Pensando em abrir o próprio negócio e formalizar sua empresa? No Brasil, já existem quase 8 milhões de microempreendedores individuais formalizados no regime MEI, de acordo com as estatísticas disponíveis no Portal do Empreendedor, do governo federal.

Esclarecemos as principais dúvidas sobre MEIs neste artigo e recomendamos também que você faça o download do Guia Completo para MEIs, onde você encontra tudo que precisa saber para formalizar sua empresa e manter os impostos, notas fiscais e relatórios em dia.

Navegue pelo conteúdo:
MEI: afinal, o que é um microempreendedor individual?
Quem pode e não pode ser MEI
Documentos necessários para abrir uma MEI
Quanto custa ser MEI?
Gestão financeira da MEI
Abra uma conta exclusiva para a pessoa jurídica
Mais dúvidas sobre MEI?

MEI: afinal, o que é um microempreendedor individual?

A sigla MEI (microempreendedor individual) representa o regime jurídico e tributário do profissional autônomo, ou de quem tem um micronegócio.

O microempreendedor individual (enquadrado na MEI) tem os benefícios e deveres de uma pessoa jurídica: passa a ter um CNPJ, pode emitir notas fiscais por este CNPJ, pode contratar um funcionário e também precisa recolher os impostos devidos por pessoas jurídicas.

A grande diferença está no fato de que estes impostos são extremamente reduzidos e simplificados, ao ponto de um MEI não precisar ter um contador para a administração financeira e tributária da empresa.

O pagamento de impostos é feito por uma única taxa, simplificada, que já inclui Previdência Social, ICMS e/ou ISS – e também isenta do pagamento de IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL.

O MEI ainda tem os mesmos direitos trabalhistas de qualquer trabalhador contribuinte: aposentadoria, licença-maternidade e afastamento remunerado por problemas de saúde.

Quem pode e não pode ser MEI

Ter uma empresa enquadrada como MEI é muito legal, né? Mas não é pra todo mundo!

Listamos alguns pontos que impedem que você abra uma MEI:

  • Se o faturamento anual da sua empresa for maior que R$ 81.000,00;

  • Não se encaixar na lista de atividades permitidas para MEIs (você encontra direto no site do Portal do Empreendedor);

  • Quem recebe pensão do governo, ou seguro-desemprego (se você abrir uma MEI, deve abrir mão dos benefícios);

  • Ser funcionário público;

  • Ser estrangeiro sem visto de permanência;

  • Ser sócio de outra empresa (mesmo que minoritário).

Documentos necessários para abrir uma MEI

A abertura de MEI é bem pouco burocrática, mas você precisa ter em mãos alguns documentos para seguir com a formalização – que é feita 100% online, no Portal do Empreendedor.

Tenha:

  • O número do seu CPF, o título de eleitor e o recibo da última declaração do seu imposto de renda;

  • O CEP de sua residência e do local onde exercerá sua atividade;

  • Um número de celular ativo.

Quanto custa ser MEI?

O MEI está enquadrado no Simples Nacional e no SIMEI – o regime simplificado de pagamento de impostos, em valores fixos mensais – ficando assim, isento dos tributos federais.

Como MEI, você apenas recolhe, mensalmente, até dia 20, um valor de acordo com sua atividade. São: R$ 46,85 de INSS (para todas as atividades) mais R$ 5,00 de ISS (no caso de prestação de serviços) ou o valor do INSS mais R$1,00 de ICMS (comércio, indústria ou serviço de transporte intermunicipal ou interestadual).

De forma resumida, o que você vai pagar é:

Comércio e Industria – R$ 50,90

Prestação de Serviços – R$ 54,90

Comércio e Serviços – R$ 55,90

É importante destacar que no momento da formalização, o empreendedor não precisa pagar nenhuma taxa.

O recolhimento desse valor mensal, é feito via DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Ele está disponível online, no Portal do Empreendedor, e pode ser impresso todo mês para o pagamento em bancos ou casas lotéricas.

Não esqueça: a falta de pagamento do DAS implicará em multa e juros pelo atraso, e também na não contagem do tempo para os benefícios da previdência.

Como o MEI paga imposto em valor fixo mensal, é importante saber que independentemente de você ter faturado dentro do mês ou não, o pagamento deve ser feito.

Quer saber mais sobre os impostos do MEI? Baixe o Guia do MEI e guarde o PDF com você para consultar sempre que precisar.

Gestão financeira da MEI

Você precisa ter a sua empresa sob controle, sabendo o que acontece dentro dela.

No caixa da empresa, isso não é diferente. Se você cuidar do seu caixa todos os dias, em vez de uma vez por mês (na hora de pagar as contas), tudo fica muito mais fácil e é bem mais difícil de se errar.

Dica: reserve na sua agenda dias e horários fixos para a gestão financeira.

Por exemplo: segunda às 8h é para fazer a conciliação bancária, sexta às 14h é para fazer os pagamentos de boletos da próxima semana, e assim por diante.

Fora isso, siga quatro dicas de ouro: separe as despesas pessoais da empresa, não gaste com besteiras, use ferramentas tecnológicas e mantenha o foco!

Abra uma conta exclusiva para a pessoa jurídica

A verdade é que seu negócio precisa de uma conta exclusiva para ele. E aproveitando o assunto, temos uma novidade para te contar: MEI Fácil agora é Neon!

Com isso, ser MEI ficou muito mais fácil. Você terá auxílio para emitir nota fiscal, pagar o boleto MEI e muito mais! Tudo em uma plataforma completa e 100% online.

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ABRA SUA CONTA MEI

Um dos erros mais comuns do MEI é não separar as finanças pessoais das finanças da empresa. Essa é uma prática saudável, que deve ser mantida e aprimorada ao longo do tempo, afinal é um dos segredos do sucesso financeiro!

Separe um salário para si mesmo, que vai sair da conta da sua empresa todos os meses e ir para a sua conta pessoal. A conta da empresa paga as despesas da empresa, sua conta pessoal paga as despesas de casa e pessoais. Ponto.

Você, que é um empreendedor moderno, não tem tempo a perder e procura soluções eficientes e de baixo custo, certo? Por isso, a conta digital pode ser sua grande aliada!

Conta Digital para Pessoa Jurídica

Uma conta digital oferece os mesmos serviços de uma conta tradicional, mas com muito mais benefícios!

Você pode movimentá-la direto pela internet, em celulares e computadores, sem depender de agências, gerentes ou caixas. E o melhor: contas digitais têm MUITO menos custos do que as contas em bancos tradicionais.

Claro que uma conta digital PJ oferece funcionalidades específicas para o empreendedor, mas diferente das tradicionais, tem custo baixo e acesso facilitado. E basta ter um CNPJ ativo na Receita Federal para poder abrir uma. Ou seja, você que é MEI também pode ter a sua!

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Mais dúvidas sobre MEI?

E se o faturamento passar do limite de R$ 81.000,00?

Como deixo de ser MEI? Quais são as obrigações de um MEI?

Como funciona o Certificado Digital e a Nota Fiscal Eletrônica? MEI precisa emitir Nota Fiscal? Quais as principais vantagens de ser MEI?

Calma!

Preparamos um e-book completo para você tirar essas e outras dúvidas, abordando todo o passo a passo para quem quer abrir uma MEI sem precisar depender de ninguém na hora de tocar o seu próprio negócio.

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O que achou das informações? Conta para a gente nos comentários!