Será que o devedor pode ter parte do salário penhorado para o pagamento de dívidas?
Muita gente acredita que não, pois a remuneração do trabalhador é protegida pela chamada lei da impenhorabilidade.
Porém, uma nova decisão da Justiça flexibilizou essa regra.
Assim, já é possível que ações de penhora sejam executadas sobre percentuais de salários e outros tipos de vencimentos.
Mas é claro que isso só acontece em último caso.
Continue lendo para saber quando o devedor pode ter parte do salário penhorado e quais são as regras.
Devedor pode ter parte do salário penhorado?
Sim, o devedor pode ter parte do salário penhorado, após uma flexibilização da lei da impenhorabilidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Originalmente, o artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) determina que vencimentos, salários, remunerações e quantias destinadas ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis, assim como ganhos de trabalhadores autônomos e honorários de profissionais liberais.
No entanto, em um julgamento de embargos de divergência de maio de 2023, a Corte Especial do STJ determinou que, em último caso, deve ser considerada a possibilidade de penhorar parte do salário do devedor para pagar dívida não alimentar.
Mas é claro que, por se tratar de uma situação delicada, foram estabelecidas regras específicas para esse tipo de penhora, como veremos a seguir.
Quando o salário do devedor pode ser penhorado?
O STJ entende que parte do salário do devedor pode ser penhorada quando “não houver outros meios restantes” para executar a dívida, desde que a penhora não tenha impacto sobre a subsistência e dignidade do devedor e de sua família.
Até então, só era possível penhorar salários em duas situações:
- Para o pagamento de prestações alimentícias de qualquer tipo;
- Para o pagamento de dívidas não alimentares, quando o devedor tem remuneração acima de 50 salários mínimos mensais.
Agora, com o novo entendimento do STJ, a regra da impenhorabilidade pode se tornar ainda mais flexível, permitindo que pessoas que ganham menos de 50 salários mínimos tenham parte do salário penhorado.
Dessa forma, os juízes já podem executar ações de penhora salariais, desde que o percentual penhorado seja razoável e permita que o devedor continue cumprindo suas obrigações.
Como funciona a penhora de bens do devedor?
A penhora de bens do devedor é um ato de constrição do bem, ou seja, o patrimônio fica à disposição judicial para a quitação da dívida, quando se esgotam todas as outras possibilidades de execução.
Se um devedor não tem capacidade de pagar uma dívida e não tem bens, como imóveis e veículos, ele pode ter parte do salário penhorada.
Nesse caso, o juiz realiza a expropriação de um percentual da remuneração e, em seguida, autoriza a chamada adjudicação, que é a oferta do valor para o credor como pagamento.
Obviamente, ninguém quer chegar ao ponto de ter sua remuneração penhorada por causa da inadimplência.
Por isso, aproveite para conferir nossos conteúdos sobre quitação de dívidas:
- Como quitar dívidas + 4 dicas para evitar endividamento
- Como sair da dívida e poupar dinheiro: Aprenda em 7 passos
- Inadimplência: 5 dicas para conseguir pagar suas dívidas
Entendeu como um devedor pode ter parte do salário penhorado?
Então, priorize sempre o pagamento das suas dívidas para evitar uma situação extrema como essa.
