Se você está se perguntando “Será que eu posso abrir um MEI apenas para pagar o INSS?” é porque quer garantir benefícios previdenciários importantes como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, certo?
A boa notícia é que sim, você pode abrir um MEI exclusivamente para fazer o recolhimento previdenciário, embora essa categoria empresarial não tenha essa finalidade.
Nesse caso, você poderá recolher seu INSS como pessoa jurídica, pagando o menor valor de contribuição disponível.
Entenda a seguir como abrir um MEI para pagar o INSS e quais são as vantagens.
Posso abrir um MEI apenas para pagar INSS? Como funciona?
Sim, você pode abrir um MEI apenas para pagar INSS, apesar de essa não ser a finalidade principal dessa modalidade empresarial.
Na realidade, o microempreendedor individual (MEI) foi criado para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.
Por isso, é a categoria empresarial com os menores impostos e custos do país.
Qualquer pessoa pode abrir um MEI de forma gratuita e pela internet, desde que atenda a requisitos básicos como faturar até R$ 81 mil ao ano e exercer uma das atividades permitidas.
Com a formalização, o MEI obtém um CNPJ próprio e pode emitir notas fiscais, acessar crédito empresarial e abrir conta bancária jurídica, por exemplo.
Além disso, o recolhimento do INSS passa a ser feito por meio de uma guia de contribuição única, paga mensalmente.
Dessa forma, algumas pessoas podem achar vantajoso abrir um MEI apenas para contribuir com o INSS e assegurar seus benefícios.
MEI precisa pagar INSS?
O MEI paga INSS por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI), uma guia de contribuição mensal que já inclui todos os impostos devidos pelo microempreendedor e seu recolhimento previdenciário.
No caso, esse boleto contempla os impostos MEI mais a contribuição ao INSS, seguindo as regras abaixo:
- MEI comerciante ou fabricante: paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- MEI prestador de serviços: paga o Imposto sobre Serviços (ISS)
- MEI que combina comércio e serviços: paga ambos os tributos, ISS e ICMS
- Todos os MEIs: contribuem com o INSS tomando como base 5% do salário mínimo vigente.
Logo, podemos dizer que o MEI é contribuinte individual do INSS, fazendo seu recolhimento pelo DAS.
Como pagar o INSS pelo MEI?
Para pagar o INSS pelo MEI, é só fazer o pagamento do seu DAS até o dia 20 de cada mês.
Mantendo essa contribuição em dia, você garante diversos benefícios previdenciários.
Em 2024, a contribuição do INSS do MEI é de R$ 70,60 (5% do salário mínimo de R$ 1.412). Como os impostos têm valores simbólicos (R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS), o valor total do DAS não ultrapassa os R$ 76,60 ao mês em 2024.
A única exceção é o MEI Caminhoneiro, que tem uma contribuição previdenciária de 12% sobre o salário mínimo, ou seja, R$ 169,44.
Desta forma, o valor máximo pago pela categoria mensalmente é de R$ 175,44.
Veja como emitir o DAS MEI e as melhores formas de pagamento.
Como funciona a aposentadoria do MEI?
Pagando o DAS em dia, o MEI tem direito à aposentadoria por idade do INSS, que é a modalidade padrão após a Reforma da Previdência.
As regras para se aposentar por idade são:
- Completar 62 anos para mulheres e 65 anos para homens
- Ter no mínimo 180 meses (15 anos) de contribuição ao INSS.
No caso do MEI, é importante manter o pagamento do DAS regular para completar o tempo de contribuição necessário.
Ao se aposentar, o microempreendedor individual recebe um salário mínimo, que é compatível com o recolhimento de 5% sobre o mínimo vigente.
Caso o MEI queira receber um valor superior, ele pode complementar o recolhimento na modalidade de contribuinte individual, que vamos conhecer mais adiante.
Outros direitos do MEI no INSS
Além da aposentadoria, o MEI tem direito a outros benefícios previdenciários incluídos na cobertura do INSS.
São eles:
- Aposentadoria por invalidez: é paga a trabalhadores que ficaram permanentemente incapazes de exercer suas atividades devido a problemas de saúde ou acidentes
- Salário-maternidade: benefício pago às mães contribuintes durante os 120 dias de afastamento por licença maternidade. O valor é proporcional à remuneração mensal
- Auxílio-doença: atualmente chamado de Auxílio por incapacidade temporária, é pago a trabalhadores que ficam afastados por mais de 15 dias em decorrência de doença ou acidente
- Auxílio-reclusão: benefício de até um salário mínimo pago aos dependentes de um segurado do INSS que esteja cumprindo prisão em regime fechado
- Pensão por morte: benefício pago aos dependentes do segurado que falecer (cônjuge, filhos, pais e irmãos).
Tire todas as suas dúvidas sobre a aposentadoria MEI.
Confira no vídeo abaixo os benefícios do INSS aos quais o MEI tem direito:
Qual a diferença entre pagar MEI e INSS facultativo?
Enquanto o MEI é uma empresa que paga o INSS junto com seus impostos mensais, o contribuinte facultativo é uma pessoa física que escolhe recolher o INSS voluntariamente.
Dessa forma, se você não quer abrir uma empresa para contribuir, tem a opção de se inscrever na Previdência Social como contribuinte individual.
Atualmente, o INSS tem as seguintes opções de inscrição individual.
Contribuinte individual plano normal
No plano normal de contribuição, você recolhe a alíquota de 20% sobre seus rendimentos mensais, tendo como limite o teto de contribuição.
Segundo a Tabela de Contribuição Mensal do INSS, o valor de recolhimento para essa modalidade varia entre R$ 282,40 (20% do salário mínimo) e R$ 1.557,20 (20% do teto do INSS, de R$ 7.786,02 no período).
Dessa forma, o valor da aposentadoria recebida no futuro varia conforme o valor de contribuição sobre seus rendimentos.
Contribuinte individual plano simplificado
No plano simplificado da Previdência Social, o valor da alíquota sobre os rendimentos é reduzido de 20% para 11% do salário mínimo.
É uma categoria exclusiva para o contribuinte individual, que trabalha por conta própria e não presta serviços para empresas, e também ao Facultativo, que é aquele que não exerce atividade remunerada.
Na tabela de 2024, o valor de recolhimento dessa modalidade é de R$ 155,32 mensais (11% de R$ 1.412).
Contribuinte facultativo de baixa renda
O plano facultativo de baixa renda do INSS é o único que se equipara ao MEI na contribuição: são recolhidos 5% sobre o salário mínimo.
No entanto, essa modalidade é exclusiva para pessoas de famílias de baixa renda, que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dono de casa) e não têm renda própria.
Lembrando que são considerados rendimentos de qualquer tipo, como aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, rendimentos de aplicações, entre outros valores.
Ou seja, se você exerce qualquer atividade remunerada ou tem renda familiar acima de dois salários mínimos, não pode entrar nessa categoria.
Além disso, o facultativo de baixa renda também precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos.
Em 2024, a contribuição da categoria é de R$ R$ 70,60 — o mesmo valor do MEI.
Vale a pena abrir um MEI para pagar o INSS?
Até aqui, você já deve ter sua resposta para a pergunta “Posso abrir um MEI apenas para pagar INSS?”.
De modo geral, só vale a pena abrir um MEI para pagar o INSS se você trabalha como autônomo e pode utilizar o CNPJ para profissionalizar suas atividades.
Caso você não exerça atividade remunerada ou trabalhe por conta própria sem a necessidade de um CNPJ, compensa mais contribuir em uma das categorias facultativas do INSS.
Isso porque, abrindo um MEI, você terá que cumprir com obrigações empresariais como o pagamento mensal do DAS e envio da Declaração Anual do MEI, mesmo que não movimente a empresa.
Como vimos, as principais vantagens de recolher INSS como MEI são:
- Poder pagar apenas 5% sobre o salário mínimo ao mês (a menor contribuição possível ao INSS), sem precisar atender aos requisitos do contribuinte facultativo de baixa renda
- Pagar o INSS juntamente com impostos simbólicos do MEI por meio do DAS
- Poder ter uma fonte de renda própria e ainda assim contribuir com o mínimo do INSS
- Ter a possibilidade de empreender com seu CNPJ, além de garantir benefícios previdenciários.
Logo, você deve optar pela abertura do MEI quando for conveniente para a profissionalização das suas atividades como autônomo.
Posso pagar MEI e INSS ao mesmo tempo?
Sim, você pode pagar o MEI e o INSS ao mesmo tempo, se quiser receber um valor maior do que um salário mínimo quando se aposentar.
Para isso, é só recolher um valor de 20% dos seus rendimentos como Contribuinte Individual no Plano Normal.
Nesse caso, você pode determinar sobre qual valor de faturamento fazer o recolhimento.
Dessa forma, você aumentará o seu salário de contribuição e, consequentemente, o seu salário de benefício no futuro.
Como pagar INSS complementar ao MEI?
Para pagar o INSS complementar ao MEI, siga os passos abaixo:
- Acesse o site para emitir GPS (Guia da Previdência Social) para pagamento de contribuições previdenciárias e clique em “Iniciar”
- Escolha sua categoria de contribuinte (filiado antes ou depois de 1999)
- Selecione a categoria de contribuinte individual e informe o número do seu NIT/PIS/PASEP
- Confirme os dados de contribuinte que vão aparecer na tela
- Informe a competência para recolhimento (período de recolhimento) e o salário base (seu faturamento)
- Informe o código de recolhimento (no caso do MEI, o mais utilizado é o código 1007, para Contribuinte Individual)
- Escolha a data de pagamento e confirme a operação
- Agora é só emitir a sua GPS e fazer o pagamento do INSS complementar.
Como abrir um MEI para pagar o INSS?
Agora que você sabe que pode abrir MEI apenas para pagar o INSS, que tal obter seu CNPJ agora mesmo?
Para se formalizar, você deverá informar dados pessoais (nome, CPF, RG, etc), dados da empresa (nome, endereço, atividades exercidas, etc) e o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (ou Título de Eleitor para quem não declara).
Se você quer facilitar o processo de formalização, pode contar com a tecnologia da MEI Fácil por Neon.
Então, não espere mais para abrir seu MEI e aproveitar todos os benefícios dessa categoria empresarial!
