Se você está prestes a adquirir um automóvel que pertence a outro proprietário, saiba que é preciso fazer a transferência do veículo para o seu nome.
Fazer isso é fundamental para garantir todos os direitos referentes ao novo bem e evitar qualquer dor de cabeça relacionada ao negócio.
Embora o processo possa parecer complicado à primeira vista, ele é bem fácil de ser cumprido se você seguir o passo a passo indicado.
Neste artigo, vamos detalhar todas as etapas do procedimento para você conseguir fazer a transferência do seu veículo.
Siga em frente!
O que é transferência de veículo?
A transferência de veículo é o processo pelo qual um veículo é transferido de um proprietário para outro.
Trata-se de um procedimento legal, regulado por órgãos competentes, para atestar a posse do automóvel.
Deve ser feito sempre que um veículo for adquirido, seja ele proveniente de uma pessoa física ou jurídica, ou em casos de herança, por exemplo.
Como funciona a transferência de veículo?
Em linhas gerais, tanto vendedor quanto comprador devem reunir os documentos pertinentes a cada parte para fazer o registro em cartório da compra e venda e atualizar as informações de cadastro do veículo no departamento de trânsito da região.
Além dos documentos, para fazer a transferência do veículo, também é preciso pagar as taxas exigidas pelos órgãos competentes e realizar a vistoria veicular.
Vale dizer que, embora o processo tenha etapas que necessitam de deslocamento a sedes presenciais, ele é digital e pode ser feito quase todo online.
Qual o valor da transferência de veículo?
O valor da transferência de veículo não é tabelado, ou seja, não existe um valor único praticado em todas as regiões.
Em São Paulo, por exemplo, a taxa de transferência custa R$ 272,27, caso o licenciamento do ano em curso tenha sido realizado.
Já no Rio de Janeiro, o valor é R$ 191,88, enquanto no Amazonas é R$ 155,37.
Como você pode ver, a taxa varia conforme o Estado.
Por isso, é importante consultar o valor no departamento de trânsito da sua região.
Como fazer transferência de veículo?
Para transferir o veículo, algumas etapas são necessárias.
A seguir, apresentamos o passo a passo de como fazer a transferência de propriedade.
Vale salientar que, no caso de veículo de pessoa falecida, as etapas podem ser diferentes de acordo com o órgão competente do estado e o processo de inventário realizado.
1. Verifique débitos e impedimentos
Digamos que essa é uma etapa de pré-transferência de veículo.
Antes de formalizar a compra e venda de um automóvel, é imprescindível fazer a consulta de débitos, como multas e taxas de licenciamento, por exemplo.
Também é fundamental verificar se existe alguma restrição para o negócio.
Os órgãos competentes de trânsito costumam disponibilizar a consulta online em seus sites.
2. Comunique a venda no cadastro do veículo
O segundo passo consiste em comunicar a venda no documento de propriedade do veículo.
Caso o documento tenha sido emitido até 2020, deve ser preenchido o Certificado de Registro de Veículo (CRV), aquele cuja impressão era feita em papel moeda verde.
Já para documentos emitidos a partir de 2021, deve ser preenchida a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital (ATPV-e), que precisa ser impressa em folha sulfite branca A4, sem timbre, marca d’água ou equivalente.
3. Registre o documento do veículo em cartório
Com o documento de propriedade do veículo devidamente preenchido, providencie o reconhecimento em firma.
É preciso que tanto vendedor quanto comprador compareçam ao cartório para comprovar a autenticidade do negócio.
4. Realize a vistoria veicular
A inspeção do veículo deve ser realizada em uma empresa credenciada de vistoria do departamento de trânsito da sua região.
Na vistoria, são inspecionados itens como adequação do veículo a aspectos legais, numeração dos vidros e do chassi, funcionamento do motor, estado da pintura, dentre outros elementos.
Após a vistoria, é emitido um laudo, que pode ser aprovado ou reprovado.
No caso de laudo reprovado, é indicado que o proprietário do veículo providencie a solução das pendências encontradas para agendamento de nova vistoria.
5. Pague as taxas devidas
O custo do serviço é composto pela taxa de transferência e eventuais débitos pendentes.
Como vimos no tópico anterior, os valores mudam de acordo com a localidade e com as pendências encontradas.
O pagamento é feito pelo número do RENAVAM e pode ser realizado nos canais digitais e físicos dos bancos conveniados.
6. Entregue a documentação requerida
Para concluir a transferência do veículo, o novo proprietário do veículo deve entregar a documentação exigida pelo órgão competente.
Normalmente, o departamento de trânsito solicita RG, CPF, comprovante de residência, documento de propriedade do veículo, laudo da vistoria veicular e comprovante de pagamento de débitos.
Qual o prazo para a transferência de veículo?
A transferência do veículo é uma burocracia obrigatória, prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
A legislação também estabelece o prazo para que o processo seja realizado.
O comprador tem até 30 dias para regularizar a situação do cadastro do veículo.
Caso as providências não sejam tomadas dentro desse período, o vendedor (no caso, o antigo proprietário) tem 30 dias para encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal a cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade.
O que acontece se não fizer a transferência do veículo?
Caso o atual proprietário do veículo não faça a transferência do veículo e o antigo dono não regularize a situação, algumas penalidades serão aplicadas.
Não fazer a transferência dentro do prazo estabelecido é considerada infração média que, além de multa, pode acarretar na remoção do veículo ao pátio.
Além disso, uma vez que o automóvel permanece no nome do antigo proprietário, ele será responsabilizado pelas eventuais infrações que o comprador possa cometer e até mesmo ser cobrado por impostos e taxas associados ao veículo.
O atual proprietário, por sua vez, também sai no prejuízo, já que fica impossibilitado de contratar um seguro para o automóvel e pode ter dificuldade para vender o veículo no futuro.
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