Você sabe quais são os tipos de contrato de trabalho que existem no Brasil?
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o número de possibilidades para contratação de profissionais aumentou ainda mais.
Hoje, é possível admitir profissionais fixos e temporários, com ou sem vínculo empregatício e com vários tipos de jornada.
Então, continue lendo e conheça todos os tipos de contrato de trabalho que uma empresa pode utilizar.
Quais os tipos de contrato de trabalho no Brasil?
Existem vários tipos de contrato de trabalho previstos em lei no Brasil.
Conheça agora os principais:
Contrato de trabalho por prazo indeterminado
O contrato de prazo indeterminado é o mais comum no universo CLT.
Ele formaliza uma relação de trabalho contínua e duradoura, sem uma data de término definida.
Geralmente, quando um funcionário é contratado como CLT, ele passa por um período de experiência de até três meses e, então, é efetivado.
Dessa forma, o contrato por prazo indeterminado garante todos os direitos trabalhistas, como férias remuneradas com terço adicional, aviso prévio, 13º salário, FGTS e horas extras.
Contrato de trabalho por prazo determinado
O contrato de trabalho com prazo determinado tem um período de validade específico que pode durar até dois anos.
Ele inclui os mesmos direitos que um contrato de prazo indeterminado, com a diferença de ter data para acabar.
O contrato com prazo determinado pode ser prorrogado apenas uma vez.
Se for preciso renová-lo depois disso, ele passa a vigorar por tempo indeterminado.
Contrato de trabalho eventual
O contrato eventual serve para contratar trabalhadores para serviços esporádicos e de curta duração.
Ele não gera vínculo empregatício, sendo utilizado para situações de manutenção, reparos, limpeza, entregas, etc.
Por não ser um funcionário habitual, o trabalhador eventual não tem direito a férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios.
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Contrato de trabalho temporário
Esse tipo de contrato é utilizado por empresas que contratam mão de obra temporária, podendo ser aplicado para substituir colaboradores que foram afastados ou estão de licença.
Assim como o contrato eventual, não gera vínculo empregatício e, portanto, não inclui os direitos trabalhistas da CLT.
Contrato de trabalho parcial
O contrato de trabalho parcial é aquele que formaliza uma jornada inferior a 26 ou 30 horas semanais.
Embora a carga horária seja reduzida, o profissional tem direito a todos os benefícios trabalhistas da CLT.
Geralmente, as empresas celebram esse tipo de contrato quando precisam flexibilizar a jornada de trabalho ou reduzir custos com colaboradores.
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Contrato de trabalho intermitente
O contrato de trabalho intermitente foi criado a partir da Reforma Trabalhista de 2017.
Com ele, as empresas podem contratar trabalhadores para prestarem serviços sem continuidade, com alternância entre períodos de atividade e inatividade.
Dessa forma, o contrato intermitente permite suprir a demanda de mão de obra sazonal ou esporádica, mantendo um vínculo empregatício que garante todos os direitos trabalhistas.
A remuneração é proporcional aos dias trabalhados.
Contrato de trabalho autônomo
É o modelo utilizado para contratar profissionais autônomos, sem vínculo de emprego.
Nesse caso, o profissional emite nota fiscal ou Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) e presta serviços de forma independente, recebendo a remuneração acordada, mas sem direitos trabalhistas.
Contrato de estágio
O contrato de estágio serve para contratar estudantes de nível médio, técnico ou superior, com o objetivo de preparar o profissional para o mercado de trabalho.
Devido às atividades escolares, a carga horária do estagiário é limitada a 6 horas diárias ou 30 horas semanais.
Já os direitos garantidos no estágio são a bolsa-auxílio, férias remuneradas e orientação profissional, embora não haja vínculo de emprego.
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Contrato de jovem aprendiz
O contrato de jovem aprendiz permite contratar jovens entre 14 e 24 anos ou PCD sem idade máxima.
Da mesma forma que no estágio, a carga horária não pode ultrapassar as 6 horas diárias e devem permitir a conciliação da jornada com os estudos.
A duração máxima do contrato de jovem aprendiz é de 2 anos e, ao contrário dos estagiários, existe vínculo trabalhista.
Dessa forma, estão incluídos direitos como férias e 13º salário.
Contrato de teletrabalho
O contrato de teletrabalho, instituído pela Reforma Trabalhista, é semelhante ao contrato por prazo indeterminado, com a diferença de que o funcionário trabalha à distância.
Dessa forma, os direitos são todos garantidos, mas o colaborador pode atuar em home office.
Existe ainda o regime híbrido, que combina alguns dias da semana no escritório e outros em casa.
Como escolher o melhor tipo de contrato de trabalho?
Cada contrato de trabalho é indicado para uma demanda específica ou um segmento empresarial.
Para cargos importantes e estratégicos, por exemplo, é sempre preferível optar pela contratação por prazo indeterminado.
Já empresas como startups, que costumam ter equipes mais enxutas, podem optar por contratar mais autônomos, freelancers e temporários.
No varejo, é comum a necessidade de ter contratos intermitentes e eventuais, devido à sazonalidade.
Contrato de trabalho CLT ou PJ?
Apesar do fenômeno da “pejotização” atual, contratar um funcionário fixo como PJ é uma prática ilegal.
Então, anote aí para não errar: sempre que houver vínculo de emprego, é preciso contratar no regime CLT.
Para você saber, o que caracteriza o vínculo empregatício são os seguintes fatores:
- Habitualidade: o trabalho é realizado de forma contínua (mais de duas vezes na semana, toda semana)
- Subordinação: o contratado presta contas a um superior e obedece ordens
- Onerosidade: o trabalhador recebe uma remuneração pela jornada
- Pessoalidade: o funcionário não pode ser substituído em suas funções.
Quando a posição tem essas características, o contrato CLT é obrigatório.
Porém, a empresa também tem a opção de contratar prestadores de serviços autônomos para trabalhos “freelancer”.
Porém, nesse caso, não é permitido cobrar a presença contínua do profissional e submetê-lo a uma estrutura hierárquica, por exemplo.
O autônomo tem liberdade para prestar serviços para outras empresas e controlar sua jornada.
Entendeu quais são os tipos de contrato de trabalho e como escolher o melhor?
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