Você sabe como consultar o CNPJ pelo CPF e verificar a situação da sua empresa?
Se você é MEI, é possível fazer essa busca pela internet utilizando a sua conta gov.br.
Em poucos passos, você consegue emitir um certificado oficial do seu negócio, ver seu CNPJ e descobrir sua situação cadastral.
É disso que você precisa?
Então, continue lendo e confira como consultar CNPJ pelo CPF do MEI.
Como consultar CNPJ pelo CPF?
Se você quer descobrir como consultar CNPJ pelo CPF, saiba que isso só é possível quando a pessoa é formalizada como Microempreendedor Individual (MEI).
Nesse caso, o CNPJ fica vinculado ao CPF da pessoa física, permitindo que a pessoa consulte o número empresarial no Portal do Empreendedor.
Veja como fazer a consulta passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Clique em “Já sou MEI”
- Selecione “Emissão de Comprovante (CCMEI)”
- Entre com sua conta gov.br (se não tiver, será necessário criar uma com seu CPF)
- Concorde com os termos de uso e privacidade
- Digite seu CPF na busca
- Selecione o CNPJ correspondente da empresa que você deseja
- Pronto! Seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) será gerado na hora com o número do CNPJ da empresa e outros dados como data de abertura, nome civil, nome fantasia, capital social e situação cadastral.
Perceba que só é possível buscar por uma empresa pelo CPF se você for MEI e titular do negócio.
Como saber se tem empresa no meu nome?
Para que serve o CNPJ?
O CNPJ é a identidade jurídica da empresa, ou seja, é a forma como ela é reconhecida pelo governo oficialmente.
A sigla significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e o registro é de responsabilidade da Receita Federal.
Sempre que uma empresa é aberta, ela é imediatamente identificada por um número de CNPJ composto por 14 dígitos, no formato XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ, seguindo estas regras:
- Os oito primeiros números formam a raiz de identificação da pessoa jurídica
- Os quatro dígitos após a barra se referem à unidade de atuação (0001 para matriz e 0002 para filial, por exemplo)
- Os dois últimos números são o dígito verificador (recurso de autenticação).
Dessa forma, a empresa utiliza o CNPJ em todas as atividades que requerem sua identificação, como emissão de notas fiscais, pagamento de impostos, contratação de funcionários, cadastro de fornecedores, etc.
Como consultar a situação do seu CNPJ?
Como vimos, se você for MEI, pode consultar a situação do seu CNPJ por meio do CCMEI, diretamente no Portal do Empreendedor.
No certificado, é informado se a empresa está ativa, suspensa ou baixada, por exemplo.
Agora, se você tem outro tipo de empresa, como uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), é preciso seguir outro processo para consultar CNPJ pelo CPF.
Siga os passos abaixo:
- Acesse a plataforma Redesim
- Clique em “Consultas Pessoa Jurídica”
- Clique em “Minhas empresas”
- Faça login com sua conta gov.br
- Selecione a opção “todos” nos campos tipo de integrante, situação cadastral, UF e município (ou use os filtros, se preferir)
- Clique em “Pesquisar”
- Pronto! Será exibida uma lista com todas as empresas cadastradas no seu CPF e situação cadastral de cada uma delas.
Se você souber o CNPJ, poderá acessar diretamente o serviço de emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral da plataforma Redesim.
Então, é só digitar o CNPJ, preencher o captcha e clicar em “Consultar” para ver o resultado.
Qual a situação do seu CNPJ?
Conforme as regras da Receita Federal e dos regimes tributários, o CNPJ pode ser classificado em:
- Ativo
- Inapto
- Suspenso
- Nulo
- Baixado.
Diante de tantos termos, é natural surgirem dúvidas sobre cada status, não é mesmo?
Para facilitar a compreensão, listamos o significado de cada categoria e suas respectivas características a seguir.
1. Ativo
A completa regularidade do CNPJ garante a situação ativa e operante do empreendimento.
Isso significa que não há pendências fiscais que justifiquem a restrição por parte do governo.
Os empreendimentos devem evitar ao máximo sair do status ativo.
Isso porque irregularidades geram entraves tanto burocráticos quanto financeiros, comprometendo seriamente o crescimento da empresa.
2. Inapto
O CNPJ fica “inapto” quando o titular não cumpre as obrigações tributárias e declaratórias da empresa por dois anos consecutivos.
Ou seja, existe uma pendência com a Receita Federal em relação às informações anuais de faturamento, seja pela não entrega das declarações ou pelo envio de dados incorretos.
Um exemplo clássico é o CNPJ MEI que passa a ser inapto por conta da não entrega das DASN Simei dos últimos dois anos-calendário.
As consequências variam com base no regime fiscal, podendo envolver multas, impedimentos contratuais, inclusão do CNPJ no Cadin e até mesmo bloqueio da emissão de notas fiscais.
Se seu CNPJ está inapto, fique tranquilo: saiba que o status volta para “ativo” assim que a pendência for regularizada.
3. Suspenso
O CNPJ torna-se suspenso quando há divergências nas informações oficiais cadastradas.
Por exemplo, quando o conteúdo da DEFIS não está alinhado aos demais bancos de dados do governo.
Além disso, a Receita Federal pode suspender o CNPJ quando há inconsistências em relação ao cumprimento das obrigações tributárias da empresa.
Como o status “inapto”, o CNPJ suspenso volta a ser ativo assim que o questionamento do Fisco for resolvido e as pendências, acertadas.
4. Nulo
O status nulo é uma marcação grave destinada às empresas suspeitas de cometer irregularidades severas, como suspeita de fraude e duplicidade de inscrição municipal e estadual.
Ressalta-se que não é possível reverter a situação e reativar o CNPJ categorizado como nulo.
5. Baixado
Como o próprio nome sugere, “CNPJ baixado” é o status aplicado a empresas cujo cadastro de pessoa jurídica foi desativado por solicitação do titular.
Essa é uma situação comum, principalmente quando há necessidade de mudança para categorias empresariais de outro regime tributário.
A seguir, explicamos mais sobre como pedir o cancelamento do CNPJ.
Como cancelar um CNPJ?
Se você quer saber como cancelar um MEI, o processo é o seguinte:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Escolha a opção “Já sou MEI”
- Selecione a opção “Baixa da Empresa” e em seguida “Solicitar baixa”
- Faça login com a sua conta gov.br
- Confirme os dados da sua empresa (nome, CNPJ, etc.)
- Marque a caixa de seleção da declaração de baixa e clique em “Continuar”
- Pronto! O cancelamento do MEI já foi feito e você só precisa gerar o seu certificado de baixa.
No entanto, ainda será preciso entregar uma Declaração de Extinção — DASN SIMEI e quitar todos os boletos DAS MEI para cancelar seu CNPJ sem pendências.
Baixa do MEI: por que fechar empresa e como fazer.
Já empresas de outros tipos podem cancelar seu CNPJ por meio do serviço de baixa do portal Redesim, na opção “Baixe uma Pessoa Jurídica”.
Nesse caso, é necessário apresentar documentos na Junta Comercial para concluir o processo de fechamento do negócio.
Entendeu como consultar CNPJ pelo CPF e como funcionam os principais serviços relacionados à sua empresa?
Aproveite e conheça também os diferentes tipos de CNPJ!
