O que é caução em um aluguel? Quando a garantia é devolvida?

Você sabe o que significa a caução em um aluguel? Entenda as regras, quando o dinheiro é devolvido e quando o proprietário pode usar.
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Chaveiro de casa preso em chave

Se você está encontrando dificuldade em achar um fiador, não se preocupe: a caução de aluguel é uma forma de garantia muito popular e segura para a locação de imóveis.

Conhecida antigamente como “cheque-caução”, a garantia por depósito inicial resguarda os proprietários de serem impactados negativamente em caso do inquilino não pagar o aluguel ou danificar a estrutura do imóvel. 

Quer saber o que a lei diz a respeito dessa prática?

Confira a seguir o guia que preparamos com valores, devoluções e muitas dicas imperdíveis.

O que é caução de aluguel?

Conforme o artigo 37 da Lei do Inquilinato, a caução de aluguel é uma das modalidades de garantia aplicadas a contratos de locação imobiliária.

Isso significa que, caso o inquilino não cumpra certas cláusulas do contrato, o proprietário ficará com a caução como reparo financeiro. 

A mesma lei permite que a caução seja oferecida na forma de:

  • Pagamento em dinheiro
  • Bens móveis, como carros e motos
  • Bens imóveis, como a escritura de casas e apartamentos
  • Títulos e ações, como fundos de investimentos e cartas de capitalização.

Vale ressaltar que a opção em dinheiro poderá ser cobrada na quantia máxima de três vezes o valor do aluguel mensal. Dessa forma, práticas abusivas são evitadas.

Para que serve a caução no aluguel?

Como mencionamos, a caução serve como resguardo financeiro diante de problemas com os inquilinos.

Ou seja, a prática busca suprir possíveis perdas decorrentes de:

  • Danos causados pelo locatário à estrutura do imóvel
  • Atraso ou inadimplência no pagamento do aluguel.

Além disso, a caução pode ter rescisão contratual e entrega do imóvel antes do prazo mínimo.

Nessas situações, o proprietário do imóvel fica em posse definitiva do dinheiro ou bens oferecidos como garantia.

Como funciona a caução de aluguel?

A caução normalmente é transferida logo após a assinatura do contrato, já que as imobiliárias costumam liberar o acesso às chaves do imóvel somente após o pagamento da garantia.

Normalmente, a quantia em dinheiro é depositada em uma conta-poupança cujo acesso é compartilhado tanto pelo proprietário quanto pelo inquilino.

Durante todo o período de locação, o valor não pode ser movimentado para uso pessoal.

Essa prática configura apropriação indébita de bens de terceiros, sendo que o responsável pela ação pode sofrer punições proporcionais.

Portanto, a caução deve ficar intocada até sua devolução obrigatória ao fim do contrato de aluguel e devolução do imóvel.

Vale ressaltar que, caso o inquilino renove sua permanência na casa/apartamento, a caução continuará em posse do locatário.

Com quem fica a caução de aluguel?

O artigo 38, inciso 2º da Lei do Inquilinato determina que o proprietário é o responsável legal por guardar a caução em uma caderneta de poupança autorizada pelo Poder Público.

O inquilino, por sua vez, tem direito a acessar o saldo para eventuais consultas e verificações, principalmente para assegurar a transparência e conformidade regulatória.

Quando a caução é devolvida?

A caução é devolvida quando o inquilino cumpriu todas as condições contratuais durante o período de locação.

Ou seja, quando foram respeitadas as regras de:

  • Preservação da estrutura do imóvel
  • Pagamento mensal do aluguel
  • Permanência por tempo mínimo.

Assim, ao devolver o imóvel ao proprietário, o locatário possui o direito de receber o valor integral da caução, considerando os acréscimos de rendimento.

A caução deve ser devolvida corrigida?

Sim, a lei determina que a caução em dinheiro deve ser devolvida com a correção monetária referente à conta-poupança na qual foi mantida durante todo o período de locação.

Quanto tempo a imobiliária tem para devolver a caução?

Não existe nenhuma norma que estabeleça com exatidão o prazo para a caução ser devolvida.

Em geral, as imobiliárias adotam o procedimento de primeiro realizar a vistoria final para depois aprovar o depósito.

Caso o inquilino note que a imobiliária apresenta resistência e devolver o dinheiro, é possível acionar um advogado especialista para providenciar as medidas adequadas. 

Quando o proprietário pode usar a caução do aluguel?

Em geral, o proprietário está autorizado a usar a caução somente em emergências.

Por exemplo: o locador pode resgatar parte do dinheiro quando o inquilino não paga o aluguel do mês.

Nesse caso, o saque é feito no valor reajustado com as taxas e multas informadas no contrato.

Além disso, é possível usar o saldo da caução para os reparos necessários caso a vistoria seja negada.

Nessa situação, o valor será descontado da quantia a ser devolvida para o locatário.

Como calcular a devolução de caução de aluguel?

O cálculo da devolução leva em conta:

  • O rendimento da conta-poupança contratada
  • Se houve saques durante o período de locação
  • Se houve uso do dinheiro para reparos pós-vistoria do imóvel.

Vamos supor a seguinte situação: ao alugar uma casa em abril de 2021, você pagou R$ 5 mil de caução

Ao devolver o imóvel em outubro de 2023, a quantia disponível na poupança já não era R$ 5 mil.

Conforme a calculadora de rendimento do Banco Central, o valor reajustado teria ficado em R$ 5.897,78, considerando o índice de correção do período. 

Se o proprietário precisar gastar R$ 500 de consertos após a vistoria, por exemplo, o valor final da caução será R$ 5.897,78 menos os R$ 500.

Ou seja, nesse caso, a devolução ficará em R$ 5.397,78.

Agora ficou muito mais fácil de compreender como funciona a caução de aluguel, não é mesmo?

Não perca mais tempo e confira os demais conteúdos imperdíveis do blog Neon sobre locação de imóveis!

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