Com abertura oficial para solicitações em 2024, é hora de ficar por dentro de como se inscrever no Minha Casa Minha Vida.
Lançado em 2009, o programa habitacional permite que famílias de diferentes faixas salariais acessem os recursos necessários à compra da moradia própria.
A seguir, listamos tudo o que você precisa saber sobre o assunto: quem pode receber, os documentos necessários, como funciona o recebimento e muito mais.
Acompanhe até o final!
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Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida?
Para se inscrever no Minha Casa Minha Vida (MCMV), é preciso seguir com atenção o passo a passo abaixo.
1. Atualize seus cadastros
Antes de enviar a inscrição formal, é obrigatório que os candidatos verifiquem suas informações do Cadastro Único (CadÚnico).
Trata-se da plataforma centralizada que contém os dados de todos os solicitantes de programas assistenciais para famílias de baixa renda.
Além disso, é indispensável que os candidatos realizem seu Cadastro Habitacional diretamente com a prefeitura municipal.
2. Entenda qual é sua categoria
Em seguida, os candidatos devem entender as regras do programa para realizarem sua inscrição na categoria correta.
Segundo dados de 2024, o benefício habitacional do MCMV pode ser concedido conforme as seguintes faixas:
| Faixa | Renda Familiar Bruta (sem descontos de impostos) | |
| Área Urbana | Área Rural | |
| Faixa 1 | até R$ 2.640 | até R$ 31.680 |
| Faixa 2 | de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil | de R$ 31.608,01 a R$ 52,8 mil |
| Faixa 3 | de R$ 4.400,01 aR$ 8 mil | de R$ 52.800,01 a R$ 96 mil. |
Cada categoria tem diferenças no procedimento de cadastro, é fundamental que os candidatos atentem-se às regras.
3. Entre com o pedido formal
Para os solicitantes da Faixa 1, o pedido de participação no MCMV é feito diretamente na prefeitura de seu município.
Nesse caso, é preciso ficar atento às datas oficiais e instruções para apresentação dos documentos, conforme os canais de comunicação da prefeitura.
Por outro lado, os solicitantes das demais faixas devem se candidatar ao MCMV entrando em contato diretamente com as construtoras parceiras do programa.
4. Apresente a documentação
As documentações para dar entrada no MCMV devem ser conferidas com a prefeitura ou construtora.
Geralmente, são solicitadas cópias e o original dos seguintes documentos:
- Identidade pessoal, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou RG atualizada
- Certidão de nascimento dos filhos, caso sejam menores de 18 anos
- Comprovante de renda dos últimos 6 meses, como o holerite ou extratos bancários
- Comprovante de residência atual
- Comprovante de estado civil, como certidão de casamento, comprovante de união estável, certidão de divórcio e certidão de nascimento (no caso de solteiros)
- Carteira de trabalho
- Título de eleitor
- Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física recente.
Depois de enviarem a solicitação, os candidatos são analisados pela Caixa Econômica Federal.
Como a instituição é responsável pela intermediação financeira dos benefícios, são feitos processos seletivos para avaliar a documentação dos inscritos.
Como funciona o programa Minha Casa Minha Vida?
Funciona assim: após serem aprovados com sucesso, os beneficiários aguardam a liberação das unidades habitacionais livres em seu município.
O programa concederá subsídios e financiamentos acessíveis às famílias cadastradas, contemplando parcelas reduzidas e juros acessíveis.
As unidades são concedidas de maneira subsidiada ou financiada apenas para os candidatos da Faixa 1.
Por outro lado, os inscritos das Faixas 2 e 3 recebem a moradia somente com contrato de financiamento.
Quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida?
Como mencionamos, o MCMV está disponível para famílias com as seguintes rendas mensais brutas:
- De R$ 2.600,40 a R$ 8 mil, para residentes em áreas urbanas
- Até R$ 96 mil, para residentes de áreas rurais.
Além disso, existem algumas regras específicas para a inscrição:
- A família não pode ter recebido anteriormente nenhum benefício habitacional, como o próprio MCMV, ou mesmo via FGTS, Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)
- A família não pode ter recebido descontos do governo destinados à compra de materiais de construção
- Nenhum membro da família pode ser proprietário, comprador ou concessionário de imóvel residencial
- Os solicitantes não podem ter nome inscrito no CADIN
- Os candidatos não podem ser funcionários da Caixa nem serem casados com um colaborador desta instituição.
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