Será que veterinário pode ser MEI ou é preciso buscar outra forma de abrir empresa?
Como você já deve imaginar, o microempreendedor individual é uma categoria voltada para trabalhadores autônomos e pequenos negócios, e não para profissionais liberais.
Mas não se preocupe: sempre existe uma forma de formalizar seu negócio ou mesmo atuar como autônomo na sua profissão.
Descubra no texto abaixo se veterinário pode ser MEI e quais são as opções para abrir empresa.
Veterinário pode ser MEI?
Não, veterinário não pode ser MEI, pois se trata de uma profissão regulamentada que exige registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
O mesmo acontece com profissionais liberais como engenheiros, dentistas e advogados: eles não podem se registrar como microempreendedores individuais porque sua atuação está relacionada a um conselho de classe.
A categoria do MEI, por sua vez, é voltada para a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos negócios. Além disso, as atividades permitidas para o microempreendedor não são de natureza científica ou intelectual, são mais voltadas ao campo operacional.
Logo, o médico veterinário que deseja empreender na profissão precisa buscar alternativas de formalização para abrir sua empresa.
No entanto, existem outras atividades relacionadas a animais domésticos que podem ser exercidas dentro da categoria MEI, como veremos adiante.
Quem pode ser MEI? Saiba e se formalize.
Se veterinário não pode ser MEI, quais as alternativas?
Embora o veterinário não possa ser MEI, existem outras categorias empresariais para a formalização de uma clínica ou consultório.
Veja a seguir quais são as opções.
Atividades do MEI relacionadas aos animais
O MEI pode exercer algumas atividades relacionadas a animais, mas nada que inclua o atendimento veterinário profissional.
Veja quais são as ocupações permitidas e seus respectivos CNAE:
- Adestrador(a) de Animais Independente e Alojamento de Animais Domésticos — CNAE 9609-2/07;
- Adestrador(a) de Cães de Guarda — CNAE 8011-1/02;
- Banhista de Animais Domésticos — CNAE 9609-2/08;
- Cuidador(a) de Animais (Pet Sitter) — CNAE 9609-2/08;
- Esteticista de Animais Domésticos — CNAE 9609-2/08;
- Tosador(a) de Animais Domésticos — CNAE 9609-2/08;
- Comerciante de Artigos e Alimentos para Animais de Estimação (Pet Shop) Independente (não inclui a venda de medicamentos) — CNAE 4789-0/04;
- Criador(a) de Animais Domésticos — CNAE 0159-8/02;
- Criador(a) de peixes Ornamentais em Água Doce — CNAE 0322-1/04;
- Criador(a) de Peixes Ornamentais em Água Salgada — CNAE 0321-3/04;
- Tosquiador(a) de ovinos — CNAE 0162-8/02;
- Vendedor(a) de Aves Vivas, Coelhos e Outros Pequenos Animais para Alimentação — CNAE 4724-5/00.
Atividades MEI 2023: quais atividades podem ter CNPJ MEI?
Veterinário autônomo pessoa física
O veterinário autônomo pode atuar tanto como pessoa física quanto pessoa jurídica.
A diferença é que, como pessoa física, ele deverá atuar como profissional liberal e recolher impostos mais altos na emissão de notas fiscais e recibos.
Para você ter uma ideia, um autônomo que atua com CPF paga até 27,5% de Imposto de Renda e 20% de INSS sobre seu faturamento.
Abrindo uma empresa, esses valores podem ser reduzidos consideravelmente.
Leia também: Como declarar o Imposto de Renda sendo MEI?
Abrir empresa de veterinária em outra categoria
Para pagar impostos menores, a melhor opção é abrir uma microempresa (ME), como uma clínica ou consultório, e ser optante do Simples Nacional.
Essa categoria empresarial permite um faturamento de até R$ 360 mil anuais e a empresa pode ser aberta com ou sem sócios.
Além disso, como ME optante do Simples, o veterinário que fatura até R$ 180 mil ao ano pode pagar uma alíquota total de apenas 6%, se for tributado pelo Anexo III — tabela de tributação voltada a prestadores de serviços.
Ainda que o profissional seja tributado pelo Anexo V, que trata de serviços especializados, a alíquota é de 15,5% — inferior aos custos do veterinário que atua como pessoa física.
É possível ir de MEI para ME? E o contrário?
Como abrir uma empresa de medicina veterinária?
Para abrir uma empresa de medicina veterinária, você deve seguir os passos abaixo:
- Decidir se prefere abrir uma empresa sozinho, como EI (Empresário Individual), ou uma sociedade com outros profissionais da área (Sociedade Simples ou Limitada);
- Elaborar um plano de negócios com nome e endereço da empresa, serviços prestados e produtos vendidos, análise de mercado, definição do público-alvo, plano operacional e financeiro, etc.;
- Fazer a consulta prévia na prefeitura para verificar se é permitido abrir a clínica no local escolhido;
- Contratar um contador para elaborar o contrato social e cuidar do regime tributário, natureza jurídica e licenciamento;
- Apresentar os documentos para abertura da empresa na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Empresas;
- Registrar o CNPJ na Receita Federal;
- Obter os alvarás e licenças necessárias para exercer a atividade;
- Registrar a empresa no CRMV;
- Realizar a inscrição estadual e municipal para emitir nota fiscal.
Como abrir um MEI?
Abrir um MEI é muito mais simples do que abrir uma ME, já que o processo é feito pela internet e é 100% gratuito.
Você pode abrir seu MEI diretamente pelo portal do governo ou utilizar o app MEI Fácil por Neon, que simplifica todo o processo.
Veja como é simples:
- Baixe e instale o app MEI Fácil por Neon;
- Crie sua conta;
- Insira seus dados pessoais (RG, CPF, endereço, etc.);
- Insira os dados do negócio (nome, atividade, endereço, etc.);
- Faça a verificação final com o número do recibo da sua declaração do Imposto de Renda ou, caso você não tenha declarado, o número do seu Título de Eleitor;
- Obtenha seu Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI) com CNPJ.
Ficou claro por que veterinário não pode ser MEI e quais alternativas usar? Aproveite e veja quem não pode ser MEI.
