Você sabe como consultar o CNPJ pelo CPF e verificar a situação da sua empresa?
Se você é MEI, é possível fazer essa busca pela internet utilizando a sua conta gov.br.
Em poucos passos, você consegue emitir um certificado oficial do seu negócio, ver seu CNPJ e descobrir sua situação cadastral.
É disso que você precisa?
Então, continue lendo e confira como consultar CNPJ pelo CPF do MEI.
Como consultar CNPJ pelo CPF?
Se você quer descobrir como consultar CNPJ pelo CPF, saiba que isso só é possível quando a pessoa é formalizada como Microempreendedor Individual (MEI).
Nesse caso, o CNPJ fica vinculado ao CPF da pessoa física, permitindo que a pessoa consulte o número empresarial no Portal do Empreendedor.
Veja como fazer a consulta passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Clique em “Já sou MEI”
- Selecione “Emissão de Comprovante (CCMEI)”
- Entre com sua conta gov.br (se não tiver, será necessário criar uma com seu CPF)
- Concorde com os termos de uso e privacidade
- Digite seu CPF na busca
- Selecione o CNPJ correspondente da empresa que você deseja
- Pronto! Seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) será gerado na hora com o número do CNPJ da empresa e outros dados como data de abertura, nome civil, nome fantasia, capital social e situação cadastral.
Perceba que só é possível buscar por uma empresa pelo CPF se você for MEI e titular do negócio.
Como saber se tem empresa no meu nome?
Para que serve o CNPJ?
O CNPJ é a identidade jurídica da empresa, ou seja, é a forma como ela é reconhecida pelo governo oficialmente.
A sigla significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e o registro é de responsabilidade da Receita Federal.
Sempre que uma empresa é aberta, ela é imediatamente identificada por um número de CNPJ composto por 14 dígitos, no formato XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ, seguindo estas regras:
- Os oito primeiros números formam a raiz de identificação da pessoa jurídica
- Os quatro dígitos após a barra se referem à unidade de atuação (0001 para matriz e 0002 para filial, por exemplo)
- Os dois últimos números são o dígito verificador (recurso de autenticação).
Dessa forma, a empresa utiliza o CNPJ em todas as atividades que requerem sua identificação, como emissão de notas fiscais, pagamento de impostos, contratação de funcionários, cadastro de fornecedores, etc.
Como consultar a situação do seu CNPJ?
Como vimos, se você for MEI, pode consultar a situação do seu CNPJ por meio do CCMEI, diretamente no Portal do Empreendedor.
No certificado, é informado se a empresa está ativa, suspensa ou baixada, por exemplo.
Agora, se você tem outro tipo de empresa, como uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), é preciso seguir outro processo para consultar CNPJ pelo CPF.
Siga os passos abaixo:
- Acesse a plataforma Redesim
- Clique em “Consultas Pessoa Jurídica”
- Clique em “Minhas empresas”
- Faça login com sua conta gov.br
- Selecione a opção “todos” nos campos tipo de integrante, situação cadastral, UF e município (ou use os filtros, se preferir)
- Clique em “Pesquisar”
- Pronto! Será exibida uma lista com todas as empresas cadastradas no seu CPF e situação cadastral de cada uma delas.
Se você souber o CNPJ, poderá acessar diretamente o serviço de emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral da plataforma Redesim.
Então, é só digitar o CNPJ, preencher o captcha e clicar em “Consultar” para ver o resultado.
Qual a situação do seu CNPJ?
Conforme as regras da Receita Federal e dos regimes tributários, o CNPJ pode ser classificado em:
- Ativo
- Inapto
- Suspenso
- Nulo
- Baixado.
Diante de tantos termos, é natural surgirem dúvidas sobre cada status, não é mesmo?
Para facilitar a compreensão, listamos o significado de cada categoria e suas respectivas características a seguir.
1. Ativo
A completa regularidade do CNPJ garante a situação ativa e operante do empreendimento.
Isso significa que não há pendências fiscais que justifiquem a restrição por parte do governo.
Os empreendimentos devem evitar ao máximo sair do status ativo.
Isso porque irregularidades geram entraves tanto burocráticos quanto financeiros, comprometendo seriamente o crescimento da empresa.
2. Inapto
O CNPJ fica “inapto” quando o titular não cumpre as obrigações tributárias e declaratórias da empresa por dois anos consecutivos.
Ou seja, existe uma pendência com a Receita Federal em relação às informações anuais de faturamento, seja pela não entrega das declarações ou pelo envio de dados incorretos.
Um exemplo clássico é o CNPJ MEI que passa a ser inapto por conta da não entrega das DASN Simei dos últimos dois anos-calendário.
As consequências variam com base no regime fiscal, podendo envolver multas, impedimentos contratuais, inclusão do CNPJ no Cadin e até mesmo bloqueio da emissão de notas fiscais.
Se seu CNPJ está inapto, fique tranquilo: saiba que o status volta para “ativo” assim que a pendência for regularizada.
3. Suspenso
O CNPJ torna-se suspenso quando há divergências nas informações oficiais cadastradas.
Por exemplo, quando o conteúdo da DEFIS não está alinhado aos demais bancos de dados do governo.
Além disso, a Receita Federal pode suspender o CNPJ quando há inconsistências em relação ao cumprimento das obrigações tributárias da empresa.
Como o status “inapto”, o CNPJ suspenso volta a ser ativo assim que o questionamento do Fisco for resolvido e as pendências, acertadas.
4. Nulo
O status nulo é uma marcação grave destinada às empresas suspeitas de cometer irregularidades severas, como suspeita de fraude e duplicidade de inscrição municipal e estadual.
Ressalta-se que não é possível reverter a situação e reativar o CNPJ categorizado como nulo.
5. Baixado
Como o próprio nome sugere, “CNPJ baixado” é o status aplicado a empresas cujo cadastro de pessoa jurídica foi desativado por solicitação do titular.
Essa é uma situação comum, principalmente quando há necessidade de mudança para categorias empresariais de outro regime tributário.
A seguir, explicamos mais sobre como pedir o cancelamento do CNPJ.
Como cancelar um CNPJ?
Se você quer saber como cancelar um MEI, o processo é o seguinte:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Escolha a opção “Já sou MEI”
- Selecione a opção “Baixa da Empresa” e em seguida “Solicitar baixa”
- Faça login com a sua conta gov.br
- Confirme os dados da sua empresa (nome, CNPJ, etc.)
- Marque a caixa de seleção da declaração de baixa e clique em “Continuar”
- Pronto! O cancelamento do MEI já foi feito e você só precisa gerar o seu certificado de baixa.
No entanto, ainda será preciso entregar uma Declaração de Extinção — DASN SIMEI e quitar todos os boletos DAS MEI para cancelar seu CNPJ sem pendências.
Baixa do MEI: por que fechar empresa e como fazer.
Já empresas de outros tipos podem cancelar seu CNPJ por meio do serviço de baixa do portal Redesim, na opção “Baixe uma Pessoa Jurídica”.
Nesse caso, é necessário apresentar documentos na Junta Comercial para concluir o processo de fechamento do negócio.
Como abrir um CNPJ?
Você pode abrir um CNPJ MEI diretamente pelo Portal do Empreendedor, seguindo alguns passos indicados pela plataforma.
No entanto, existe uma forma mais simples de formalizar seu negócio, que é por meio dos serviços da MEI Fácil por Neon, utilizando apenas um celular.
Veja o passo a passo:
- Baixe o aplicativo MEI Fácil por Neon
- Insira seus dados pessoais (RG, CPF, endereço, etc.)
- Insira os dados do negócio (nome, atividade, endereço, etc.)
- Faça a verificação final com o número do recibo da sua declaração do Imposto de Renda ou, caso você não tenha declarado, o número do seu título de eleitor
- Obtenha seu Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI) com CNPJ.
Entendeu como consultar CNPJ pelo CPF e como funcionam os principais serviços relacionados à sua empresa?
Aproveite e conheça também os diferentes tipos de CNPJ!
