Você sabe o que acontece se não pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)?
As consequências começam em multas e juros, mas podem se agravar rapidamente com a impossibilidade de licenciar seu veículo.
No limite, você pode ficar com o nome sujo, ter o veículo removido para o pátio e acabar com uma dívida ativa com a União.
Então, leia este artigo com atenção para entender tudo o que acontece se não pagar IPVA e como regularizar sua situação.
O que acontece se não pagar IPVA?
Se você não pagar o IPVA do seu veículo, pode sofrer penalidades que vão desde multas e juros, até retenção do carro ou moto e negativação do nome.
Isso porque esse tributo é obrigatório para todos que possuem um automóvel.
Para começar, o atraso no pagamento do IPVA gera multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic, a taxa básica de juros do Brasil.
Se o débito persistir, você pode ficar negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Além disso, após 60 dias, a multa chega a 20% do valor devido.
Outro risco é que, após dois meses, seu débito do IPVA pode ser inscrito em dívida ativa da União — a lista de devedores do governo.
Com isso, as consequências são dificuldade de acesso a crédito, impedimento para abrir conta bancária e, no limite, a penhora de bens.
Para piorar, o devedor do IPVA não consegue emitir o licenciamento anual do veículo, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
Com isso, o carro fica irregular e o condutor se sujeita às seguintes penalidades:
- Multa de R$ 293,47 mais 7 pontos na carteira por infração gravíssima;
- Retenção do veículo (acontece na segunda parada sem licenciamento).
Lembrando que, quando o veículo é removido para o pátio, você precisa pagar a taxa de estadia no Detran e a taxa de rebocamento.
Em São Paulo, por exemplo, o valor total para liberação do automóvel chega a R$ 447.
Além disso, carros que passam mais de 60 dias no pátio vão a leilão.
Como pagar IPVA atrasado?
Se você está com o IPVA atrasado, é só acessar o site da Sefaz (Secretaria da Fazenda) do seu estado e emitir a segunda via para pagamento à vista.
Se o débito ainda não foi inscrito em dívida ativa, também é possível parcelar o valor no cartão de crédito por meio dos bancos conveniados.
Agora, se o IPVA foi inscrito em dívida ativa, é preciso acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e emitir uma guia de recolhimento para quitar o débito.
Em São Paulo, por exemplo, há um site específico para isso.
Além disso, os governos estaduais costumam promover campanhas de renegociação do IPVA atrasado.
É o caso do Acordo Paulista, de SP, que permite o parcelamento dos impostos inscritos em dívida ativa.
Saiba também como pagar o licenciamento atrasado.
Tem como pagar o IPVA com o cartão de crédito?
Sim, você pode pagar o IPVA com cartão de crédito por meio de instituições financeiras credenciadas, que são indicadas pela Sefaz de cada estado.
No estado de São Paulo, por exemplo, a Secretaria da Fazenda tem convênio com empresas como PinPag, Zignet, B23, Pague Veloz e PagPlan.
A lista completa está disponível no site.
Além disso, existe a possibilidade de emitir o boleto de cota única do imposto e parcelas diretamente pela sua instituição financeira, caso essa opção esteja disponível.
No entanto, vale lembrar que o pagamento do IPVA com cartão de crédito acrescenta juros e taxas à transação. O valor repassado à Sefaz é somente do tributo, mas você deverá arcar com os custos da instituição financeira.
Ficou claro o que acontece se não pagar IPVA?
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