O Auxílio Brasil é o novo programa social do Governo Federal que veio para substituir o antigo Bolsa Família. Atualmente, ele atende cerca de 18 milhões de famílias que possuem uma renda mensal per capita inferior a R$ 210.
De modo geral, o valor mínimo da parcela é de R$ 400 por família, mas há uma série de benefícios básicos e complementares calculados de forma individual.
A seguir, você vai entender qual o valor do Auxílio Brasil, quem tem direito, como se cadastrar e muito mais.
Continue lendo e tire todas as suas dúvidas sobre o programa que promete reduzir a pobreza no país.
O que é o Auxílio Brasil?
Auxílio Brasil é o programa social de transferência direta e indireta de renda do Governo Federal.
Ele foi criado em 2021 visando garantir uma renda básica para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país, além de simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação desses cidadãos.
Dessa forma, o Auxílio Brasil deve proporcionar mais autonomia às classes baixas e ajudar famílias a superarem situações de vulnerabilidade social.
O programa é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios e o envio de recursos para pagamento.
De acordo com o governo, as metas do Auxílio Brasil são:
- Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
- Promover o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
- Promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas;
- Ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches;
- Estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência;
- Estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Como funciona o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil oferece benefícios básicos e complementares para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
O valor mínimo da parcela é de R$ 400 e também são oferecidos seis benefícios complementares.
São eles:
- Auxílio Esporte Escolar: para famílias com estudantes entre 12 e 17 anos que se destacam nos jogos escolares (R$ 100 mensais + parcela única de R$ 1 mil);
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas (R$ 100 mensais + parcela única de R$ 1 mil);
- Auxílio Criança Cidadã: para famílias que não conseguem matricular seus filhos menores de 48 meses em creches públicas (R$ 200 para turno parcial e R$ 300 para turno integral);
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: para agricultores familiares (R$ 200 por família);
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para trabalhadores urbanos com carteira assinada (R$ 200 por família);
- Benefício Compensatório de Transição: valor pago para quem teve perda de renda na transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil (valor calculado individualmente).
Fique de olho nas novas regras
De acordo com o Decreto nº 11.013 de 29 de março de 2022, o Auxílio Brasil teve as seguintes mudanças:
- Passam a ser consideradas famílias em situação de extrema pobreza aquelas com renda per capita de até R$ 105;
- Passam a ser consideradas famílias em situação de pobreza aquelas com renda per capita entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Foi criado o Benefício Compensatório de Transição, pago para quem teve uma diminuição do benefício após a troca do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil;
- Foi adicionado o Benefício Composição Familiar, que paga R$ 65 ao mês por integrante da família entre 6 e 21 anos incompletos e para gestantes, com duração de nove meses;
- Foi adicionado o Benefício de Superação da Extrema Pobreza;
- Os beneficiários passam a poder escolher entre o recebimento pela Caixa Econômica Federal ou por meio de bancos privados.
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Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Têm direito ao Auxílio Brasil os seguintes grupos:
- Famílias em situação de extrema pobreza: renda familiar mensal per capita de até R$ 105;
- Famílias em situação de pobreza: renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Famílias em regra de emancipação: renda familiar entre R$ 200 e R$ 500 per capita.
Lembrando que as famílias em situação de pobreza e em regra de emancipação apenas poderão ser atendidas pelo programa se possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com até 21 anos incompletos.
Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil?
Para descobrir se você tem direito ao Auxílio Brasil, basta fazer um cadastro no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Auxílio Brasil.
Outra opção é ligar para o Ministério da Cidadania, no telefone 121, e solicitar a informação.
Qual o valor do Auxílio Brasil?
O valor do Auxílio Brasil de cada família é calculado de acordo com um conjunto de benefícios básicos que compõem a chamada “cesta raiz”.
São eles:
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 130 por criança para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar (BCF): R$ 65 por pessoa para famílias que possuam gestantes, nutrizes e/ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos. Para os integrantes com idade entre 18 e 21 anos incompletos, é necessário estar matriculado ou ter concluído a educação básica;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP): valor calculado de forma que a renda per capita da família supere o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 105 mensais por pessoa (valor mínimo de R$ 25 pago por membro da família);
- Benefício Compensatório de Transição (BComp): calculado com base no valor total dos benefícios do Programa Bolsa Família recebidos pela família no mês anterior à extinção do programa, garantindo que não haja prejuízo para a família.
Somados, esses benefícios devem resultar em no mínimo R$ 400 por família.
Além disso, são pagos os benefícios complementares que vimos anteriormente, que são somados à cesta raiz para compor a renda da família.
Aqui explicamos as diferenças entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família. Confira.
Como se cadastrar no Auxílio Brasil?
Acompanhe o passo a passo para se cadastrar no Auxílio Brasil, caso tenha direito ao benefício.
1. Verifique se você tem Cadastro Único
Para ter direito aos benefícios do Auxílio Brasil é preciso, primeiramente, ter a família inscrita no Cadastro Único e ter os dados atualizados nos últimos dois anos.
Lá, você terá acesso ao Número de Identificação Social (NIS) e aos dados sobre a família.
2. Faça seu Cadastro Único (se precisar)
Se não tiver Cadastro Único, será preciso que um membro da família com pelo menos 16 anos vá pessoalmente até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o posto de atendimento do CadÚnico da cidade para realizar o cadastro.
Os documentos exigidos de cada membro da família são:
- Certidão de nascimento ou de casamento;
- CPF ou RG;
- Carteira de trabalho ou título de eleitor.
Lembrando que não é possível se inscrever no Cadastro Único pela internet.
3. Atualize os dados do Cadastro Único
Ainda que você tenha a família inscrita no Cadastro Único, é preciso atualizar os dados nos seguintes eventos:
- Nascimento ou morte de alguém na família;
- Saída de um integrante para outra casa;
- Mudança de endereço;
- Entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
- Aumento ou diminuição da renda.
Somente com essas informações atualizadas será possível receber o Auxílio Brasil.
4. Baixe o aplicativo do Auxílio Brasil
Com o Cadastro Único em dia, basta fazer o download do aplicativo Auxílio Brasil da Caixa (Android ou iOS) para verificar se o benefício está disponível.
O próprio Ministério da Cidadania faz a seleção das famílias para concessão do benefício, que é pago automaticamente às que se enquadram nos critérios do programa.
Calendário do Auxílio Brasil
Os benefícios do Auxílio Brasil estão sendo pagos de acordo com um calendário estabelecido pelo governo que considera o dígito final do NIS de cada família.
Confira a agenda de pagamentos para abril de 2022, por exemplo:
| NIS final 1 | 14 de abril de 2022 |
| NIS final 2 | 18 de abril de 2022 |
| NIS final 3 | 19 de abril de 2022 |
| NIS final 4 | 20 de abril de 2022 |
| NIS final 5 | 22 de abril de 2022 |
| NIS final 6 | 25 de abril de 2022 |
| NIS final 7 | 26 de abril de 2022 |
| NIS final 8 | 27 de abril de 2022 |
| NIS final 9 | 28 de abril de 2022 |
| NIS final 0 | 29 de abril de 2022 |
Consulta do Auxílio Brasil no aplicativo
Para fazer sua consulta do Auxílio Brasil pelo aplicativo oficial, siga os passos abaixo:
- Faça o download do aplicativo do Auxílio Brasil (Android ou iOS);
- Acesse o app por meio da senha da Caixa Tem, senha do app Bolsa Família, senha do app FGTS ou crie uma senha com seu CPF;
- Após entrar no aplicativo, na tela inicial, clique no botão “Consultar”.
Fonte: Caixa Econômica Federal
Então, tirou todas as suas dúvidas sobre o Auxílio Brasil?
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