CND FGTS: como emitir o Certificado de Regularidade do FGTS

A CND do FGTS é um dos certificados que você precisa emitir para comprovar que sua empresa cumpre a lei trabalhista. Veja o passo a passo.
3 minutos de leitura
3 minutos de leitura
Mulher olhando para celular em frente a computador

A CND do FGTS é um dos certificados que você precisa emitir para comprovar que sua empresa cumpre a lei trabalhista.

Com esse documento, você consegue provar que está recolhendo o fundo de garantia dos funcionários de forma regular.

Logo, é fundamental que você saiba como conseguir a CND pela internet e de forma gratuita.

Acompanhe o passo a passo ao longo do artigo!

O que é CND FGTS?

CND FGTS é a Certidão Negativa de Débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, também chamada de Certidão de Regularidade do FGTS (CRF).

Esse documento é emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF) para comprovar que a empresa está em dia com o depósito do fundo de garantia dos funcionários, um dos principais benefícios garantidos pela legislação trabalhista.

Dessa forma, toda empresa que tem funcionários contratados deve saber como emitir a CND do FGTS, uma vez que existem situações em que é preciso apresentar esse documento para comprovar a regularidade do negócio.

Guia do FGTS: saiba tudo sobre o Fundo de Garantia

Para que serve a CND do FGTS?

A CND do FGTS serve para comprovar a regularidade de uma empresa em relação aos depósitos do fundo de garantia dos funcionários.

Já para os colaboradores, o documento é utilizado para solicitar o saque do FGTS após uma demissão sem justa causa ou para comprovar a condição de desemprego.

Veja alguns momentos em que a apresentação da CND do FGTS é obrigatória para a empresa:

  • Habilitação em licitações promovidas por órgãos públicos da administração federal, estadual e municipal;
  • Obtenção de empréstimos ou financiamentos junto a quaisquer entidades financeiras oficiais;
  • Obtenção de favores creditícios, isenções, subsídios, auxílios, outorga ou concessão de serviços ou quaisquer outros benefícios concedidos por órgãos públicos, com exceção de recursos destinados a saldar débitos do FGTS;
  • Transferência de domicílio da empresa para o exterior;
  • Registro ou arquivamento de alteração ou distrato de contrato social, de estatuto, ou de qualquer documento que demonstre modificação na estrutura jurídica do empregador ou na sua extinção.

Como consultar a CND do FGTS?

Siga os passos abaixo para consultar a CND do FGTS gratuitamente:

  1. Acesse o site Consulta Regularidade do Empregador, mantido pela Caixa;
  2. Informe a inscrição da Empresa, CNPJ ou CEI (somente números);
  3. Selecione o estado (UF) onde a empresa está registrada;
  4. Digite o código de verificação do captcha;
  5. Clique em “Consultar”;
  6. Será exibida uma mensagem informando se a empresa está regular ou se tem pendências com o FGTS.

Como tirar a CND FGTS?

Para tirar a CND do FGTS, basta realizar os mesmos passos que vimos no tópico anterior e, em seguida, escolher a opção “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS — CRF”.

Na tela seguinte, clique em “Visualizar” para ver seu certificado e fazer o download. 

O documento deverá conter as seguintes informações:

  • Inscrição da empresa;
  • Razão social;
  • Endereço;
  • Relatório de pendências ou regularidade;
  • Validade do certificado (aproximadamente 30 dias após a emissão);
  • Número da certificação;
  • Data de emissão do documento.

Veja um exemplo da CND do FGTS:

gPCo byLtMqyb480t0WjN iFANrLudPCZrAKg6O9ZXURdZ7fumm5hK9Mop HnfFVYuVINhm46yTYC47vei zbSo9PFtz94VKTIdH - CND FGTS: como emitir o Certificado de Regularidade do FGTS

Como atualizar a CND FGTS?

Em alguns casos, a empresa precisa atualizar informações na CND do FGTS, como alteração de endereço, nome ou quadro societário, por exemplo.

Se você precisa fazer alguma mudança, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o portal Gerir Demandas da Caixa com seu certificado digital empresarial;
  2. Na aba “Entrada de Dados”, clique em “Nova Demanda”;
  3. Em “Digite aqui o que você precisa”, busque pela opção “Alterações Cadastrais — Retificações” ou outra que se enquadre na alteração desejada;
  4. Preencha os dados para contato da Caixa e clique em “Continuar”;
  5. Depois, anexe o formulário RDE solicitado e clique em “Salvar”;
  6. A partir desse momento, a alteração deve ser realizada em cerca de 5 dias.

Quais empresas precisam depositar o FGTS?

Por lei, todas as empresas que contratam funcionários no regime CLT devem depositar 8% do salário bruto na conta do FGTS todo mês.

Por exemplo, se um colaborador ganha R$ 3 mil por mês, a empresa deve depositar R$ 240 mensalmente como fundo de garantia até o fim do contrato.

Dessa forma, esse dinheiro se torna uma reserva financeira importante para o trabalhador, que pode ser sacada em momentos específicos, como uma demissão sem justa causa, na modalidade saque-aniversário ou no momento de dar entrada em um imóvel, por exemplo.

Além disso, o FGTS não tem nenhum desconto em folha de pagamento e deve ser pago sempre até o dia 7 do mês subsequente ao mês trabalhado.

Mesmo o microempreendedor individual (MEI) deve recolher o FGTS quando contrata um funcionário. 

Por lei, o MEI pode ter no máximo um funcionário que ganhe até um salário mínimo (ou o salário base da categoria).

Nesse caso, supondo que o microempreendedor tenha um colaborador contratado que recebe R$ 1.320 (salário mínimo de 2023), ele deve depositar R$ 105,60 mensalmente na conta do FGTS.

Como abrir uma MEI e formalizar seu negócio?

Entendeu o que é CND do FGTS e como emitir esse certificado?

Veja também para que serve o certificado digital e por que emitir.

O propósito da Neon é diminuir desigualdades, mostrando caminhos financeiros mais simples e justos, porque todos merecem um futuro brilhante. A educação financeira é um dos principais pilares para fazer isso acontecer, por isso estamos aqui para te acompanhar em sua jornada com as finanças.

Este artigo foi útil?

Dê sua nota e comente abaixo

Média da classificação 4.6 / 5. Número de votos: 9

Seja o primeiro a avaliar este post.

Tags:
Time Neon
Time Neon
Um time de pessoas dedicadas a diminuir desigualdades, mostrando caminhos financeiros mais simples e justos, porque todos merecem um futuro brilhante.

Você também pode se interessar

NEON LOGO
Minutos
Segundos