Auxílio maternidade: como funciona e passos para solicitar

Quer saber como funciona o auxílio maternidade? Entenda as regras, descubra quem paga, qual o valor e veja o passo a passo para solicitar.
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Mãos segurando pés de recém-nascido

O auxílio maternidade certamente traz muito mais conforto para a chegada do novo integrante da família.

Afinal, trata-se de uma importante ajuda financeira em um período de grandes novidades — e grandes gastos.

Segundo estimativas atualizadas, os gastos básicos com o recém-nascido podem facilmente ultrapassar a casa dos R$ 1.500 por mês.

Confira agora o manual completo do auxílio maternidade: o que é, como pedir, quais são as regras e muito mais!

O que é auxílio maternidade?

O auxílio maternidade é um dos benefícios destinados às mulheres contribuintes da Previdência Social.

Em conjunto com a licença de afastamento, o auxílio promove a estabilidade e o amparo necessários às mães no período após o parto ou adoção.

A criação do auxílio deu-se com a aprovação da própria Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em 1943.

Ao longo do tempo, a legislação recebeu modificações e inclusões para fortalecer o amparo às mães.

Por exemplo, em 80 anos de existência da lei, o benefício passou de 84 dias de duração para quatro meses, sendo que atualmente existem debates e tendências mundiais para aumentar o período de licença e o salário maternidade.

Como funciona o auxílio maternidade?

Em primeiro lugar, a contribuinte deve entrar com o pedido de auxílio, que pode ser feito a partir de 28 dias antes da data prevista de parto.

No caso das trabalhadoras contratadas em regime CLT e empregadas domésticas, o empregador é responsável por entrar em contato com o INSS.

Já para contribuintes individuais, facultativas ou especiais, o pedido deve ser feito pela própria gestante nos canais oficiais do Governo Federal, como o aplicativo Meu INSS.

Em todos os casos, alguns documentos deverão ser enviados, como certidão de nascimento ou laudo médico atestando a necessidade de afastamento antes do parto.

Em seguida, após formalizar o pedido, a contribuinte recebe a primeira parcela do benefício em até 45 dias.

Conforme a Lei da Previdência Social e a Lei nº 10.710/2003, a duração do salário-maternidade é proporcional ao período de afastamento:

  • 120 dias (4 meses) em casos de gestação, adoção ou nascimento de natimortos;
  • 14 dias em casos de aborto espontâneo.

Observação: ainda que o costume seja pedir o auxílio-maternidade nos primeiros meses de vida da criança, a lei permite que o benefício possa ser solicitado em até cinco anos após o parto/adoção/aborto.

Quem paga o auxílio maternidade?

Caso a contribuinte seja contratada no regime CLT, é responsabilidade do empregador fazer o pagamento do benefício.

Já as trabalhadoras autônomas, bem como as contribuintes facultativas e especiais, recebem o auxílio diretamente da Previdência Social.

Qual o valor do auxílio maternidade?

A parcela do auxílio deve ser igual ou maior que o salário-mínimo vigente, sendo que o valor exato depende do regime de contribuição.

Confira agora como realizar os cálculos com base em cada categoria.

Contratadas CLT, domésticas e trabalhadoras avulsas

As contribuintes vinculadas ao regime da CLT têm o direito de receber as parcelas no mesmo valor do último salário antes do parto/adoção, desde que respeitem o teto do INSS.

Com base em valores de 2023, o teto máximo da previdência é de R$ 7.507,49 mensais.

Trabalhadoras autônomas / empreendedoras

Por sua vez, as mães que contribuem individualmente com o INSS recebem o valor da média dos 12 últimos salários de contribuição. 

Isso vale também para microempreendedoras individuais (MEI).

Afinal, a contribuição do INSS é um dos tributos obrigatórios que fazem parte do DAS MEI mensal. 

Contribuintes facultativas

O pagamento facultativo do carnê do INSS confere às mães o auxílio proporcional à alíquota paga.

Atualmente, existem três possíveis planos:

  • Facultativo baixa renda, no valor de 5% do salário mínimo;
  • Previdência Normal, com contribuição de 20%;
  • Previdência Simples, com contribuição entre 5% e 19%.

Quanto menor o valor contribuído, menor será o benefício.

Por exemplo, a contribuição mínima de 5% garante o auxílio de um salário mínimo de R$ 1.320, segundo dados de 2023.

Por sua vez, o Plano de Previdência Normal permite o acesso ao teto do INSS.

Saiba mais como funciona o INSS e como contribuir.

Quem tem direito ao auxílio maternidade?

Conforme a legislação, o primeiro requisito é comprovar a condição de segurada do INSS

  • Contribuintes individuais, facultativas e especiais precisam ter quitado o INSS por pelo menos 10 meses antes da solicitação do benefício;
  • Contratadas CLT, domésticas e trabalhadoras avulsas podem solicitar o auxílio após apenas 1 dia trabalhado.

Vale ressaltar que o benefício se estende tanto às gestantes quanto às mães que ganharam guarda por adoção.

Além disso, aborto espontâneo e falecimento do recém-nascido também garantem o acesso ao benefício como forma de amparo às mães nesse momento difícil.

Quem nunca trabalhou tem direito ao auxílio maternidade?

Sim, é possível, desde que a pessoa tenha efetuado a contribuição facultativa por pelo menos 10 meses antes do parto ou adoção.

Como explicamos anteriormente, o valor do auxílio vai depender do tipo de plano da Previdência aderido, sendo que o carnê do INSS pode ir de R$ 260,40 a R$ 1.501,50 mensais.

O valor mínimo garante o acesso ao auxílio no valor de um salário mínimo vigente, ao passo que a contribuição máxima permite o recebimento do teto do INSS.

Quem recebe Bolsa Família pode receber auxílio maternidade?

Sim! O Bolsa Família não exclui o benefício do auxílio-maternidade, até mesmo porque o enfoque dos auxílios não é o mesmo.

Com quanto tempo de MEI posso receber o auxílio maternidade?

Como mencionamos anteriormente, as contribuintes individuais, incluindo as microempreendedoras, devem ter contribuído com pelo menos 10 meses de INSS antes de solicitarem o benefício. 

Como dar entrada no auxílio maternidade?

Veja a seguir o passo a passo completo para solicitar o auxílio:

  • Crie uma conta gov.br para poder acessar os serviços públicos digitais;
  • Acesse o portal Meu INSS pelo navegador ou pelo aplicativo de celular;
  • Faça o login com a conta gov.br;
  • Entre na aba “Para você” e clique em “Novos pedidos”;
  • Selecione a opção “Pensões e Auxílio-Reclusão e Salário-Maternidade”;
  • Informe se a modalidade é auxílio urbano ou rural;
  • Clique em “Avançar”;
  • Escolha entre as opções “iniciar com certidão de nascimento” ou “iniciar sem certidão de nascimento”;
  • Preencha as informações pessoais solicitadas, anexando os documentos exigidos;
  • Escolha a agência do INSS que irá avaliar o pedido;
  • Informe os dados bancários para recebimento do auxílio;
  • Conclua o pedido.

A solicitação de auxílio maternidade será avaliada em até 45 dias.

Caso contrário, entre em contato com o atendimento do INSS para consultar se houve algum problema com a documentação.

Leia também: Quanto custa ter um filho?

Agora que você sabe tudo sobre o auxílio maternidade, veja também o artigo “Quanto custa ter um filho e como se planejar financeiramente”.

O propósito da Neon é criar caminhos por uma vida financeira melhor para todos os brasileiros. A educação financeira é um dos principais pilares para fazer isso acontecer, por isso estamos aqui para te acompanhar em sua jornada com as finanças.

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