“Quero ser MEI, mas não sei por onde começar”. Se você está nesta situação, mantenha a calma porque nós vamos explicar tudo o que você precisa saber para obter seu CNPJ!
No texto abaixo, mostramos os pré-requisitos, as vantagens e o passo a passo para abrir sua empresa, além de diversas dicas de como administrar corretamente o MEI. Vamos lá?
Quero ser MEI, e agora?
Antes de abrir seu MEI, é necessário entender do que se trata esta categoria empresarial tão popular. Ao saber de antemão os principais documentos e obrigações envolvidos, minimiza-se a chance de errar na hora de abrir sua microempresa individual.
Para auxiliar você nesta empreitada, listamos as principais informações necessárias para ser MEI.
Quem pode ser MEI?
Desde a criação do MEI em 2008, o número de microempreendedores cresce a cada ano, devido à flexibilidade para as áreas comerciais permitidas.
Além da reduzida burocracia para a abertura, a categoria empresarial do MEI não impõe grandes restrições a sua adesão.
Confira agora se você se encontra dentro das condições necessárias para ser MEI:
- Idade acima de 18 anos, salvo casos de emancipação;
- Faturamento anual máximo de R$ 81 mil, sendo o valor médio mensal de R$ 6.750;
- Não estar recebendo as parcelas do seguro-desemprego;
- Não ser titular ou sócio-administrador de outra empresa;
- Não possuir filial.
Além disso, é possível ter um emprego CLT ao mesmo tempo, pois MEI pode ter carteira assinada. No entanto, lembre-se de que você não terá direito ao seguro-desemprego caso seja demitido.
Atenção: algumas Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAE) não são permitidas, principalmente por estarem vinculadas aos conselhos regionais encarregados da regulamentação, como advogados, dentistas, médicos, entre outros.
Para saber se você pode ser microempreendedor individual, acesse a lista das atividades permitidas.
Leia também: Quem não pode ser MEI? Saiba o que fazer
Quais os benefícios do MEI? Lista das atividades autorizadas
O microempreendedor que mantém seus impostos e documentações em dia tem acesso a diversos benefícios.
Confira agora as vantagens de formalizar seu CNPJ do MEI:
Tributos reduzidos e unificados
Toda a carga tributária referente ao exercício do MEI é unificada em uma só guia de recolhimento: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional MEI (DAS MEI).
O DAS MEI deve ser pago mensalmente, com seu valor fixo calculado com base no salário mínimo atual e nas atividades exercidas. O boleto unificado facilita — e muito — a vida do microempreendedor.
Afinal, não há necessidade de se preocupar em não perder o prazo de pagamento de diversas guias diferentes, sem contar a gestão financeira.
Aquisição de linhas de crédito com juros acessíveis
Muitas instituições financeiras facilitam a concessão de crédito para MEI, oferecendo planos com parcelamentos acessíveis e taxas reduzidas.
Esta é uma vantagem para quem necessita de considerável capital de giro para manter a empresa nos primeiros meses após a abertura.
Acesso aos benefícios previdenciários
Um dos tributos incluídos no DAS MEI é a contribuição referente à previdência social.
Desta forma, quem está em dia com o INSS garante acesso aos benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e pensão por morte.
Desta forma, ao se regularizar com MEI, você garante mais segurança e tranquilidade para você e sua família.
Passo a passo para abrir MEI
Agora que você já sabe quem pode ser MEI e quais as vantagens desta categoria, vamos aprender como criar seu CNPJ?
1. Crie sua conta Gov.br
Primeiramente, é necessário efetuar o cadastro no Portal gov.br. Este passo inicial é necessário para garantir toda a praticidade da plataforma integrada do governo federal, na qual você rapidamente terá acesso a diversos serviços públicos.
Como acessar a conta gov.br? Qual selo usar? Veja aqui.
2. Cadastre-se como MEI
Uma vez efetuado o cadastro no gov.br, você poderá prosseguir para a abertura de sua empresa.
O MEI pode ser criado pelo Portal do Empreendedor, sendo necessário que você tenha em mãos suas informações pessoais e dados sobre a futura empresa, como nome fantasia e o CNAE utilizado.
Para quem prefere rapidez e praticidade, saiba que o MEI pode ser aberto diretamente pelo seu celular!
O aplicativo MEI Fácil por Neon é 100% gratuito e cria seu MEI em poucos minutos! Basta baixar o app no seu celular e incluir seus dados pessoais e da empresa.
Ao finalizar, você já terá acesso ao seu Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Como administrar o MEI?
Uma vez criado seu registro como microempreendedor, é necessário que todas as obrigações sejam cumpridas para a garantia de todas aquelas vantagens que mencionamos!
Para ter maior clareza na administração do seu negócio, procure realizar o planejamento financeiro empresarial.
A organização garantirá que você não perca nenhum prazo!
Saiba agora quais são as atividades que o MEI que não podem ficar de fora do seu planejamento.
Pagamento do DAS MEI
Realizar o pagamento mensal dos boletos DAS MEI é essencial para a regularização tributária do MEI.
Para manter em dia seus tributos obrigatórios, emitir o DAS MEI pelo aplicativo MEI Fácil por Neon é rápido e prático.
Emissão de nota fiscal MEI
Emitir nota fiscal é obrigatório nos casos de atendimento a pessoas jurídicas e opcional caso o cliente for pessoa física.
Atenção: não gerar nota nos casos obrigatórios configura crime fiscal de sonegação de impostos.
Declaração anual do MEI
A Declaração Anual do Simples Nacional para MEI (DASN SIMEI) deve ser entregue todo começo de ano. Trata-se de reporte obrigatório do faturamento referente ao ano-calendário anterior.
Estar com a DASN em dia é indispensável para a boa administração do MEI, uma vez que atrasar a entrega leva automaticamente a multas e suspensão dos benefícios previdenciários, podendo causar até o cancelamento do CNPJ.
Assim, se você perdeu o prazo de entrega da DASN, retifique sua situação o quanto antes!
Conta digital MEI
Abrir uma conta bancária específica não é obrigatório, porém auxiliará muito a administração do seu MEI.
Esta é uma estratégia que facilita separar as suas finanças empresariais e as pessoais. Além disso, você pode adquirir benefícios como taxas reduzidas e anuidades acessíveis, conforme a instituição financeira.
A conta digital MEI Fácil simplifica ainda mais a vida de quem é MEI. Sem anuidade, você emite boletos e efetua transferências gratuitamente, podendo também solicitar o cartão de crédito físico, e muito mais.
Se você se interessa pelos assuntos mais importantes relacionados ao mundo empresarial, continue acompanhando o blog MEI Fácil por Neon.
