Afinal, posso andar com IPVA atrasado e licenciamento em dia?
Essa é uma dúvida comum dos motoristas brasileiros.
Mesmo que você esteja nessa situação, deve se lembrar de que ela dura poucos meses. Logo menos, o licenciamento também ficará pendente e o veículo, irregular.
Então, continue lendo para saber se é possível andar com o IPVA atrasado e como pagar os débitos em aberto.
Posso andar com IPVA atrasado e licenciamento em dia?
A verdade é que nada impede que o motorista ande com o IPVA atrasado e o licenciamento em dia, mas essa condição dura poucos meses.
Isso porque, sem o pagamento do IPVA, não é possível licenciar o automóvel.
Então, por exemplo, se você não pagou o IPVA no início do ano o prazo do seu licenciamento vence em julho, você só poderá rodar regularmente até esse mês.
Sem a licença anual, a situação do seu carro ou moto fica irregular e pode gerar multas ou a remoção do veículo para o pátio.
Logo, de qualquer maneira, será preciso quitar o IPVA para licenciar o veículo.
Não vale a pena atrasar o imposto até o vencimento do licenciamento, uma vez que você terá que arcar com juros e ainda poderá ser negativado nos órgãos de proteção ao crédito.
Consequências de andar com o IPVA atrasado
Não há nenhuma legislação que impeça o motorista de andar com o IPVA atrasado. Como vimos, o que conta é o licenciamento.
No entanto, o atraso no pagamento do imposto gera penalidades, tais como:
- Multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora, limitada a 20% do valor após 60 dias;
- Inscrição do CPF nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa;
- Após 60 dias, o débito do IPVA é inscrito em dívida ativa da União, gerando consequências como restrição de acesso ao crédito e impedimento de abertura de contas.
Como pagar o IPVA atrasado?
Para pagar o IPVA atrasado, acesse o site da Sefaz (Secretaria da Fazenda) do seu estado e emita a segunda via para pagamento à vista.
Você também tem a opção de parcelar o valor no cartão de crédito por meio de instituições financeiras conveniadas.
No entanto, se o débito foi inscrito em dívida ativa, será preciso acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e emitir uma guia de recolhimento.
Em São Paulo, por exemplo, há um site específico para isso.
Consequências de andar sem o licenciamento do veículo
Se você andar sem o licenciamento do veículo e for parado em uma blitz, sofrerá as seguintes penalidades:
- Multa de R$ 293,47 mais 7 pontos na carteira por infração gravíssima;
- Retenção do veículo (acontece na segunda parada sem licenciamento);
- Pagamento de taxas para liberação do veículo (taxa de estadia no Detran e a taxa de rebocamento). Em São Paulo, por exemplo, o valor total chega a R$ 447.
Como pagar licenciamento atrasado?
Para pagar o licenciamento atrasado, você deve informar o código de RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) na rede bancária autorizada ou em lotéricas.
Então, o valor será calculado automaticamente, incluindo multas e juros devidos pelo atraso.
Além disso, os bancos também adicionam o valor de débitos do veículo, como IPVA e multas de trânsito. Assim, você consegue quitar tudo de uma vez.
Porém, se o débito do licenciamento tiver sido inscrito em dívida ativa, será preciso liquidar as pendências no site da PGE.
Entendeu se é possível andar com IPVA atrasado e licenciamento em dia?
O ideal é nunca atrasar suas contas para não arcar com custos extras e penalidades.
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