Procurando como emitir nota fiscal MEI para regularizar suas vendas?
Embora o microempreendedor individual não seja obrigado a emitir esse documento nas vendas para pessoa física, ele se torna obrigatório nas transações realizadas com outras empresas.
Além disso, mesmo que você não venda para pessoa jurídica, vale a pena emitir NFS-e ou NF-e para profissionalizar seu negócio, conseguir mais clientes e melhorar o controle financeiro.
Continue lendo e confira o passo a passo para emitir nota fiscal como MEI.
Saiba todas suas dúvidas sobre nota fiscal MEI
MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal quando vende para pessoas físicas, ou seja, consumidores finais.
No entanto, quando a venda é realizada para uma pessoa jurídica, a nota fiscal se torna obrigatória, conforme a Resolução CGSN nº 140, de 2018.
Além disso, se o consumidor solicitar uma nota fiscal, o MEI também passa a ser obrigado a emiti-la, devido às determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entenda os riscos de vender sem nota fiscal
Quais tipos de nota fiscal o MEI pode emitir?
São três os tipos de nota fiscal que o MEI pode emitir:
- Nota fiscal eletrônica de produtos (NF-e): é a nota fiscal emitida por empresas do comércio na venda de produtos, de competência estadual e associada ao imposto ICMS
- Nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e): é a nota fiscal emitida por empresas de serviços, de competência municipal e associada ao imposto ISS.
- Nota fiscal eletrônica avulsa (NFA-e): uma alternativa para aqueles que ainda têm um baixo volume de vendas para outras empresas.
Veja como fazer o controle das notas fiscais
Por que a emissão de nota pelo MEI é vantajosa?
São vários os motivos para emitir nota fiscal MEI no seu negócio.
Confira as principais vantagens:
Profissionaliza o negócio
O MEI é uma categoria empresarial criada para ajudar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores a saírem da informalidade.
Logo, emitir nota fiscal do MEI é um passo importante para consolidar a profissionalização do microempreendedor individual.
Com a emissão do documento fiscal, o MEI atesta sua condição de empresário e passa a ampliar seus negócios.
Crescimento da empresa
A nota fiscal é um documento exigido pela maioria das empresas para regularizar suas transações.
Dessa forma, o MEI que emite nota fiscal consegue fechar mais negócios e ampliar o alcance da sua empresa, gerando crescimento.
Melhora na reputação do negócio
Emitir notas fiscais também é uma forma de transmitir uma imagem profissional e cuidar da reputação da empresa.
Afinal, um negócio que registra suas vendas com documentos fiscais é muito mais confiável na visão do mercado e dos consumidores.
Melhora o controle do fluxo de caixa
Ao emitir nota fiscal do MEI, você também consegue controlar melhor as entradas e saídas do fluxo de caixa.
Isso porque os documentos fiscais servem para organizar as vendas e promover uma gestão financeira mais eficiente.
Possibilidade a venda para o governo
Sabia que o MEI pode vender para o governo?
Essa é uma grande oportunidade de crescimento para o empreendedor, mas só é possível através da emissão de notas fiscais.
Como o MEI emite nota fiscal?
Para emitir nota fiscal sendo MEI, você deve fazer um credenciamento no órgão público responsável de acordo com o tipo de nota emitida.
De modo geral, as notas fiscais de comércio (NF-e) requerem cadastro na Secretaria da Fazenda do seu Estado, enquanto as notas fiscais de serviço (NFS-e) exigem credenciamento na Prefeitura.
Depois de fazer esse cadastro, o MEI recebe uma senha para emitir notas fiscais e tem duas opções para isso: usar um sistema próprio, como um app, ou utilizar o sistema oferecido pelo governo.
MEI paga imposto para emitir nota fiscal?
Não são recolhidos impostos do MEI na emissão de nota fiscal, pois todos os tributos devidos são pagos na contribuição mensal por meio do DAS MEI.
Em outros tipos de CNPJ, os impostos são recolhidos na forma de alíquotas cobradas por nota fiscal emitida.
Como emitir nota fiscal MEI de serviço: passo a passo
Veja como emitir nota fiscal de serviços sendo MEI passo a passo.
Faça o cadastro na Prefeitura
Para emitir a nota fiscal de serviços do MEI, você deve procurar a Prefeitura do seu município.
Geralmente, o cadastro é feito na Secretaria de Finanças com os seguintes documentos:
- CCMEI – Certificado da Condição do Microempreendedor Individual
- Inscrição Municipal
- Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência.
Lá, você deverá informar os dados da sua empresa para receber uma Senha Web, que será usada para fazer login no sistema de emissão de nota fiscal da Prefeitura.
Desbloqueie com sua Senha Web
O próximo passo é desbloquear a Senha Web e fazer o primeiro login no sistema de emissão de notas fiscais do seu município.
Cada cidade tem um sistema próprio que é oferecido para os empreendedores, contendo funcionalidades como emissão e consulta de notas, alteração de cadastro, cadastro de tomadores e prestadores de serviços, etc.
Emita suas notas fiscais
Então, é só selecionar a opção “Emitir nota fiscal” ou “Emissor de nota fiscal” no sistema para emitir sua primeira nota fiscal do MEI.
Você deverá informar dados como o CNPJ da empresa tomadora de serviços, a atividade prestada, descrição dos serviços e valor total da nota.
Lembrando que você também tem a opção de utilizar um sistema próprio de emissão de nota fiscal ou um aplicativo que tenha uma usabilidade melhor.
Como emitir nota fiscal de comércio
Agora vamos ver o passo a passo para emitir nota fiscal de comércio sendo MEI.
Faça o cadastro na Sefaz
Para emitir nota fiscal eletrônica de comércio (NF-e), você terá que fazer um cadastro na Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) do seu estado.
Cada secretaria tem suas próprias regras, mas os documentos solicitados costumam ser os seguintes:
- CCMEI – Certificado da Condição do Microempreendedor Individual
- Inscrição Estadual
- Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência
- Preenchimento do requerimento de habilitação – particular de cada estado.
Desbloqueie sua Senha Web
Da mesma forma que no procedimento anterior, você deverá desbloquear a Senha Web no sistema da Sefaz fornecido.
No primeiro login, pode ser necessário configurar seu emissor de notas fiscais para o tipo empresarial MEI.
Emita suas notas fiscais
Uma vez logado no sistema da Sefaz, você já pode começar a emitir suas notas fiscais como MEI na opção “Emitir nota fiscal” ou “Emissor de nota fiscal”.
Da mesma forma que na NFS-e, também é possível utilizar um emissor próprio, se você achar vantajoso.
Viu como é fácil emitir nota fiscal sendo MEI?
