Abrir o cadastro MEI parece algo assustador no começo, certo? Afinal, criar CNPJ, inscrição municipal, emitir nota fiscal… todas essas atividades podem confundir quem deseja ser microempreendedor individual.
A boa notícia é que estamos aqui para tranquilizar você: abrir MEI é muito fácil e rápido, além de garantir excelentes vantagens!
Neste texto, mostramos como fazer corretamente o cadastro MEI nas plataformas corretas e dar dicas preciosas para a emissão das notas fiscais e gestão financeira do seu negócio.
Vamos lá?
Vantagens de fazer o cadastro no MEI
A cada ano que passa, o número de cadastros de Microempreendedores Individuais (MEI) cresce exponencialmente. Trata-se de um reflexo das vantagens apresentadas por esta categoria empresarial.
Vamos entender melhor os benefícios de ser MEI?
Reduzida carga tributária
A categoria MEI possui o grande atrativo da reduzida carga tributária, compreendida pela contribuição ao INSS, bem como o ISS ou ICMS, a depender das atividades exercidas.
O valor final de impostos é tabelado, pago mensalmente por meio da guia de recolhimento unificada do Documento de Arrecadação do Simples Nacional MEI (DAS MEI).
Fazer o pagamento de todos os impostos em um único boleto mensal facilita muito a vida do MEI, uma vez que a gestão tributária e fiscal do empreendimento fica organizada sem nenhum trabalho.
Benefícios previdenciários
O pagamento da contribuição ao INSS garante o acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença.
No entanto, é necessário que o MEI esteja sempre em dia com o pagamento DAS MEI.
Entenda aqui como recalcular o DAS MEI em atraso!
Emissão de nota fiscal
Ser microempreendedor garante acesso à emissão de notas fiscais (NF), permitindo melhor gestão fiscal do negócio, bem como maior confiabilidade tributária perante os clientes.
Lembre-se que o MEI deve obrigatoriamente emitir nota fiscal toda vez que o cliente for pessoa jurídica.
Para clientes que são pessoas físicas, a nota fiscal é opcional.
Como fazer o cadastro no MEI?
O MEI é famoso justamente pela praticidade na abertura do empreendimento. Os passos são simples e a burocracia reduzida, sendo necessárias poucas documentações.
Para auxiliar você neste momento importante, elaboramos o passo a passo detalhado com todas as informações que você precisa saber!
Cadastre-se no portal gov.br
A primeira etapa é efetuar seu cadastro na plataforma integrada dos serviços oferecidos pelo Governo Federal.
O portal gov.br é responsável por conectar suas informações referentes às diversas áreas públicas, unificando todos os dados em um só local.
Ao criar sua conta gov.br, você terá acesso ao próximo passo: a inscrição no Portal do Empreendedor, que disponibiliza a abertura do MEI.
Crie seu MEI
A abertura oficial do seu microempreendimento pode ser realizada diretamente no Portal do Empreendedor, disponibilizado pelo gov.br.
Basta selecionar a opção “Quero ser MEI”, clicando depois no botão “Formalize-se”. Tenha em mãos seus dados pessoais, como CPF e RG, bem como as atividades que você irá exercer.
Lembre-se de que você poderá incluir uma atividade primária e até 15 secundárias e você pode obter o código das funções na lista das atividades permitidas.
Ao finalizar seu cadastro, você automaticamente terá acesso ao Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).
Atenção: o número da sua Inscrição Estadual será gerado automaticamente. Esta informação é necessária para a posterior emissão de notas fiscais de produto, como veremos adiante!
Como cadastrar o MEI na prefeitura?
Este é um assunto que gera muitas dúvidas: preciso cadastrar meu MEI na prefeitura? Como faço a inscrição?
Primeiro, deve-se entender que nem todo MEI precisa possuir inscrição municipal. O cadastro é obrigatório somente para o MEI que efetua prestação de serviços, uma vez que esta função demanda o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS).
Por se tratar de tributação municipal, o MEI deverá estar cadastrado na lista de contribuintes do ISS da sua cidade.
A inscrição municipal é gerada pela Prefeitura, sendo recomendável entrar em contato com o departamento tributário do seu município para verificar os procedimentos específicos e documentações necessárias para o cadastro.
De maneira geral, você irá precisar apresentar seu cartão CNPJ, seus documentos pessoais e comprovante de endereço.
Caso você possua estabelecimento físico para exercer seu MEI, também precisará de alvará de funcionamento e do corpo de bombeiros.
Como fazer o cadastro para emitir nota fiscal MEI?
Dependendo do tipo de atividade exercida pelo MEI, as notas fiscais serão regidas por órgãos governamentais diferentes:
- NF de prestação de serviços: Prefeitura Municipal;
- NF de produtos: Secretaria da Fazenda Estadual.
Vamos agora entender melhor como cadastrar seu MEI em cada uma destas situações!
Emitindo Nota Fiscal de prestação de serviços
Se você atua na prestação de serviços, a nota fiscal mais utilizada é a NFS-e, regida pela esfera municipal.
Para acessar a plataforma de emissão de nota fiscal vinculada à prefeitura, você precisará de uma senha web. Para solicitá-la, será preciso apresentar:
- Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI);
- Documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência;
- Número da inscrição municipal.
Uma vez adquirida a senha web, você poderá acessar o portal de emissão das NFS-e. Para emitir as notas, basta possuir as informações referentes ao cliente.
Caso você prefira praticidade e rapidez, pode emitir as notas fiscais pelo celular utilizando o aplicativo MEI Fácil por Neon de forma 100% gratuita!
Basta utilizar seguir o passo a passo:
- Abra seu aplicativo MEI Fácil e vá até a opção “Seu MEI”;
- Selecione o item “Emitir Nota Fiscal”;
- Clique em “Emitir Nota de Serviço”, informando os dados do cliente.
NFS-e unificada pelo Simples Nacional
A partir de 1º de janeiro de 2023, foi disponibilizada a plataforma NFS-e unificada do Portal Simples Nacional.
Esta é uma estratégia do Governo Federal de padronizar as notas de prestação de serviço, uma vez que as emissões estavam variando muito de cidade para cidade.
Para emitir a NFS-e unificada, o MEI precisará informar menos informações, sendo que a plataforma possui interface mais intuitiva para os empreendedores.
Vale a pena lembrar que a emissão de notas pelos portais das prefeituras ainda continua disponível.
Emitindo Nota Fiscal de produto
Para quem exerce as atividades de comércio e indústria, existem diversos tipos de notas fiscais que podem ser emitidas:
- Nota Fiscal Avulsa (NFA);
- Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e);
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Para quem pertence à categoria MEI e comercializa produtos, as notas fiscais são regidas pela Sefaz estadual, uma vez que haverá incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), gerido pelo governo do estado.
Portanto, você deverá consultar as informações específicas e documentos necessários para a Sefaz do seu estado.
De maneira geral, para a autorização de emissão das notas, bem como a senha web para emissão das notas eletrônicas, você precisará apresentar:
- O número da inscrição Estadual gerado no Portal do Empreendedor;
- CNPJ;
- Documentos do titular, como CPF, RG e comprovante de residência;
- Caso haja estabelecimento físico, o alvará de funcionamento e do Corpo de Bombeiros.
Como alterar o cadastro MEI?
A alteração de informações do cadastro MEI é simples e pode ser realizada diretamente pelo Portal do Empreendedor. Na aba de “Já sou MEI”, selecione a opção “Atualizar cadastro”.
Clique em solicitar e inclua os dados que você deseja modificar. Uma boa notícia é que o plano contabilidade MEI Fácil permite realizar esta modificação diretamente pelo celular em poucos minutos através do aplicativo.
Basta selecionar a opção “Meu MEI” e solicitar a alteração do cadastro!
Cadastro para conta digital MEI
A correta administração do seu empreendimento é fundamental não só para o bom faturamento, mas também para a manutenção dos benefícios MEI.
Afinal, se você esquecer de pagar o DAS, pode sofrer consequências desagradáveis, como a suspensão dos direitos previdenciários.
Para auxiliar no seu planejamento financeiro empresarial, vale a pena realizar a abertura de conta digital MEI.
Ao utilizar uma conta bancária destinada ao seu empreendimento, você facilita a separação das finanças empresariais e pessoais, permitindo melhor gestão contábil do negócio.
Mantenha a organização financeira para que a administração da MEI seja muito mais tranquila: conheça a conta MEI Fácil por Neon!
