“Como saber se tem empresa no meu nome” é uma questão importante.
Afinal, se alguém abrir um negócio com seu CPF sem sua autorização, você será cobrado por qualquer dívida desse CNPJ.
Então, é melhor ficar de olho para ter certeza de que não usaram seu nome sem você saber. A seguir, vamos ver como consultar se existem empresas abertas em seu CPF.
Continue lendo e se proteja de golpes.
Como saber se tem empresa no meu nome?
E agora, como saber se tem empresa no meu nome?
A resposta é muito simples: basta acessar a plataforma Redesim com seu CPF e buscar.
Veja como fazer passo a passo.
1. Acesse o portal Redesim
Para saber se tem empresa aberta no seu nome, você deve primeiramente acessar o portal Redesim do governo federal.
Essa rede é um conjunto de sistemas digitais de registro e legalização de empresas no país, abrangendo dados da União, estados e municípios.
Logo, é uma plataforma segura para consultar se existe algum CNPJ registrado no seu CPF.
2. Selecione a opção de consulta de pessoa jurídica
Na página principal da Redesim, escolha a opção Consultas Pessoa Jurídica.
Em seguida, clique no ícone Minhas empresas.
3. Faça login com a conta gov.br
Para verificar as empresas em seu nome, você deverá fazer login com sua conta gov.br.
Essa conta é uma assinatura digital do cidadão que permite acessar todos os serviços do governo em uma única plataforma, por meio do CPF e de uma senha cadastrada.
Caso ainda não tenha, você pode criar uma conta gov.br pela página oficial ou pelo aplicativo, disponível para Android e iOS.
Será necessário utilizar uma das formas de autenticação oferecidas, tais como:
- Confirmar os dados da sua conta bancária
- Autorizar o acesso ao seu cadastro no INSS
- Autorizar o acesso aos dados da Receita Federal
- Informar dados pessoais como data de nascimento, nome da mãe, empresas em que trabalhou, entre outras informações solicitadas pela plataforma.
Criar conta gov.br: como fazer? Quais são os serviços?
4. Faça a busca na ferramenta
Assim que você fizer login com seu CPF, terá acesso a uma busca de empresas relacionadas ao seu nome, como na imagem abaixo.
Para consultar se existe algum CNPJ registrado, escolha as seguintes opções:
- Tipo de integrante: todos
- Situação cadastral: todas
- UF: todas as UF.
Então, clique em “Pesquisar”.
Serão mostradas todas as empresas abertas em seu nome em território nacional, estejam elas ativas ou não.
Caso queira fazer uma busca específica, é só selecionar os filtros de tipo de integrante, localização e situação cadastral do negócio.
Empresa aberta em meu nome indevidamente: quais os riscos?
Se uma empresa foi aberta em seu nome indevidamente, você precisa agir rápido para se livrar desse problema.
Afinal, empresas geram custos com impostos e contribuições — e essas dívidas irão para o seu nome se não tiverem sido quitadas.
Além disso, os golpistas podem utilizar a empresa criada para solicitar linhas de crédito, como empréstimos de grandes valores.
Com o acúmulo de todas essas pendências em seu nome, surgem inúmeras consequências graves, como:
- Dano ao score de crédito, com a negativação do CNPJ e CPF
- Desestabilização financeira, já que as restrições ao CPF podem gerar bloqueio a linhas de crédito pessoal
- Multas com taxas de juros agressivas, principalmente as vinculadas à inadimplência dos empréstimos
- Ações judiciais, uma vez que as dívidas tributárias com a União podem levar à cobrança com possível penhora de bens.
Isso sem contar todo o estresse e dano moral de ter sido vítima de um crime, já que a legislação brasileira enquadra esse tipo de golpe como estelionato.
A depender da complexidade da situação, podem existir também os agravantes de falsidade ideológica, associação criminosa, entre outros.
Isso porque os golpistas usam diversas estratégias para obter ilegalmente os dados de sua vítima.
O envio de e-mails com links maliciosos é um exemplo clássico de abordagem para roubar dados sigilosos.
Tendo essas informações em mãos, os criminosos as utilizam para diversos fins, incluindo a abertura indevida de CNPJ.
O que fazer se uma empresa foi aberta em meu nome sem eu saber?
O Sebrae recomenda os seguintes passos para quem teve um MEI aberto em seu nome sem autorização:
- Registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia do município, informando sobre a abertura de CNPJ sem consentimento
- Formalizar junto à Receita Federal do Brasil um processo para cancelamento de ofício do CNPJ por vício. Para isso, você terá que apresentar o BO aberto e seu documento de identificação
- Verificar se é preciso avisar a Secretaria de Fazenda Estadual e/ou Municipal e a Prefeitura sobre a baixa do CNPJ por registro indevido
- Enviar uma mensagem no Fale Conosco do Portal do Empreendedor, relatando o ocorrido com seus dados.
Agora, se você tiver outro tipo de empresa aberta em seu nome, como uma microempresa (ME), deverá comparecer à Junta Comercial do município para solicitar a baixa. Da mesma forma, é preciso fazer o Boletim de Ocorrência.
Leia também: Como fazer a baixa MEI? Passo a passo para fechar a sua empresa.
Como faço para tirar meu nome de uma empresa?
Existem duas formas de tirar seu nome de uma empresa, dependendo da situação.
Como retirar meu nome de empresa individual?
Se você for o único titular da empresa aberta em seu nome, o processo é muito simples: basta encerrar o CNPJ.
Como vimos anteriormente, se for um MEI, você precisa registrar um BO e entrar em contato com a Receita Federal para solicitar o encerramento da empresa por vício.
É possível dar baixa do MEI diretamente no Portal do Empreendedor, mas se você fizer isso e houver dívidas no CNPJ, você terá que se responsabilizar por esses custos.
Por isso, o caminho para fechar um MEI aberto em seu nome é contatar os órgãos responsáveis solicitando o fechamento por irregularidade.
Isso também vale para uma Microempresa (ME), que confere um registro como Empresário Individual (EI).
Só que, nesse porte empresarial, você terá que ir diretamente à Junta Comercial onde o negócio foi registrado com o BO para solicitar o encerramento do CNPJ.
Tipos de CNPJ: qual escolher para abrir empresa? Descubra aqui.
Como retirar meu nome de uma sociedade?
Retirar seu nome de uma sociedade é um pouco mais complexo.
Nesse caso, você terá que solicitar a retirada do seu nome fazendo uma alteração no contrato social do negócio.
Se for uma sociedade com prazo indeterminado (a mais comum), é preciso enviar uma notificação de retirada com 60 dias de antecedência.
Mas se um ou mais sócios se recusarem a alterar o contrato social, a saída terá que ser forçada com um processo judicial.
Nesse processo, é possível incluir uma “apuração de haveres”, um processo contábil que garante o pagamento da participação societária.
Agora, se for uma sociedade com prazo determinado, é preciso recorrer à Justiça para conseguir uma retirada por justa causa.
Tenho dívidas de uma empresa que não abri: o que fazer?
Atenção: é preciso agir rapidamente para evitar maiores prejuízos.
Isso porque as dívidas vão se acumulando com o passar do tempo e pode ficar mais difícil de contestá-las.
Para facilitar, listamos algumas dicas do que fazer nessa situação tão delicada.
Registre um BO
O primeiro passo é abrir um boletim de ocorrência o quanto antes.
Seja na plataforma digital ou na delegacia, registre que um CNPJ foi aberto sem seu consentimento.
O B.O. será fundamental para contestar as dívidas bancárias e as pendências fiscais com a Receita.
Notifique a Receita
Em seguida, será preciso solicitar à Receita Federal e à Junta Comercial do Estado o encerramento do CNPJ aberto irregularmente.
Isso é indispensável para cessar a contagem tributária da empresa.
Anexe todas as documentações solicitadas, incluindo o boletim de ocorrência.
Além disso, entre em contato com a prefeitura para descobrir se há necessidade de dar baixa no CNPJ localmente, já que os golpistas podem ter solicitado a emissão de notas fiscais municipais.
Notifique as instituições financeiras
Em caso de dívidas com empréstimos, será preciso entrar em contato com o atendimento ao cliente do banco.
Conforme as instruções recebidas, envie toda a documentação que sinaliza a irregularidade da solicitação de crédito.
Contrate um advogado especialista
Busque orientação judicial com um advogado especialista.
A depender da complexidade do caso, será preciso dar andamento a inúmeras ações legais.
Quantas empresas posso ter em meu nome?
Depende do tipo de empresa.
Por exemplo, não é possível abrir duas MEIs em um mesmo CPF, e o microempreendedor individual não pode ser titular ou sócio de outra empresa — é por isso que um MEI pode registrar uma atividade principal e até 15 atividades secundárias.
Leia também: Posso ter dois MEIs? Quantas empresas posso ter em meu nome?
Porém, se você tiver um Empresário Individual (EI) aberto, pode abrir ao mesmo tempo uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e ainda fazer parte de várias Sociedades Limitadas (LTDA) como sócio.
A única questão é que, se você tiver várias empresas no seu nome e elas forem registradas no Simples Nacional, a soma do faturamento de todas elas não pode ultrapassar o limite permitido de R$ 4,8 milhões anuais — se isso acontecer, elas serão desenquadradas.
Como abrir uma empresa no meu nome?
Se você quer abrir uma empresa no seu nome, a forma mais fácil de fazer isso é se tornar microempreendedor individual (MEI).
Essa categoria permite que você abra seu CNPJ de forma totalmente gratuita e pela internet.
Além disso, tem os impostos mais baratos entre todas as empresas, dá direito a benefícios previdenciários e possibilita a emissão de nota fiscal.
Para ser MEI, você deve atender aos seguintes requisitos:
- Faturar até R$ 81 mil ao ano
- Ter no máximo um empregado
- Não ser registrado como sócio em outra empresa
- Exercer uma das atividades MEI permitidas pelo governo.
O processo de formalização pode ser feito pelo Portal do Empreendedor ou ou por aplicativos autorizados pelo governo, como o aplicativo Neon!
Basta baixar o app Neon, fazer seu cadastro e abrir sua conta Neon. Depois, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse a “Área MEI” no app;
- Conecte seu gov.br para continuar;
- Comece o processo de abertura do seu MEI selecionando sua categoria;
- Informe o endereço comercial e o capital social;
- Escolha sua atuação e sua atividade principal;
- Finalize informando seu documento pessoal.
Pronto! Você verá na tela seu novo CNPJ MEI e a razão social do seu MEI.
No Portal do Empreendedor, siga o passo a passo abaixo:
- Escolha a opção “Quero ser MEI”
- Clique em “Formalize-se”
- Acesse com sua conta gov.br (se não tiver uma, será preciso criar e aumentar seu nível de segurança para prata ou ouro)
- Insira o número da sua última declaração do Imposto de Renda ou do seu título de eleitor, se for solicitado
- Preencha seus dados pessoais e os dados da empresa (nome, endereço, atividades, etc.)
- Emita seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
