INSS: o que é, para que serve e como se aposentar por ele?

Você sabe o que é o INSS e quais são os benefícios que concede? Veja as regras, como funciona, como contribuir e como se aposentar.
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Pessoa segurando celular sobre fundo amarelo com carteira de trabalho atrás

O INSS é o responsável por pagar aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios essenciais para amparar o trabalhador brasileiro.

Basicamente, todo cidadão pode contribuir com a Previdência Social para receber esse suporte e ter uma renda quando não for capaz de trabalhar.

Para isso, basta trabalhar com carteira assinada ou se inscrever como contribuinte individual mesmo sem exercer atividade remunerada.

Neste artigo, você vai entender o que é INSS, para que ele serve, quais são os benefícios oferecidos e como garantir sua aposentadoria.

Continue lendo o artigo e veja por que é importante ter o seguro público.

O que é INSS?

INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, uma autarquia do governo federal vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência.

Esse órgão é responsável pelo Regime Geral da Previdência Social, que paga benefícios essenciais à população, como aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros.

O Instituto foi criado em 1990, a partir da fusão entre o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Desde então, esse instituto é responsável por gerenciar os recursos da Previdência Social e seus mais de 40 milhões de beneficiários.

Seu papel é recolher e administrar as contribuições de cidadãos em atividade e, do outro lado, pagar os benefícios previdenciários que garantem a sobrevivência de pessoas que não podem mais trabalhar.

Hoje, todo trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado ao INSS, enquanto os autônomos, empregados domésticos e pessoas de baixa renda podem se inscrever como contribuintes individuais para ter direito aos seguros oferecidos.

Para que serve o INSS?

Saber para que serve o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é fundamental, pois estamos falando do sistema público de previdência dos brasileiros.

Ele garante a aposentadoria a todos os cidadãos contribuintes, além do auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e outros benefícios essenciais para amparar os trabalhadores ao longo da vida.

Logo, podemos dizer que a previdência social é um seguro público que substitui a renda do trabalhador em situações de incapacidade temporária ou permanente, como doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice — os chamados “riscos sociais”.

No caso, o INSS é responsável por executar as políticas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) elaboradas pela Secretaria de Previdência e Ministério da Economia.

Além da previdência, o tripé da seguridade social do país também inclui o direito à saúde e à assistência social.

Como funciona o INSS?

Para ter direito aos benefícios assegurados pelo INSS, você precisa contribuir mensalmente com uma parte da sua renda.

Se você trabalha como CLT, a contribuição para a previdência já é descontada do seu salário (a porcentagem do INSS que aparece no seu holerite) e você está automaticamente coberto.

Já os autônomos, empreendedores, freelancers e pessoas que trabalham por conta própria em geral (ou mesmo quem não têm nenhuma renda) precisam se inscrever para contribuir individualmente e pagar uma guia avulsa todo mês.

O valor de contribuição mensal varia entre 7,5% e 14% do salário bruto, conforme a faixa de renda, podendo chegar a 20% para contribuintes individuais.

Todos esses recursos são gerenciados pelo INSS em um modelo de repartição, em que o dinheiro recolhido dos mais jovens é usado para financiar a aposentadoria e os outros benefícios dos mais velhos — o chamado “pacto intergeracional”.

Dessa forma, a população economicamente ativa custeia o amparo à população incapaz de trabalhar.

Quais os benefícios do INSS?

O INSS oferece diversos benefícios a seus contribuintes e segurados.

Confira os principais.

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios do INSS, que consiste em uma renda paga aos trabalhadores idosos.

Atualmente, é preciso cumprir dois requisitos para conseguir esse benefício:

  • Atingir a idade mínima de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres;
  • Comprovar pelo menos 15 anos de contribuições ao INSS para mulheres e 20 para homens.

Dessa maneira, a aposentadoria por idade substitui a renda das pessoas que não são mais capazes de trabalhar.

Leia também: Como fazer um planejamento de aposentadoria? Veja 6 dicas!

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício pago ao trabalhador incapaz de exercer suas atividades de forma permanente ou ser reabilitado em outra área.

Para conseguir esse benefício, não é necessário que o trabalhador tenha sofrido um acidente de trabalho ou doença ocupacional; basta comprovar a condição de incapacidade permanente em uma perícia médica do INSS, seja qual for o motivo e a ocorrência que levou ao quadro.

Lembrando que, para se aposentar por invalidez, o trabalhador não pode ter a chance de atuar em outra área, como no caso de um operário que perde um membro, mas pode ser realocado na área administrativa da empresa.

Além disso, algumas doenças dão direito à aposentadoria por invalidez sem a exigência de carência, como tuberculose, esclerose múltipla, doença de Parkinson, paralisia irreversível e cegueira ou visão monocular.

Em relação ao valor pago, a Reforma da Previdência de 2019 determinou a regra de 60% da média de todos os salários recebidos + 2% ao ano que exceda o tempo mínimo de contribuição, da mesma forma que a aposentadoria por idade.

Como agendar perícia no INSS?

Você pode agendar sua perícia no INSS pela internet seguindo os passos abaixo:

  • Acesse o portal Meu INSS ou baixe o aplicativo na Play Store ou Apple Store;
  • Faça login com a sua conta gov.br usando CPF e senha;
  • Selecione “Pedir Benefício por Incapacidade”;
  • Escolha o tipo de perícia;
  • Preencha os dados solicitados;
  • Agende sua perícia na agência do INSS mais próxima;
  • Compareça na data e horário marcados levando seus documentos, laudos e exames originais.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta pela Reforma da Previdência de 2019, mas algumas pessoas ainda podem conseguir esse benefício pelas regras de transição.

Pela norma antiga, os homens precisavam de 35 anos de contribuição e as mulheres de 30 anos para entrar nessa modalidade.

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício pago aos trabalhadores que trabalham expostos a agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos.

Os riscos podem ser físicos (ex.: calor, umidade, radiação), químicos (ex.: metais pesados e substâncias tóxicas), ou biológicos (ex.: germes infecciosos e parasitas).

Para ter direito a essa aposentadoria, o trabalhador deve ter um tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos em condições de insalubridade.

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício do INSS pago temporariamente aos trabalhadores que sofrem acidentes ou desenvolvem doenças incapacitantes.

Ele é pago a partir do quinto dia de afastamento (consecutivo ou não) do trabalho.

O auxílio-doença é concedido pelo tempo necessário para a recuperação do trabalhador, com duração máxima de 120 dias.

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS aos trabalhadores que sofrem acidentes e ficam com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalhar.

Ao contrário do auxílio-doença, esse benefício pode ser recebido enquanto o trabalhador mantém suas atividades na empresa.

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes de um trabalhador privado de sua liberdade, ou seja, preso.

Para a família receber o auxílio, é preciso que o segurado preso tenha 24 meses de atividade urbana reconhecida pelo INSS e não receba salário ou benefício durante a prisão.

Pensão por morte

Pensão por morte é um benefício permanente concedido aos dependentes de um segurado falecido.

Os familiares recebem o benefício de acordo com o parentesco, seguindo a ordem abaixo.

  • Classe 1: cônjuge, companheiro e filhos;
  • Classe 2: pais;
  • Classe 3: irmãos.

Salário-maternidade

O salário-maternidade é pago à mulher ou ao homem que precisa se ausentar do trabalho na ocasião do nascimento ou adoção de um filho.

De modo geral, esse benefício é concedido durante 120 dias.

Salário-família

O salário-família é pago aos trabalhadores, empregados domésticos e autônomos de baixa renda.

Para receber o auxílio, é preciso:

  • Ter filhos com menos de 14 anos ou filhos inválidos de qualquer idade;
  • Ganhar salário de até R$ 1.665,98.

Em 2023, o valor do salário-família é de R$ 59,82 por filho.

Como contribuir para o INSS?

Como vimos, se você trabalha com carteira assinada, já está contribuindo para o INSS todo mês e tem seus benefícios garantidos.

Se quiser, você pode acompanhar o saldo e as movimentações da sua previdência pelo portal “Meu INSS” (disponível também em aplicativo).

Se você é microempreendedor individual (MEI), a contribuição mínima para o INSS já está incluída no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), mas dá direito apenas à aposentadoria com salário mínimo — se quiser garantir um valor maior, você deverá complementar com contribuições avulsas.

No caso dos funcionários públicos, há um regime diferenciado chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Como pagar INSS como autônomo?

Se você é autônomo, empreendedor, trabalha por conta própria sem CNPJ ou está sem fonte de renda no momento, o caminho é se tornar contribuinte individual para garantir o seguro da previdência.

Para isso, basta se inscrever pelo site do INSS, escolher um dos regimes de recolhimento disponíveis (alíquota de 5%, 11% ou 20%) e pagar todo mês a Guia da Previdência Social (GPS).

É possível ser um contribuinte individual com as alíquotas de 20% e 11% ou se tornar um contribuinte facultativo, com a opção extra de pagar apenas 5% para o regime de baixa renda.

5 principais regras para se aposentar pelo INSS

Agora que você sabe para que serve o INSS, também precisa conhecer as regras de aposentadoria alteradas pela Reforma da Previdência.

Veja quais são as normas vigentes para o setor privado.

1. Aposentadoria por idade

Para receber a aposentadoria por idade, você precisa ter no mínimo 65 anos se for homem e 62 anos se for mulher.

As exceções são categorias profissionais específicas, como os policiais, que se aposentam por idade aos 55 anos.

O valor do benefício é calculado com base na média de todos os salários recebidos pelo contribuinte ao longo da vida.

Para quem contribuiu pelo tempo mínimo, o valor será de 60% da média de todos os pagamentos recebidos.

Para cada ano de contribuição acima do tempo mínimo, são somados 2% ao cálculo, até atingir 100% do salário de benefício.

2. Aposentadoria por tempo de contribuição

A nova regra de aposentadoria por tempo de contribuição fixa o prazo mínimo de 15 anos para homens e mulheres (para homens que entraram no mercado de trabalho após a reforma, o prazo subiu para 20 anos).

Na prática, porém, não é mais possível se aposentar por tempo de contribuição, já que a reforma proibiu a concessão do benefício antes da idade mínima.

Antes da reforma, homens podiam solicitar essa aposentadoria ao completar 35 anos de contribuição, e as mulheres, 30 anos.

Hoje, só é possível se aposentar por essa modalidade tendo direito adquirido ou entrando em uma das regras a seguir:

  • Regra dos pontos progressivos: homens devem marcar 105 pontos e mulheres 100 pontos, considerando a soma da idade e tempo de contribuição;
  • Regra proporcional: podem se aposentar por tempo de contribuição homens com no mínimo 53 anos e 30 anos de contribuição + tempo adicional, e mulheres com no mínimo 48 anos e 25 anos de contribuição + tempo adicional.

3. Cálculo do benefício

Para quem cumprir o prazo mínimo de contribuição (15 anos), o valor da aposentadoria será equivalente a 60% da média de todos os salários recebidos desde 1994.

Antes, eram descartadas as 20% menores contribuições, mas essa regra caiu com a reforma. Além disso, quando você atinge o período mínimo de contribuição (15 anos em geral), ganha 2 pontos percentuais a cada ano extra trabalhado.

Por exemplo, com 20 anos de contribuição, o percentual do cálculo sobe para 70% da média dos salários.

4. Contribuição mensal

Hoje, há quatro faixas de contribuição para assalariados, de acordo com o valor do salário (dados de 2023):

FaixaSalário de contribuiçãoAlíquota progressiva
1Até R$ 1.3207,5%
2De R$ 1.302,01 até R$ 2.571,299%
3De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94   12%
4De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49  14%

Lembrando que o novo cálculo do INSS é feito com base em alíquotas progressivas, ou seja, o valor é cobrado proporcionalmente sobre cada parcela do salário.

Por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 1,7 mil pagará 7,5% sobre R$ 1.320 (R$ 99), mais 9% sobre os R$ 380 que excedem esse valor (R$ 34,20), totalizando uma contribuição de R$ 133,20.

Para os contribuintes individuais, a alíquota para ter direito a todos os benefícios é 20% dos rendimentos (até o limite de 20% do teto do INSS), mas também é possível contribuir com 5% e 11% (com menos direitos).

5. Teto do INSS

O teto do INSS, ou seja, o valor mais alto que pode ser pago na aposentadoria, é de R$ 7.507,49 em 2023.

Para conseguir receber um valor próximo a esse montante, é preciso contribuir com a alíquota máxima e atingir o tempo de contribuição de 35 anos para mulheres e 40 anos para homens.

O que é a prova de vida do INSS?

A prova de vida é uma exigência do INSS para manter os benefícios de aposentados e pensionistas.

Anualmente, os beneficiários de aposentadorias e pensões precisam comprovar que estão vivos para continuar recebendo seus pagamentos.

Até 2020, esse procedimento era feito de forma presencial nas agências da Previdência Social ou bancos conveniados ao INSS.

Hoje, é possível fazer a prova de vida de forma digital, escolhendo um dos meios abaixo:

  • Acessar o aplicativo Meu INSS com o selo ouro (ou outros aplicativos e sistemas públicos com autenticação do cidadão);
  • Fazer um empréstimo consignado com reconhecimento biométrico;
  • Realizar um atendimento com reconhecimento biométrico em qualquer agência ou entidade credenciada ao INSS;
  • Fazer uma perícia médica por telemedicina ou presencialmente no sistema público de saúde ou rede conveniada;
  • Vacinar-se no SUS;
  • Fazer um cadastro ou atualizar dados em órgãos de trânsito ou segurança pública;
  • Atualizar o Cadastro Único;
  • Votar nas eleições;
  • Emitir ou renovar documentos como passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar ou outros documentos oficiais;
  • Receber o benefício com reconhecimento biométrico;
  • Declarar o Imposto de Renda como titular ou dependente.

Como consultar o extrato do INSS?

Hoje, o extrato do INSS deve ser consultado preferencialmente pela internet. Basta acessar o sistema Meu INSS pelo site ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.

Para fazer login, você precisa ter uma conta gov.br, um login único que permite acessar todos os serviços do governo com seu CPF.

Leia também: App gov.br: o que é, como baixar e quais serviços oferece

Dentro do sistema Meu INSS, escolha a opção “Extrato de Contribuição (CNIS)” para ver todas as suas contribuições já realizadas.

Em caso de dúvidas, você pode ligar para a Central de Atendimento do INSS no telefone 135.

Como saber se eu vou receber o dinheiro atrasado do INSS?

O dinheiro atrasado do INSS é um direito que começa a ser contabilizado quando você faz a requisição do benefício ou cumpre os requisitos de concessão.

Porém, existem regras diferentes para receber esse dinheiro de acordo com a via que você utilizou para conseguir o benefício. Confira:

  • Benefício por via administrativa: se você solicitou um benefício ao INSS pelo site ou app, terá direito a receber os atrasados assim que ele for concedido. No caso, os valores vêm discriminados na sua carta de concessão;
  • Benefício por via judicial: se você conseguiu um benefício do INSS por via judicial, terá que receber os atrasados por meio de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório. 

Lembrando que, no caso da via judicial, um contador especializado deverá calcular os atrasados e apresentar o valor devido ao INSS.

Quanto tempo demora para receber o INSS atrasado?

Se você solicitou pela via administrativa, vai receber os valores atrasados do INSS assim que tiver o benefício concedido

Para a aposentadoria, por exemplo, o INSS tem o prazo de 90 dias para liberar o benefício. Já o auxílio-doença deve ser concedido em até 45 dias, enquanto a pensão por morte tem o prazo de 60 dias.

Por que complementar a aposentadoria do INSS?

Contribuir com o INSS é indispensável para ter seus direitos básicos garantidos, mas não pode ser seu único plano para a aposentadoria.

Como vimos, as exigências aumentaram e o valor da aposentadoria diminuiu desde a Reforma da Previdência. Essas mudanças foram consequência do crescente déficit da previdência social.

Com o envelhecimento da população e tendência de inversão da pirâmide etária, o sistema público deve ficar cada vez mais sobrecarregado e o rombo pode aumentar nos próximos anos.

Por isso, é importante pensar desde já em formas de complementar sua aposentadoria para ter uma renda digna na terceira idade, sem ter que contar apenas com a pensão do INSS.

Como complementar a aposentadoria do INSS?

Você tem várias opções para complementar a aposentadoria do INSS e ter uma garantia de renda para a terceira idade.

Uma opção popular é fazer um plano de previdência privada. Esse tipo de investimento é dividido entre uma fase de arrecadação e outra de usufruto.

Dessa forma, você passa anos fazendo aportes e, quando for se aposentar, pode escolher como quer receber esse dinheiro com os rendimentos.

É possível receber, por exemplo, uma renda vitalícia, uma renda que é passada aos herdeiros ou ainda fazer retiradas como quiser.

Outra opção é fazer investimentos a longo prazo por conta própria e garantir uma reserva financeira para o futuro. No Tesouro Direto, por exemplo, você pode escolher títulos de longo prazo como o Tesouro IPCA, que rende de acordo com a inflação mais uma taxa de juros fixa.

Também existem letras de crédito, as famosas LCI e LCA, com prazos longos e rendimentos interessantes.

Há ainda a alternativa de investir em imóveis com potencial de valorização para a venda futura.

Se preferir, você pode aplicar dinheiro em um Fundo de investimento imobiliário (FII) para ganhar com locações sem precisar adquirir uma propriedade.

Entendeu para que serve o INSS e por que é importante ter esse seguro? Veja também o que é a regra 1-3-6-9 e aprenda a poupar para uma aposentadoria tranquila.

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