O recibo de venda é o documento mais simples que você pode usar para registrar uma transação na sua MEI.
Basicamente, ele serve para comprovar que foi feito um pagamento referente à venda de um produto ou à prestação de um serviço.
Dessa forma, você registra a operação e evita futuras cobranças indevidas.
Quer saber como fazer um recibo de venda e quando é possível usá-lo?
Continue lendo e tire todas as suas dúvidas sobre esse assunto.
O que é recibo de venda?
Recibo de venda é um documento utilizado para comprovar o pagamento e recebimento de uma determinada quantia em uma operação comercial.
Ele pode ser usado para registrar transações simples entre pessoas e empresas, proporcionando mais segurança para os envolvidos.
Geralmente, o recibo é emitido em duas vias, de maneira que uma fique com o pagador e outra com o recebedor.
Ele pode ser do tipo físico ou digital, pois o que importa são as informações contidas no documento e a assinatura de ambas as partes — lembrando que as assinaturas digitais têm a mesma validade daquelas feitas de próprio punho.
Quando alguém assina um recibo, está afirmando que recebeu o valor descrito no documento.
Para o MEI, é importante contar com esse recurso para registrar vendas de produtos e prestações de serviços, caso ele não emita nota fiscal.
Mas atenção: se você está vendendo um produto ou um serviço para uma empresa, não é permitido emitir recibo — vamos entender melhor essa questão mais adiante.
Para que serve o recibo de venda?
O recibo de venda serve para registrar a comercialização de um produto ou a prestação de um serviço.
Por meio desse documento, fica comprovado o pagamento de um produto ou serviço, atestando que não há nenhuma dívida pendente.
Isso evita que cobranças sejam repetidas por engano ou por má fé, além de facilitar a organização financeira para as empresas.
No entanto, é importante ressaltar que o recibo de vendas não tem validade fiscal.
Apesar disso, o documento é válido do ponto de vista legal e pode servir para comprovar um pagamento de uma transação, inclusive se for apresentado em um processo judicial.
Qual a diferença entre recibo de venda e nota fiscal?
A principal diferença entre recibo de venda e nota fiscal é que a segunda tem validade perante os órgãos fiscalizadores.
Isso porque a NF atesta que a empresa vendeu o produto ou prestou o serviço legalmente, recolhendo todos os tributos devidos e comprovando a origem dos itens adquiridos.
Além disso, a nota fiscal tem um formato padronizado, já que é emitida por meio de softwares integrados com o sistema de órgãos fiscais como a Sefaz e as prefeituras.
Já o recibo é um documento muito mais simples, sem qualquer rastreabilidade ou validade fiscal, que pode ser feito no formato escolhido pelo empreendedor.
Afinal, quando o MEI deve usar recibo ou nota fiscal? Segundo a legislação, o microempreendedor individual só é obrigado a emitir nota fiscal quando vende produtos ou serviços para outras empresas.
Ou seja, quem está começando pode emitir recibos de vendas para registrar suas transações, desde que faça negócios somente com pessoas físicas.
Por outro lado, se o consumidor exigir uma nota fiscal com base no Código de Defesa do Consumidor, o MEI também será obrigado a se credenciar nos órgãos do governo e emitir o documento na venda.
Por isso, no fim das contas, vale mais a pena para o MEI emitir nota fiscal, já que isso profissionaliza o negócio, facilita as vendas e abre caminho para o crescimento da empresa.
Leia também: Venda sem nota fiscal: você conhece quais são os riscos?
O que vai no recibo de venda?
Estas são as informações que não podem faltar em um recibo de vendas:
- Número do recibo para identificação do documento;
- Data do pagamento ou transação;
- Local onde foi realizada a operação (cidade e estado);
- Nome, endereço e CPF/CNPJ do pagador;
- Nome, endereço e CPF/CNPJ do recebedor;
- Valor total pago (se for um valor parcial, deve ser especificado também o valor total);
- Nome e descrição do produto comprado ou serviço prestado.
Veja um exemplo de recibo simples, divulgado no Dicionário Financeiro:
Se preferir, você pode usar o modelo de recibo de venda abaixo para criar o seu:
Recibo nº xxxx
Eu, (Nome), inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ___.___.___-__, declaro que recebi de (nome do pagador), inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ___.___.___-__ o valor de R$ XX.XXX,XX, referente ao pagamento do produto/serviço ____________________ .
(Cidade) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(Assinatura e CNPJ)
(Nome da empresa)
Melhores meios de pagamento para MEI
Além de saber fazer um recibo de vendas, você precisa garantir os melhores meios de pagamento para receber o dinheiro das suas vendas.
Quanto mais opções você oferecer para o seu cliente, mais conveniência ele terá para pagar — e, assim, suas vendas tendem a aumentar.
Com o app MEI Fácil por Neon, você escolhe como quer receber:
- Por meio do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central — inclusive, você já conta com a função de Pix Cobrança;
- Por meio de um boleto de cobrança à vista emitido gratuitamente pela sua conta digital MEI Fácil por Neon;
- Por meio de um boleto parcelado (o famoso carnê).
Assim, você tem total flexibilidade para receber seus pagamentos e pode conquistar mais clientes com a variedade de opções.
Entendeu o que é recibo de vendas e quando ele pode ser usado? Então, baixe agora seu app MEI Fácil por Neon, abra uma conta digital MEI e aproveite todos os meios de pagamento oferecidos.
