O portal da nota fiscal eletrônica é um site em que você, como MEI, pode ter que acessar um dia. Afinal, em vendas para empresas, a emissão da nota fiscal é obrigatória.
Isso sem contar que, se uma pessoa física solicitar, o MEI terá que emiti-la, em respeito ao Código de Defesa do Consumidor.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o documento que comprova para fins tributários que uma empresa recolheu o imposto devido sobre uma transação.
Se o MEI prestar serviços, por exemplo, incidirá sobre suas vendas o Imposto Sobre Serviços (ISS) ou o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Veja neste texto em quais casos o portal da nota fiscal eletrônica pode ser utilizado e como fazer do jeito certo.
O que é o portal da nota fiscal eletrônica?
O portal da nota fiscal eletrônica é o site mantido pelo Governo Federal em que os contribuintes pessoas físicas encontram informações sobre a NF-e.
São diversos tipos de consultas disponíveis, com destaque para:
- Consulta à NF-e;
- Consulta sobre Inutilização;
- Manifestação de destinatário;
- Consulta de disponibilidade.
Para o MEI, a Consulta NF-e é uma das mais acessadas, já que é nela que ele pode confirmar se uma nota foi realmente lançada no sistema do governo.
Dessa forma, ele pode saber, entre outras informações, o quanto teve que pagar de imposto em uma operação, podendo assim planejar melhor suas vendas e a parte financeira.
Para que serve o portal da nota fiscal eletrônica?
Como vimos, o portal da nota fiscal eletrônica é um site consultivo.
Nele, é possível saber se uma nota foi realmente homologada depois da sua emissão, confirmando assim a cobrança do imposto devido.
Porém, o portal também é um site informativo, no qual você pode saber mais sobre os processos de emissão de NF-e, as leis que a regulamentam e muito mais.
Na aba Legislação, você fica por dentro dos ajustes SINIEF mais recentes, bem como as alterações que modificam a estrutura da nota fiscal.
Também se informa sobre os atos COTEPE, a Comissão Técnica Permanente do ICMS, bem como sobre os últimos convênios e protocolos. Essa é uma área de interesse para quem vende para outros estados.
No portal da NF-e, você também encontra links para baixar programas importantes para quem emite notas fiscais, principalmente o programa assinador e o Manifestador de NF-e.
Como acessar o portal da nota fiscal eletrônica?
O acesso ao portal da nota fiscal eletrônica pode ser feito até por uma criança.
Basta digitar o endereço eletrônico http://www.nfe.fazenda.gov.br/ e você já estará pronto para utilizar os seus serviços.
Para fazer consultas a notas, você precisará ter a Chave de Acesso da NF-e, um código gerado com o documento. Caso a opção seja consultar inutilização, precisará do CNPJ da empresa emitente.
No blog da MEI Fácil por Neon é assim: você fica por dentro de tudo que interessa.
Aproveite para ler o artigo “Tudo sobre nota fiscal MEI: tire suas dúvidas“.
