Se você está planejando se tornar microempreendedor individual, sabe que é importante escolher bem o código CNAE MEI, certo?
Essa é uma das dicas mais importantes para abrir CNPJ, já que a numeração do CNAE vai determinar o tipo de imposto cadastrado no seu DAS MEI.
Definir corretamente as atividades econômicas reduz possíveis questionamentos da Receita Federal, já que o empreendimento estará alinhado com as normas e regulamentações fiscais.
Leia o artigo até o fim e descubra em detalhes como funciona o CNAE MEI, como consultar os códigos e como alterar o cadastro.
O que é CNAE MEI?
O CNAE MEI é o sistema de códigos das atividades econômicas permitidas aos microempreendedores individuais.
CNAE MEI significa “Classificação Nacional de Atividades Econômicas do MEI” e possui a função de agrupar funções remuneradas semelhantes, bem como padronizar as respectivas características tributárias.
De maneira geral, o CNAE MEI é parte de um catálogo mais amplo, que abrange todas as possíveis atividades que empresas e pessoas físicas podem exercer no país.
Como você pode imaginar, essa lista possui milhares e milhares de códigos.
A seguir, explicamos como a numeração CNAE é organizada e o que significa cada dígito.
Estrutura dos códigos
Todos os códigos CNAE, incluindo a versão MEI, seguem um padrão para facilitar a organização dos dados.
São 7 dígitos, sendo que cada um representa um grau de especificidade das informações, juntando atividades parecidas na mesma “família”.
Veja só qual nível que cada dígito identifica:
- Primeiro dígito: seção
- Segundo dígito: divisão
- Terceiro dígito: grupo
- Quarto dígito e número verificador: classe
- Demais dígitos: subclasse.
Ou seja, o CNAE 5620-1/04 que permite a produção de doces e o CNAE 5620-1/02 para serviços de buffet só se diferenciam pelos últimos números, que são referentes à subclasse da atividade.
Para que serve o CNAE MEI?
Todo código CNAE, independentemente de ser MEI ou não, serve para identificar as atividades econômicas e determinar o respectivo perfil de impostos e contribuições.
Esse tipo de classificação foi adotado em 1994 para facilitar as práticas de Administração Pública e permitir o recolhimento correto de tributos, respeitando as diferenças entre os tipos de função remunerada.
Assim, no contexto do MEI, o CNAE serve para informar ao governo quais são as atividades exercidas pelo microempreendedor e qual deverá ser o imposto cobrado no DAS.
Quer ver um exemplo?
Um MEI que possui como atividade primária o “CNAE 4761-0/03” comercializa artigos de papelaria.
Esse código determina a cobrança de imposto ICMS, já que se trata de comércio de produtos.
No entanto, por mais que possa vender cadernos e materiais escolares, o CNAE 4761-0/03 não permite que o MEI venda jornais, livros e revistas.
Para fazer esse tipo de venda, o microempreendedor deverá também incluir em seu CNPJ uma atividade diferente.
Como saber meu CNAE MEI?
Se você esqueceu qual CNAE está cadastrado no seu CNPJ MEI, não se preocupe: essa informação é fácil de achar.
Basta acessar seu Certificado de Condição MEI (CCMEI) pelo Portal do Empreendedor.
Quantos CNAE pode ter um MEI?
O CNPJ MEI possui sempre um CNAE cadastrado como atividade primária e até 15 códigos de atuações secundárias.
E caso você esteja se perguntando, não há problema algum incluir CNAEs muito diferentes entre si.
Por exemplo, você pode ser doceiro, papeleiro, artesão e entregador, tudo ao mesmo tempo.
Lembre-se apenas que é preciso modificar seu cadastro do CCMEI toda vez que for exercer uma atividade nova.
Para fazer as alterações, confira o próximo tópico.
Como alterar o CNAE MEI?
A alteração do CNAE MEI é fácil e leva poucos minutos, pois todas as etapas são 100% online.
É só acessar o espaço de alteração cadastral no site do Governo e preencher todos os campos dos formulários.
Depois de atualizar seu CNAE MEI, imprima o certificado atualizado de condição do microempreendedor individual.
Por fim, acesse o site da Receita Federal e imprima o CNPJ da situação atual, caso precise apresentar a documentação para o Departamento de Arrecadação e Tributos (DAT) ou para a SEFAZ.
Caso o CNAE envolva mudança no perfil de impostos, os DAS MEI serão atualizados automaticamente pelo sistema.
Assim, se você antes só prestava serviços e agora inclui um CNAE de comércio, seus próximos boletos do MEI já aparecerão com o valor do ICMS também.
Tabela CNAE MEI com a lista completa
Agora que você sabe tudo sobre o que é CNAE MEI, vamos ao que interessa: a tabela oficial de atividades permitidas para os microempreendedores individuais.
Veja aqui a tabela completa com as atividades MEI permitidas.
O que o CNAE significa para a empresa?
De acordo com o CNAE que você cadastra na sua MEI, é possível entender quais atividades ou operações a empresa realiza, como serviços de estética, alimentação, venda de produtos online, serviços domésticos, etc.
No caso do CNAE MEI, no boleto DAS (guia mensal de recolhimento de imposto que o Microempreendedor Individual é obrigado a pagar) existe uma variação no valor mensal a ser pago de acordo com a atividade escolhida.
Além disso, o CNAE indica abonos ou outros benefícios nos quais a sua empresa pode se favorecer, como é o caso do enquadramento no Simples Nacional.
