa unificado de cadastro de CPF na nota fiscal em todos os estados brasileiros, pode-se dizer que o processo é bastante similar na maioria deles.
Veja um resumo das etapas:
- Verifique se o seu estado tem um programa do tipo (abaixo disponibilizamos uma lista para consultar)
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda de seu Estado e procure pela página do programa
- Faço o cadastro completo, inclusive, informando seus dados bancários
- Comece a informar o seu CPF na nota durante suas compras
- Conheça as formas de resgate e escolha a melhor condição para você.
Você pode também acessar diretamente a página dos programas nos estados.
Confira a lista:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins.
Lembrando que, além dos programas estaduais, também existem programas municipais de CPF na nota.
Como consultar notas fiscais emitidas no meu CPF?
Uma das vantagens de pedir CPF na nota é que você pode consultar todas as NFs que foram emitidas em seu nome.
Para isso, basta acessar o site do programa de nota fiscal do seu estado e buscar pela opção de consulta.
Vamos tomar como exemplo o programa Nota Fiscal Paulista, do Estado de São Paulo. Veja o passo a passo da consulta:
- Acesse o site da Nota Fiscal Paulista e faça login com CPF e senha;
- Clique em “Consultar> Documentos Fiscais”
- Selecione o período de emissão desejada e clique em “Consultar”
- Pronto! Serão exibidas todas as notas fiscais emitidas no período.
Como saber se tenho dinheiro no CPF na nota?
Para saber se você tem dinheiro no programa de CPF na nota do seu estado, é só seguir o mesmo processo mostrado anteriormente. Veja o passo a passo:
- Acesse o site do programa de nota fiscal do seu estado (se não souber, digite “nome do estado + programa nota fiscal” no Google)
- Faça login com seu CPF e senha
- Logo na página inicial do sistema, você verá se tem saldo ou cashback disponível para resgate.
Como resgatar o dinheiro do CPF na nota?
Cada programa de CPF na nota tem suas regras para resgate dos créditos acumulados.
Em alguns casos, você só pode trocar os valores por ingressos e recargas.
Já outros programas são mais flexíveis e permitem o resgate de cashback e saldo diretamente para a sua conta bancária.
No programa Nota Fiscal Paulista, por exemplo, você pode resgatar seu saldo acumulado a qualquer momento por transferência, informando seus dados bancários.
É seguro cadastrar o CPF na nota fiscal?
Receio de CPF vazado? Pode eliminar essa preocupação!
Afinal, a emissão por parte das empresas é uma exigência legal e traz garantias.
Há duas leis que garantem a segurança dos dados dos consumidores: a Lei do Sigilo Fiscal e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Então, não se preocupe: como lembramos antes, a Receita Federal quer que o comerciante emita a nota e não está interessada no que você anda comprando.
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