Se você está pensando em se tornar um microempreendedor individual, é importante tomar cuidado com o golpe do MEI.
A cada ano, milhares de pessoas são vítimas de fraudes envolvendo a abertura do CNPJ MEI.
Para saber exatamente quais os tipos mais comuns de golpe e como se proteger, confira o conteúdo a seguir!
O que é o golpe MEI?
O golpe do MEI é a prática criminosa que utiliza sites falsos para enganar quem deseja ser microempreendedor individual.
Por meio de plataformas aparentemente idênticas aos portais do governo federal, os golpistas enviam cobranças indevidas para a suposta criação de CNPJ.
Após o cadastro para abertura da empresa, a pessoa é surpreendida com boletos, QR Codes e até Pix copia e cola, sendo que os valores chegam a centenas de reais.
No entanto, a abertura do MEI é gratuita, fácil e 100% online!
Como as estratégias de estelionato estão constantemente se modificando, é de extrema importância estar atento para evitar ser enganado.
Continue lendo e veja como não cair nesta cilada!
Como evitar um golpe MEI?
Para impedir que você seja vítima de fraudes, listamos algumas dicas para identificar de longe um golpe do MEI.
Preste atenção a ofertas suspeitas
Com base no seu histórico de busca, muitos links patrocinados e anúncios específicos são enviados a você. Por exemplo, se você costuma procurar por MEI, é provável que você comece a receber alertas que direcionam a páginas de empreendedorismo.
No entanto, esta é a oportunidade para muitos sites fraudulentos se passarem por plataformas oficiais. Assim, desconfie sempre de e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp que pretensamente dizem ser do Governo Federal.
Observe o endereço da página
Embora os golpistas tentem imitar a aparência do site do governo, o endereço da página costuma mudar.
Endereços que terminam com “.com”, “.com.br”, “.org.br” possuem alta probabilidade de serem falsos, já que o domínio dos portais do Governo estão normalmente associados ao “gov.br”.
Além disso, endereços que iniciam com “https”, com o “S”, tendem a ser mais seguros. Porém, aos poucos, as práticas de crimes cibernéticos estão conseguindo utilizar tais sites criptografados também.
Lembre-se de que abrir MEI é gratuito
Mesmo que a plataforma online tenha tudo para ser oficial, se você se deparar com uma cobrança para abrir o MEI, tenha certeza: é golpe!
Todo o procedimento para criar CNPJ MEI é realizado de forma gratuita.
Veja mais dicas de como evitar fraudes e golpes na internet.
Cuidado com possíveis outros golpes MEI
Infelizmente, os golpes MEI com sites falsos não são as únicas estratégias adotadas.
Confira algumas abordagens fraudulentas que você precisa estar de olhos abertos para não cair:
Boletos falsos
A única guia que o MEI paga todos os meses é o DAS MEI, que deve ser quitado todo dia 20 e pode ser emitido pelo site do governo.
Fora isso, você não deve pagar nenhum outro boleto de cobranças MEI.
E-mails de cobrança ou alterações
Cuidado com os e-mails que estão chegando: a Receita Federal não permite que terceiros enviem mensagens com cobranças ou alterações do seu CNPJ MEI.
Por meio de e-mails falsos, os golpistas podem ter acesso a informações fiscais do MEI, dados bancários e cadastrais da sua microempresa.
A única comunicação feita pela Receita Federal é através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Golpe do cadastramento nacional de empresas
Outro golpe é de uma suposta cobrança de um CNDE (Cadastro Nacional de Empresa). Logo após o MEI abrir o CNPJ, ele recebe um e-mail para pagar uma taxa de R$ 97 de uma “contribuição anual”.
Na comunicação, existe a ameaça de que, caso o pagamento não ocorra, o CNPJ será cancelado.
Isso não é verdade, pois, como mencionamos acima, a Receita Federal não faz nenhuma cobrança via e-mail de taxa para manter o CNPJ ativo. O MEI só é obrigado a pagar mensalmente o DAS e enviar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI) uma vez por ano.
Veja abaixo exemplo de um e-mail falso sobre a cobrança dessa taxa:
Falsa taxa associativa
O microempreendedor pode fazer parte de associações e sindicatos sem problema algum, desde que a participação seja voluntária. No entanto, muitos criminosos utilizam a tática de afirmar que o MEI se tornou parte de certa entidade automaticamente ao criar sua empresa.
Assim, os golpistas aproveitam para afirmar que o MEI possui uma dívida com tal associação, ameaçando incluir o empreendimento na Dívida Ativa caso a quantia não seja paga. Junto à mensagem, são enviados boletos ou chaves Pix para pagar pela pretensa “regularização” da taxa associativa anual.
Os valores são de R$ 188,98 a R$ 288,98, referentes a este “débito” da “Taxa Única Associativa – (Pagamento Único)”. Como as mensagens são convincentes, muitas pessoas pagam o boleto por receio de ficarem de fato negativadas.
Portanto, se você receber algum e-mail ou mensagem com este tipo de ameaça, desconfie na hora! Veja abaixo exemplo de uma mensagem fraudulenta:
E este é um boleto falso da suposta “taxa associativa”:
Leia aqui o comunicado da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF).
Falso auxílio emergencial para empreendedor
Em setembro de 2021, o governo de São Paulo criou o Bolsa do Povo Empreendedor para auxiliar economicamente a população com baixas condições financeiras.
Infelizmente, alguns golpistas estão de olho nessa novidade e acabam tentando se passar pelo Governo Estadual via falsos e-mails.
Para saber mais sobre o tema, acesse e confie apenas nos canais de comunicação oficial do Governo, combinado?
Guia falsa do Simples Nacional
Um golpe anunciado pela Receita Federal em março de 2022 é o da guia falsa do Simples Nacional. Nesse golpe, é enviado por correspondência uma guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Os golpistas utilizam a logomarca oficial do Simples e termos técnicos para aparentar ser genuíno. Além disso, ameaçam com uma multa altíssima de até 225% sobre o valor cobrado.
O pagamento deve ser realizado via Pix, única opção no documento falso, já que não há código de barras, por exemplo. O sistema direciona o pagamento para uma suposta empresa privada denominada Simples Pagamento Online Ltda — é golpe!
Para evitar cair na fraude da guia do Simples Nacional, emita o DAS MEI pelo site do governo. Já para conferir suas dívidas do Simples Nacional, você pode consultar o portal e-CAC.
Veja a seguir um exemplo de uma guia falsa do Simples Nacional:
Empréstimo falso
Sabemos que uma das grandes vantagens do MEI é o acesso a condições especiais para aquisição de créditos. Desta forma, os golpistas se passam por instituições financeiras, fazendo propostas enganosas de crédito.
Para fechar o contrato, solicita-se que a vítima efetue um depósito. Claro que, depois disso, os criminosos somem sem deixar rastros.
A regra geral é desconfiar sempre de e-mails e ligações oferecendo possibilidades extraordinárias de crédito, até mesmo se o atendente afirmar que se trata de um banco tradicional.
Se você tiver interesse em linhas de crédito específicas para MEI, entre em contato direto com os bancos por meio de seus canais de comunicação oficiais.
Caso a instituição financeira for desconhecida, é sempre bom verificar se ela de fato está autorizada pelo Banco Central.
Solicitação de retificação
Na época de entrega da Declaração Anual do MEI, intensifica-se a presença de golpes solicitando a retificação do relatório.
O contato é feito normalmente por e-mail, SMS ou WhatsApp, sendo que os golpistas demandam o pagamento de determinada taxa para a regularização dos documentos.
Lembre-se de que este não é o procedimento realizado pela Receita Federal! Desconsidere tais mensagens e confira direto no Portal do Simples Nacional se existe alguma pendência na sua declaração. Caso haja, a retificação é feita na própria plataforma.
Envio do DAS por e-mail
Outro golpe comum é o envio de um e-mail se passando pelo gov.br após a formalização como MEI solicitando o primeiro pagamento do DAS.
Os e-mails informam que, caso o pagamento não seja realizado, o MEI pode ser cancelado automaticamente e perder todos os seus benefícios.
Tenha muita atenção, pois o governo não envia o DAS por e-mail! É sua responsabilidade fazer o pagamento do DAS pelo Portal do Simples Nacional.
Veja os conteúdos abaixo para evitar qualquer dor de cabeça:
- DAS MEI: tudo sobre o boleto do microempreendedor individual
- Veja como emitir o DAS MEI e as melhores formas de pagamento
- Débito automático DAS MEI: como funciona e como ativar?
Falsos descontos para pagamentos de tributos via Pix
A Receita Federal publicou um alerta a respeito de golpistas que estão oferecendo falsos descontos para pagamentos de tributos via Pix.
Os criminosos estão usando o WhatsApp para abordar contribuintes do Simples Nacional, alegando que, caso o pagamento seja feito pelo WhatsApp, poderá haver algum desconto.
Cuidado, pois isso também é um golpe! A própria Receita Federal alerta:
“A instituição não envia boletos ou DAS para pagamento por e-mail ou WhatsApp, e também não condiciona a concessão de isenções/reduções de multa/juros ao pagamento por PIX.”
Como já mencionado anteriormente, faça o pagamento do DAS pelo Portal do Simples Nacional para ficar em dia com seu Simples Nacional.
Pagamento de taxa para fazer a baixa do MEI
Outro golpe é o envio de e-mails solicitando o pagamento de uma taxa para finalizar a baixa do MEI.
Não existe nenhuma taxa para você concluir esse processo, por isso tenha atenção e não caia nesse golpe!
Aqui explicamos tudo sobre o passo a passo para fazer a baixa do MEI.
Cai no golpe MEI, e agora?
Ninguém quer passar por isso, mas é importante saber o que fazer caso alguém caia em um golpe do MEI.
O primeiro passo é procurar a delegacia mais próxima da sua casa e fazer um Boletim de Ocorrência.
Nessa hora, todas as evidências que você tiver devem ser levadas, tais como troca de conversas, comprovante de transferência, número de contato, dados bancários do golpista, entre outros.
Entre em contato com o seu banco para bloquear sua conta: é importante focar na segurança dos seus dados primeiro, ok?
Falar com o banco também te ajudará na possibilidade de contestar a transação realizada junto ao banco recebedor. Além disso, você poderá denunciar a conta fraudulenta — a conta que o golpista está recebendo o dinheiro.
Outra sugestão é que você mude suas senhas para ter mais segurança, e sempre que possível ative a autenticação de dois fatores.
