Será que posso cancelar MEI com dívida e abrir outro?
Esse é um questionamento comum de microempreendedores com boletos atrasados.
A verdade é que sim, você pode dar baixa em um CNPJ e abrir outro na sequência, mesmo que existam dívidas no DAS.
No entanto, esse débito vai se arrastar, contabilizar juros e ainda pode levar seu CPF para a dívida ativa da União.
Por isso, pode não ser uma boa ideia cancelar um MEI com dívida e abrir outro.
Continue lendo para saber como fazer isso e quais são os caminhos mais seguros.
Posso cancelar MEI com dívida e abrir outro?
Sim, é possível cancelar um MEI com dívida e abrir outro, mas é importante saber que o débito permanece vinculado ao seu CPF.
Por isso, o mais indicado é sempre quitar as pendências com o governo antes de abrir uma nova empresa.
Você pode, inclusive, parcelar suas dívidas do MEI em até 60 vezes.
Assim, não há risco de acabar negativado ou com o CPF inscrito em dívida ativa da União.
De qualquer modo, se você precisa abrir uma nova empresa com urgência, é possível dar baixa no MEI com dívidas e começar um novo CNPJ.
Veja como consultar dívida do MEI pelo CPF.
Como cancelar MEI com dívida?
Para cancelar um MEI com dívida, siga estes passos:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”
- Escolha a opção “Solicitar baixa” e faça login com a sua conta gov.br (quem se formalizou até 15/03/2022 pode usar uma conta bronze. Após essa data, é preciso ter uma conta nível prata ou ouro)
- Confirme os dados da sua empresa
- Marque a declaração de baixa e clique em “Continuar”
- Emita e guarde o comprovante de situação cadastral de baixa.
Depois de cancelar o MEI, você ainda precisa enviar uma Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação Especial). É necessário informar o faturamento obtido durante o último ano da empresa.
Além disso, é altamente recomendável que você quite as dívidas pendentes do MEI para evitar complicações futuras, como veremos mais adiante.
Aqui ensinamos como negociar as dívidas do MEI.
Como abrir um novo MEI?
Para abrir um novo MEI, você deve seguir o mesmo procedimento da primeira abertura.
Veja o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quer ser MEI”
- Escolha a opção “Formalize-se” e faça login com a sua conta gov.br
- Aceite os termos e condições
- Informe seus dados pessoais e os dados da nova empresa, lembrando que será um CNPJ totalmente novo
- Confirme a abertura da empresa com o recibo da última declaração do Imposto de Renda ou seu título de eleitor
- Emita seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Como abrir um MEI: conheça as diferentes formas.
Como pagar ou parcelar a dívida do MEI?
Se você optou por cancelar um MEI com dívida e abrir outro, é fundamental pagar ou parcelar seus débitos o mais rápido possível.
Para pagar tudo de uma vez, basta emitir as guias do DAS pendentes no Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI).
Então, é só selecionar todos os meses atrasados e clicar em “Apurar/Gerar DAS”.
Se a dívida estiver muito alta, é possível parcelar o valor em até 60 vezes com parcela mínima de R$ 50. Para dívidas anteriores a 2016, a Receita permite o parcelamento em até 120 vezes.
Para isso, acesse o serviço de parcelamento e faça seu login no portal e-CAC da Receita Federal.
Você poderá selecionar o número de parcelas e a data de vencimento da primeira prestação.
Guia MEI: qual é o valor? Como emitir e pagar?
O que acontece se não pagar a dívida do MEI?
Se você não pagar a dívida do MEI, mesmo após dar baixa do CNPJ, seu débito pode ser inscrito em dívida ativa da União.
A partir desse momento, você passa a ser devedor do governo e pode sofrer uma série de consequências, tais como:
- Ter o nome inscrito no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), o que impede o acesso a financiamentos e empréstimos
- Ter o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa, restringindo o acesso a crédito no mercado
- Sofrer protestos extrajudiciais do débito em cartório
- Não poder emitir Certidão de Regularidade Fiscal
- Em último caso, o débito poderá ser encaminhado para ajuizamento da execução fiscal, levando à penhora de bens e valores em contas bancárias.
Se você chegar a essa situação, terá que usar o serviço de regularização de dívida ativa para parcelar seus débitos.
Entendeu por que é possível cancelar MEI com dívida e abrir outro, mas não recomendável?
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