Sem estresse para emitir notas fiscais: essa é a proposta da NFS-e Nacional, cuja emissão é menos burocrática do que os antigos formatos municipais.
O novo modelo de nota fiscal já está disponível e deverá tornar-se obrigatório para todos os microempreendedores individuais (MEI) a partir de 1º de setembro de 2023.
Se você é MEI, não perca mais tempo!
Venha com a gente e aprenda tudo sobre a NFS-e Nacional.
O que é NFS-e Nacional?
A NFS-e Nacional é a nova nota fiscal de serviço disponível para emissão digital.
Seu objetivo é padronizar os documentos fiscais emitidos pelos prestadores de serviços em todo país, facilitando o controle da arrecadação de impostos municipais.
A implementação está sendo feita por etapas, uma vez que as prefeituras precisam reorganizar internamente seus fluxos burocráticos.
As cidades podem optar por encerrar suas próprias plataformas de notas fiscais ou adaptar o ambiente digital para conter os módulos do Sistema Nacional de NFS-e.
De qualquer forma, em breve todas as NFS-e passarão a ser emitidas segundo o mesmo formato.
Quais as vantagens da NFS-e Nacional?
Você sabia que, até o final de 2022, existiam aproximadamente 5.570 tipos diferentes de notas fiscais de serviço?
Isso porque cada município brasileiro apresentava suas próprias regras para a emissão da NFS-e.
Como você deve imaginar, os milhares de modelos causavam problemas na apuração do recolhimento tributário — além disso, os próprios empreendedores ficavam confusos em relação aos procedimentos corretos de sua cidade, podendo cometer erros na emissão.
Portanto, o lançamento da NFS-e Nacional vem para deixar todo o fluxo burocrático mais simples e prático, bem como para promover o recolhimento dos impostos de maneira mais uniforme e transparente.
MEI pode emitir NFS-e Nacional?
Sim, o MEI pode emitir a NFS-e Nacional.
O Portal Nacional de Emissão de NFS-e já está disponível para o MEI desde abril/2023 como ferramenta opcional.
No entanto, a partir de 1º de setembro de 2023, todas as NFS-e emitidas por MEI deverão ser obrigatoriamente emitidas pela Plataforma Nacional.
Vale ressaltar que somente as NFS-e que não possuem incidência de ICMS podem ser geradas pelo Portal Nacional.
Quais os municípios conveniados ao sistema nacional da NFS-e?
Segundo dados de agosto de 2023, cerca de 503 municípios já haviam aderido ao Sistema Nacional de NFS-e.
Para verificar se a sua cidade está na lista, basta realizar a consulta na própria plataforma do Governo Federal.
Como emitir a NFS-e Nacional?
Existem dois jeitos de emitir a NFS-e usando o Portal Nacional de NFS-e:
- Pelo Emissor Web via navegador;
- Pelo aplicativo digital.
Para emitir pelo aplicativo digital, é preciso primeiro realizar o pré-cadastro no Emissor Web.
Vamos ver agora como emitir a NFS-e com cada ferramenta.
Pré-cadastro no Emissor web
Este é o seu primeiro acesso ao serviço nacional de emissão de NFS-e?
Então, você precisará seguir o passo a passo:
- Acesse o Portal de Gestão de NFS-e — Contribuinte e preencha o cadastro com as informações pessoais e empresariais (CPF, CNPJ, data de nascimento e título de eleitor ou número do recibo da IRPF);
- Cadastre sua senha e informe o código de acesso enviado para o e-mail;
- Faça o login e selecione o botão de engrenagem no canto direito da tela;
- Cadastre seu e-mail e telefone;
- No campo de “Valor Aproximado dos Tributos”, clique em “não informar nenhum valor estimado”;
- Clique no botão de estrela no lado direito da tela e selecione “novo serviço favorito”;
- Preencha todas as informações e clique e finalize o cadastro das atividades.
Gerar NFS-e no Emissor Web
Você terá duas opções de nota fiscal pelo Emissor web: a versão completa ou simplificada.
A diferença é que a versão completa possui mais informações e também pode ser emitida para serviços que não foram cadastrados previamente.
Para emitir a NFS e escolher a versão adequada, faça o seguinte:
- Na página inicial da plataforma, clique no botão “Nova NFS-e”;
- Selecione a opção “emissão completa” ou “emissão simplificada”;
- Inclua as informações de data de competência e tomador, sendo que a versão simplificada aceitará somente os serviços pré-cadastrados;
- Confirme o envio e emita a NFS-e.
Gerar NFS-e no Emissor Web
O aplicativo oficial NFS-e Mobile é uma opção prática para emitir as notas em poucos segundos.
A NFS-e é gerada apenas em sua versão simplificada, sendo que o MEI precisa ter feito o pré-cadastro no Emissor Web.
O app é bem simples de usar:
- Baixe o app e use o mesmo login cadastrado no Emissor Web;
- Clique em “Emitir NFS-e”;
- Preencha o CPF ou CNPJ do cliente;
- Selecione o serviço prestado;
- Preencha o valor do serviço;
- Clique em “Emitir NFS-e”.
E pronto: nota emitida!
Você pode consultar e baixar a NFS-e pelo próprio app ou pelo Emissor Web.
Não esqueça as demais obrigações do MEI
A emissão de notas fiscais é obrigatória sempre que um cliente for pessoa jurídica.
No entanto, os microempreendedores também devem realizar outras atividades indispensáveis para manter o empreendimento regular.
Confira as outras obrigações de todo MEI:
- Emitir e pagar o DAS MEI mensal dentro do prazo;
- Entregar a DASN SIMEI dentro do prazo;
- Preencher o Relatório Mensal de Receitas Brutas.
Vale ressaltar que até mesmo o MEI que não movimenta sua empresa precisa se manter em dia com estas atividades, ok?
Agora que você sabe tudo sobre a NFS-e Nacional, continue se informando sobre empreendedorismo aqui no blog MEI Fácil por Neon!
