Isenção do Imposto de Renda: veja as mudanças para 2024

Sabia que a faixa de isenção do Imposto de Renda aumentou para 2024? Confira os novos valores e entenda o que muda na sua declaração.
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Mulher olhando para celular em frente a computador

A isenção do Imposto de Renda aumentou para 2024, o que significa que os brasileiros vão pagar menos imposto a partir do próximo ano.

Com a mudança, mais pessoas que ganham menos ficaram isentas do IR e todas as faixas salariais terão algum desconto.

Atenção: nada mudou para a declaração de 2023, pois a alteração só terá efeitos nas declarações de 2024.

Confira a seguir qual é o novo valor de isenção do Imposto de Renda e o que você ganha com isso.

O que é isenção do Imposto de Renda?

Isenção do Imposto de Renda é um benefício que isenta pessoas que ganham menos do pagamento do IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas).

No caso, a Receita Federal determina um valor limite até o qual os rendimentos da pessoa física (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) não são tributados.

Logo, se os seus ganhos estão dentro da faixa de isenção, você não precisa se preocupar em pagar imposto de renda.

É importante ressaltar que esse benefício vale tanto para a tributação de IR na fonte (quando o imposto é descontado na folha de pagamento, como acontece com os salários) quanto para o pagamento de imposto na declaração de Imposto de Renda.

Isso não significa que a pessoa que tem renda isenta não precisa declarar, pois existem outros critérios de obrigatoriedade além dos rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (2023).

Também são obrigados a declarar IR todos que:

  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (por exemplo, indenizações trabalhistas e bolsas de estudo) superiores a R$ 40 mil;
  • Possuem bens (como imóveis e veículos) com valor total superior a R$ 300 mil;
  • Tiveram receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50;
  • Realizaram operações na bolsa de valores com valor superior a R$ 40 mil.

Qual o valor da isenção do imposto de renda?

O valor da isenção do Imposto de Renda para o ano-calendário de 2023, válido para as declarações de 2024, foi alterado para até R$ 2.112 por mês — na prática, a isenção vale para quem ganha até R$ 2.640, como veremos mais adiante.

A mudança foi determinada pela Medida Provisória nº 1.171, publicada em 30 de abril de 2023 no Diário Oficial da União.

Ou seja, quem ganha até R$ 2.112 por mês não terá mais que pagar imposto de renda a partir de maio de 2023.

A mudança não altera as declarações entregues em 2023: se você é obrigado a declarar, tinha prazo até o dia 31 de maio para fazer isso, de acordo com o limite de isenção anterior, de até R$ 1.903,98.

A alteração de valor também beneficia quem ganha acima de dois salários mínimos, pois altera a base de cálculo de todas as faixas.

Um funcionário que ganha R$ 3 mil, por exemplo, pagava R$ 62,60 de IR na fonte antes da mudança. Com a nova regra, vai pagar R$ 27, ou seja, R$ 35,45 a menos.

Confira a tabela progressiva do Imposto de Renda

Veja como ficou a nova tabela progressiva do Imposto de Renda com vigência para as declarações de 2024:

FaixaBase de cálculo mensalAlíquotaParcela a deduzir do IRPF
1ª faixaAté 2.112,00zerozero
2ª faixaDe R$ 2.112,00 até R$ 2.826,657,5%R$ 158,40
3ª faixaDe R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%R$ 370,40
4ª faixaDe R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 651,73
5ª faixaAcima de R$ 4.664,6827,5%R$ 884,96

Mudanças no Imposto de Renda: desconto simplificado mensal

Além da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, a MP 1.171 também criou o desconto simplificado mensal de R$ 528.

Isso significa que, quando for vantajoso, o contribuinte poderá aplicar uma dedução automática de R$ 528 em sua declaração.

Ou seja, quem ganha até R$ 2.112 pode somar essa dedução e ficar isento até R$ 2.640 (dois salários mínimos). Para a folha de pagamento, esse é o limite que será adotado.

A dedução automática também compensa para quem está na segunda e terceira faixa do IR e não tem direito a descontos maiores, como aqueles concedidos aos dependentes e pela previdência privada.

Só não vale a pena optar por esse desconto quando você tem outras deduções maiores para fazer ou está em uma faixa superior com dedução automática maior.

Quais os outros casos de isenção do Imposto de Renda?

Além da faixa de isenção divulgada, estão isentos do IR trabalhadores e aposentados que receberam menos de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis (limite de 2023) — a não ser que existam outros critérios que impliquem em obrigatoriedade, como vimos no início.

Além disso, estão isentas do IR pessoas que têm as seguintes doenças graves: 

  • Alienação mental;
  • AIDS;
  • Doença de Parkinson;
  • Cardiopatia grave;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Osteíte deformante;
  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Contaminação por radiação;
  • Esclerose Múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Fibrose Cística;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Hepatopatia grave;
  • Nefropatia Grave.

Como obter declaração de isenção de Imposto de Renda?

A Receita Federal não emite declarações de isenção do Imposto de Renda desde 2008, quando esse documento foi descontinuado.

Porém, os contribuintes podem preencher e assinar uma autodeclaração que tem a mesma validade.

É só baixar o modelo no site da Receita e preencher o documento com nome, RG/CNH, endereço, CPF e telefone.

Essa declaração pode ser solicitada em algumas situações, como uma análise de crédito para um financiamento ou para uma locação de imóvel, por exemplo.

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Entendeu tudo sobre a isenção de Imposto de Renda? Então, aproveite e confira nosso artigo “Malha fina: o que é e como regularizar o Imposto de Renda”.

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