Quem deve declarar Imposto de Renda? Entenda os critérios

Você sabe quem deve declarar o Imposto de Renda? Confira os critérios e veja se a declaração é obrigatória para você este ano.
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Homem escrevendo em papel com uma mão e com celular em outra mão

Todo ano os contribuintes se perguntam quem deve declarar o Imposto de Renda e verificam se estão incluídos na lista.

A boa notícia é que os critérios praticamente não mudaram (ou mudaram pouco) nos últimos anos.

Então, você só precisa conferir se ultrapassou algum dos limites de rendimentos tributáveis e bens determinados pela Receita Federal.

Continue lendo e saiba quem deve enviar a declaração do Imposto de Renda este ano.

Quem deve declarar Imposto de Renda?

Deve declarar o Imposto de Renda todo contribuinte que se encaixa nos seguintes critérios de obrigatoriedade, em 2024:

  • Recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis no ano anterior (cerca de R$ 2.379 por mês)
  • Recebeu acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis, como pensão alimentícia, bolsas de estudos, rendimentos de poupança e indenizações de seguros;
  • Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50
  • Tem mais de R$ 300 mil em bens, como imóveis e veículos
  • Realizou operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil.

O que são rendimentos tributáveis no Imposto de Renda?

Rendimentos tributáveis são ganhos que sofrem a incidência do Imposto de Renda, ou seja, que entram na base de cálculo da declaração.

Os principais são:

  • Salários e direitos trabalhistas, como férias e décimo terceiro
  • Aluguéis recebidos e compensações por benfeitorias e arrendamentos
  • Pensões e aposentadorias
  • Rendimentos de aplicações financeiras
  • Benefícios como férias, bônus e PLR (Participação nos Lucros e Resultados)
  • Comissões
  • Rendimentos de atividades rurais, como pecuária e extração
  • Royalties, como direitos autorais
  • Rendimentos no exterior
  • Remunerações relacionadas a serviços prestados.

Quem não precisa declarar Imposto de Renda?

Não precisa declarar Imposto de Renda quem se encaixa nos seguintes grupos:

  • Recebeu menos de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis
  • Consta como dependente na declaração de outra pessoa, como no caso de menores
  • Teve seus bens e direitos declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite do IR
  • Não se encaixa em nenhum dos outros critérios de obrigatoriedade apresentados.

Quem é MEI deve declarar Imposto de Renda?

Depende. O lucro do MEI é considerado um rendimento tributável recebido de uma pessoa jurídica.

Logo, se você é Microempreendedor Individual e recebeu mais do que R$ 28.559,70 de lucro com a atividade da empresa, terá que declarar esse valor no Imposto de Renda.

Para isso, é preciso, primeiramente, calcular o lucro líquido do negócio, deduzindo todos os custos, despesas e impostos.

Depois, você ainda pode deduzir uma parcela isenta do lucro, que corresponde a 32% para prestadores de serviços, 16% para o setor de transportes de passageiros e 8% para o comércio e a indústria.

Lembrando que a receita do MEI deve ser declarada na seção “Rendimentos tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica”, com o CNPJ da sua empresa preenchido.

Aprenda a calcular sua margem de lucro.

Como declarar Imposto de Renda?

Para declarar o Imposto de Renda, basta seguir alguns passos:

  • Reúna todos os informes de rendimentos e comprovantes de receitas e despesas necessários
  • Escolha um dos canais da Receita Federal para fazer a declaração. Hoje, é indicado utilizar o portal Meu Imposto de Renda (MIR), o aplicativo Meu Imposto de Renda ou o portal e-CAC
  • Crie uma nova declaração ou use a pré-preenchida para importar dados automaticamente
  • Escolha entre a declaração simplificada, com desconto automático de 20%, ou a declaração completa, com a possibilidade de deduzir gastos
  • Preencha sua declaração e confira os dados antes de enviar.

Veja o passo a passo completo no nosso artigo “Como declarar o Imposto de Renda”.

Entendeu quem deve declarar o Imposto de Renda e como proceder?

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Para aprender tudo sobre o Imposto de Renda, veja nossos conteúdos completos sobre o assunto.

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