“Posso passar meu cartão na minha maquininha?” é uma dúvida muito comum entre pequenos empreendedores.
Afinal, se você tem acesso a uma maquininha de cartão no seu estabelecimento, por que não usá-la para conseguir um dinheiro rápido e com juros menores?
Acontece que essa prática é ilegal, pois na realidade você está fraudando uma transação e enganando a credenciadora.
Nos tópicos a seguir, vamos mostrar os riscos de passar o seu cartão (ou o de parentes) na sua maquininha e apresentar alternativas de crédito.
Continue lendo e evite cometer fraudes com o seu MEI.
Posso passar meu cartão na minha maquininha?
Não, passar o seu próprio cartão ou o de representantes legais e parentes na sua maquininha é uma prática proibida pelo Banco Central do Brasil e pelas empresas credenciadoras.
Muitas pessoas têm recorrido a esse método para conseguir dinheiro para pagar contas, adiantar valores ou fazer empréstimos a conhecidos com juros mais baixos.
No entanto, a prática pode ser enquadrada como autoempréstimo e/ou autofinanciamento, duas atividades proibidas pelo BCB que podem ser consideradas crimes contra o sistema financeiro nacional.
Ao passar seu cartão na própria maquininha, você expõe seu negócio a uma série de riscos e penalidades.
Melhor não arriscar, concorda?
Por que não posso passar meu cartão na minha maquininha?
Você não pode passar o cartão na própria maquininha porque essa prática constitui fraude e é proibida por lei.
No Brasil, somente instituições autorizadas e participantes do sistema financeiro podem conceder crédito e financiar operações de compra e venda.
Além disso, quando você passa o cartão na própria maquininha, está cometendo uma fraude, pois não existe uma transação comercial que justifique a operação de pagamento.
Logo, a ação é ilegal do ponto de vista dos órgãos reguladores e da credenciadora responsável pelo fornecimento da máquina ao estabelecimento.
Tenha em mente que seu cartão de crédito é concedido com a finalidade de viabilizar o pagamento de compras e serviços por meio de facilidades como o parcelamento.
E a maquininha serve para expandir os meios de pagamento disponíveis para os clientes da sua empresa.
Por mais tentador que seja, não vale a pena usar essa ferramenta de trabalho como alternativa de crédito, até porque existem outras opções seguras e vantajosas, como microcrédito e empréstimo para MEI.
O que é autofinanciamento?
Autofinanciamento é o ato de financiar objetivos e aquisições de bens com recursos próprios.
Fica mais fácil entender o termo quando pensamos no que significa um financiamento: um contrato assinado com uma instituição financeira para emprestar o valor necessário para comprar um bem ou investir em um projeto.
Nesse caso, a empresa cobra uma taxa de juros e encargos para fornecer o dinheiro, que deve ser devolvido em parcelas mensais em um prazo predeterminado.
Já o autofinanciamento é um financiamento que vem do próprio bolso, sem a tomada de recursos de terceiros.
Outra possibilidade é a união de várias pessoas para arrecadar um valor e promover o autofinanciamento — o que, institucionalmente, chamamos de consórcio.
Porém, os consórcios já têm a participação de uma instituição financeira, que cobra uma taxa para captar e administrar os recursos do fundo, além de conceder as cartas de crédito para os participantes.
Por que o autofinanciamento é ilegal?
Nem todo autofinanciamento é ilegal, uma vez que essa palavra pode se referir à compra com recursos próprios ou ao mercado de consórcios.
No entanto, existe um tipo específico que é proibido: passar o seu próprio cartão na sua maquininha e pegar o dinheiro.
Essa operação é contra a lei porque simula uma transação que não ocorreu.
Logo, de acordo com o Banco Central, o autofinanciamento com uso de cartão na própria máquina é um tipo de fraude contra o sistema financeiro.
Em termos técnicos, isso significa simular uma venda para conseguir dinheiro do credor (banco ou instituição financeira que emitiu o cartão) para pagar a própria dívida.
Os crimes contra o sistema financeiro são definidos na Lei nº 7.492/86.
No caso de passar o cartão na própria maquininha para obter recursos, o delito pode ser enquadrado no Art. 19, “Obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira”, que prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Riscos de passar cartão de crédito e pegar dinheiro
Ao passar seu cartão (ou o cartão de parentes) na sua maquininha, você corre uma série de riscos.
Veja os principais:
Endividamento
O primeiro risco que você corre passando seu cartão de crédito na maquininha é o endividamento.
Isso porque, com essa prática, você pode acabar gastando mais do que sua situação financeira permite, já que é uma maneira “fácil” de conseguir dinheiro na hora.
O que muitas pessoas fazem é usar o valor da compra fraudada para pagar a própria fatura do cartão de crédito.
Nesse caso, é fácil cair em uma bola de neve de endividamento e aumentar cada vez mais os valores devidos à operadora de cartão, uma vez que os juros do crédito rotativo são os maiores do mercado.
Cancelamento da transação
Muitas credenciadoras possuem tecnologias e procedimentos de fiscalização automáticos que identificam operações suspeitas em suas maquininhas.
Ao verificar que o cartão do próprio titular da máquina (ou o de um parente) foi usado na transação, a empresa pode bloquear a operação e conduzir um processo de apuração.
Nesse caso, a credenciadora exigirá documentos que comprovem a realização de uma compra no estabelecimento, como a nota fiscal.
Se for confirmado que você passou o cartão na sua maquininha para ter acesso ao dinheiro, a empresa pode cancelar a operação e fazer o estorno do valor.
Venda sem nota fiscal: você conhece quais são os riscos?
Perda da maquininha
Ao identificar uma fraude de autofinanciamento, a credenciadora pode cancelar o contrato e retirar a maquininha do titular.
Isso porque essa restrição consta nos termos de uso das empresas que fornecem máquinas de cartão.
Se você insistir nessa prática, pode perder a maquininha que utiliza para receber pagamentos no seu negócio e ter dificuldades para solicitar uma nova.
Acusação de crime contra o sistema financeiro nacional
O pior risco que você corre ao passar seu cartão na sua maquininha é o de uma acusação criminal.
Como vimos, o autofinanciamento e autoempréstimo podem ser considerados crimes contra o sistema financeiro nacional, que são apurados pelo BC e suas instâncias reguladoras.
Isso porque as práticas são transações financeiras realizadas por empresas que não possuem autorização do Banco Central para isso.
As penalidades variam desde cancelamento do cartão e multas até a prisão, dependendo da gravidade e dos valores envolvidos.
Acusação de agiotagem
Você já deve ter ouvido falar em agiotagem ou crime de usura, que pode ser definido como concessão de empréstimos a juros exorbitantes e/ou por empresas não autorizadas pelo BC.
Agiotas costumam ser mal intencionados, mas a conduta criminosa pode ser praticada por qualquer MEI com uma maquininha de cartão.
Se você permite que parentes e pessoas próximas passem o cartão de crédito na sua maquininha para obter os valores, pode ser acusado de agiotagem.
Afinal, você fará um empréstimo para pessoas próximas sem qualquer avaliação de crédito, recolhimento de tributos e outras regras obedecidas por instituições financeiras.
Pode custar caro, pois a pena prevista para agiotas no país é de seis meses a dois anos de detenção e multa.
Emprestar dinheiro no cartão de crédito é crime?
Não, emprestar dinheiro no seu cartão de crédito para outra pessoa não é crime, mas é totalmente desaconselhável.
Por mais que você confie na pessoa que utilizou o cartão, quem está com o nome sujo ou não consegue crédito está, naturalmente, em dificuldades financeiras.
Nessa situação, a pessoa tem um orçamento imprevisível. Então, há um alto risco de que, mesmo com a intenção de pagar, ela não consiga enviar o dinheiro quando a fatura chegar.
Nesse caso, você não tem alternativa a não ser assumir a dívida e fazer o pagamento, se não quiser ficar endividado e sofrer com a ação dos juros.
Afinal, o cartão de crédito é um instrumento de pagamento pessoal e intransferível, e toda compra realizada com ele fica vinculada ao seu CPF ou CNPJ do MEI.
Logo, você corre o risco de acabar com uma dívida que não é sua, sem que nada possa ser feito a respeito.
Além disso, a pessoa utiliza o limite de crédito que deveria ser destinado a custos e investimentos do seu negócio.
Já imaginou ficar sem crédito para sua MEI e ainda acabar em situação de inadimplência por ter emprestado seu cartão?
Como evitar o empréstimo pela máquina de cartão?
Agora que você já sabe que não deve passar o cartão de crédito na sua maquininha, vamos ajudar com dicas de organização e gestão financeira para nunca precisar desse método.
Confira.
Separe as finanças pessoais das receitas do MEI
O primeiro passo para organizar as contas da sua MEI é separar suas finanças pessoais das empresariais.
Isso é fundamental para garantir que você não use o caixa da empresa para retiradas pessoais e acabe prejudicando a saúde financeira do seu negócio.
Da mesma forma, evita que você invista mais do que poderia na empresa e tenha problemas com seu orçamento pessoal.
Além disso, você terá clareza sobre o faturamento e o lucro gerado no MEI, e ainda terá maior controle sobre os custos do negócio.
Aproveite e entenda como reduzir os custos da empresa MEI.
Abra uma conta MEI para receber pagamentos
Uma forma eficiente de separar as finanças pessoais das empresariais é abrir uma conta exclusiva para sua MEI com o seu CNPJ.
Faça seu controle financeiro
Para não ter que recorrer ao autofinanciamento na maquininha, é importante que você tenha suas finanças sob controle.
Na prática, isso significa acompanhar todas as entradas e saídas (receitas e despesas) do seu negócio, na atividade que chamamos de gestão de fluxo de caixa.
Além disso, é importante que você tenha controle sobre as contas a pagar e a receber, garantindo que as obrigações da empresa fiquem em dia e que não haja problemas com inadimplência de clientes.
Fique atento ao endividamento
As dívidas são grandes obstáculos à saúde financeira da empresa quando saem do controle.
No entanto, quando se mantêm em um patamar saudável, elas podem ser importantes para o crescimento do seu negócio.
Afinal, você precisa investir para expandir sua MEI e alcançar um faturamento maior — e muitas vezes esses recursos vêm de empréstimos.
Por isso, cuide para que seu nível de endividamento se mantenha aceitável e sirva para impulsionar seus negócios.
Uma boa referência é não deixar que parcelamentos e prestações ultrapassem 30% da sua renda/faturamento.
Faça empréstimos seguros
Se não for possível fugir do crédito, você tem muitas opções para fazer empréstimos seguros e que não envolvem fraudes em maquininhas de cartão.
Saiba mais sobre elas a seguir.
Opções seguras para não usar o próprio cartão na maquininha
Alternativas seguras são aquelas baseadas em transações autorizadas pelo Banco Central, ou seja, realizadas por instituições que pertencem ao sistema financeiro nacional.
Inclusive, checar se a instituição é supervisionada e regulada pelo BC deve ser o primeiro passo antes de requisitar um empréstimo ou qualquer outro produto e serviço.
Clique aqui para consultar as instituições financeiras confiáveis no site do Banco Central.
Depois, faça uma pesquisa no mercado, começando pelos bancos com que tem relacionamento, para saber quais os produtos e condições ofertadas para você.
Fique atento não apenas aos valores, mas também aos juros aplicados, possibilidade de parcelamento, multa e penalidades caso o pagamento seja feito em atraso — e garanta sempre que as parcelas caibam no seu bolso.
Conheça as principais alternativas para conseguir capital de giro para sua MEI sem correr nenhum risco por operações fraudulentas usando a maquininha de cartão.
Empréstimo e microcrédito para MEI
Uma vez que tenha confirmado que a empresa é confiável, você pode buscar linhas de empréstimos e microcrédito específicas para o microempreendedor individual.
Elas têm condições de pagamento vantajosas e juros mais acessíveis em diversas instituições financeiras, além de permitir o pagamento parcelado em até 36 vezes, dependendo da linha de microcrédito disponível para o seu negócio.
Crédito para MEI: veja opções de empréstimo e microcrédito para sua empresa.
Cartão de crédito MEI
Caso esteja precisando de mais dinheiro para abastecer seu estoque, pagar fornecedores ou serviços, que tal pedir um cartão de crédito para MEI?
Geralmente, esse produto fica vinculado a uma conta MEI e oferece diversos benefícios, como limites mais altos.
Posso pegar empréstimo pessoal e investir na empresa?
Sim, nada impede que você pegue um empréstimo pessoal e invista na sua empresa, uma vez que o dinheiro pode ser utilizado para qualquer finalidade.
No entanto, é importante ressaltar que esse tipo de crédito costuma ter juros mais altos quando não é oferecida nenhuma garantia, como um imóvel ou veículo, além de uma análise de crédito mais rígida.
Para conseguir um empréstimo pessoal, é importante estar com o nome limpo, comprovar renda, ter um score de crédito alto (preferencialmente, acima de 700 pontos) e apresentar um bom histórico financeiro.
Na hora de conceder o crédito, a instituição vai considerar todos esses pontos para ter a certeza de que você é capaz de pagar a dívida e de que as parcelas cabem no seu orçamento.
Se você pretende pegar um empréstimo pessoal para investir na empresa, verifique também a possibilidade de conseguir um crédito para pessoa jurídica (PJ), que costuma ter condições mais atrativas para negócios.
E então, a pergunta “posso passar meu cartão na minha maquininha” foi respondida e já sabe por que não deve fazer isso em hipótese alguma?
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