Diante da popularidade dos microempreendimentos individuais, surge o questionamento: quem tem carteira assinada pode ser MEI?
O grande interesse por essa categoria empresarial é plenamente justificável: além das facilidades burocráticas, inúmeros benefícios financeiros são garantidos.
Quer saber se você pode ser MEI mesmo sendo funcionário CLT?
Então vem com a gente!
Quem tem carteira assinada pode ser MEI?
Sim, quem tem carteira assinada pode ser MEI, já que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Simples Nacional não impedem a atuação simultânea em ambos os regimes.
No entanto, apesar de não haver impedimentos jurídicos, deve-se verificar se o contrato de trabalho CLT não inclui cláusulas específicas de dedicação exclusiva.
Além disso, por questões de prática concorrencial e conflito de interesses, recomenda-se evitar a abertura de empreendimentos no mesmo ramo do empregador.
De qualquer maneira, também devem ser respeitados os requerimentos padrões para a abertura do MEI:
- Não ser proprietário ou sócio de outros empreendimentos;
- Não atuar como profissional liberal;
- Executar apenas as atividades contidas na lista de CNAEs autorizados para o MEI;
- Não ter faturamento anual superior a R$ 81 mil nem contratar mais do que um funcionário (há um projeto de lei tentando aumentar esses limites para R$ 130 mil e dois funcionários).
Vale ressaltar que, antes de abrir o MEI, é preciso também avaliar muito bem o custo-benefício de manter as atividades concomitantemente.
Continue lendo para saber as vantagens e riscos em tal situação!
Quais as vantagens de ser MEI e ter carteira assinada
Abrir MEI enquanto ainda é CLT permite que você combine as vantagens de ambas as modalidades de trabalho.
Por exemplo, você terá acesso aos seguintes benefícios:
- Renda mensal mais robusta;
- Segurança financeira para a manutenção dos gastos e despesas das fases iniciais do empreendimento;
- Divulgação do seu negócio para seus colegas de trabalho;
- Emissão de notas fiscais, ampliando o leque de oportunidades de parcerias profissionais;
- Acesso a descontos para comprar carros;
- Acesso a descontos na compra de mercadorias via atacado.
Vale lembrar que, para muitas pessoas, ter seu próprio empreendimento é a oportunidade de finalmente trabalhar com o que gosta.
Assim, é preciso também considerar a vantagem emocional de realizar um sonho tão desejado.
Há riscos em ser MEI tendo carteira assinada?
Atuar simultaneamente como empreendedor e funcionário CLT não implica em grandes riscos, tendo em vista a legalidade do procedimento.
No entanto, é preciso estar ciente dos potenciais obstáculos que podem surgir pelo caminho, como:
- Excesso de responsabilidades, sendo que a gestão incorreta do empreendimento pode levar a sérias consequências financeiras e fiscais;
- Sobrecarga física e mental, como resultado do próprio acúmulo de funções;
- Conflitos de relacionamento com os superiores hierárquicos, principalmente em relação à percepção do empregador quanto às suas atividades paralelas.
Além disso, a abertura do microempreendimento automaticamente cancela o acesso ao seguro-desemprego, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.
Outra questão é o pagamento duplicado da contribuição ao INSS, sendo que o trabalhador deverá arcar com a carga tributária relativa ao emprego CLT e também do MEI — os impostos do MEI são todos reunidos no DAS MEI.
Como lidar com os riscos de ser MEI tendo carteira assinada?
Agora vem a boa notícia: saiba que existe a possibilidade de contornar as dificuldades da dupla jornada CLT e MEI!
Confira nossas dicas.
Organize seu cronograma de maneira realista
Para aliviar a sobrecarga de responsabilidades, recomenda-se organizar e distribuir suas atividades conforme sua real capacidade produtiva, estendendo os prazos de entrega se for preciso.
Não se sinta culpado por não conseguir abraçar o mundo: o importante é realizar uma tarefa por vez, sem comprometer sua saúde.
Assim, seja sincero consigo mesmo e estabeleça limites de horários realistas para trabalhar no MEI.
Prepare-se financeiramente
É fundamental elaborar um planejamento financeiro e uma reserva de emergência, para que você se sinta financeiramente seguro caso perca seu emprego CLT.
Conforme sua reserva for aumentando, você pode aplicá-la em investimentos mais rentáveis do que a poupança.
Por exemplo, saiba que as aplicações em renda fixa apresentam fator de risco baixo e são protegidas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Confira 5 formas de investir seu dinheiro como MEI.
Seja honesto com seu chefe
Por fim, mas não menos importante: seja sempre transparente e honesto com seu empregador.
Sabemos que existe o risco de que a sua iniciativa paralela não seja bem vista, mas manter um diálogo pacífico é importante para demonstrar que você não está agindo de má fé.
Comprometa-se em evitar que suas outras atividades afetem seu rendimento como funcionário CLT, deixando para realizar as funções MEI após a sua jornada de trabalho como contratado.
MEI pode ter funcionário com carteira assinada?
Sim, MEI pode contratar um funcionário.
O regime do Simples Nacional permite que os microempreendedores façam a contratação de um trabalhador registrado em carteira.
Atualmente, o Projeto de Lei Complementar 252/20 propõe o aumento para dois funcionários permitidos.
No entanto, ainda não há previsão para que esse projeto seja aprovado.
Aprenda mais sobre a contratação de funcionário pelo MEI.
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