CPF pendente de regularização: o que significa e como resolver?

Você sabe o que é um CPF pendente de regularização? Entenda o que significa, como verificar, qual o motivo, o que fazer e como resolver.
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Ponto de exclamação amarelo em frente a fundo azul

O CPF pendente de regularização é um problema que pode dar muita dor de cabeça para o contribuinte.

Esse status é gerado pela Receita Federal quando você deixa de entregar alguma declaração do Imposto de Renda.

Nessa situação, fica difícil conseguir crédito, tirar passaporte e até abrir uma conta bancária.

Veja a seguir como regularizar o CPF pendente em alguns passos.

O que significa CPF pendente de regularização?

O status de CPF pendente de regularização significa que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) nos últimos cinco anos.

Essa ausência da prestação de contas ao Fisco gera uma situação irregular que precisa ser corrigida.

Do contrário, você pode ter problemas ao tentar receber benefícios do governo, abrir uma conta bancária, fazer matrícula em instituições educacionais, solicitar um cartão de crédito e tirar passaporte, entre outros transtornos.

Lembrando que, todo ano, a Receita Federal divulga quais são as condições de obrigatoriedade da declaração.

Em 2023, por exemplo, tiveram que declarar o IR todas as pessoas que ganharam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 40 mil durante o ano.

Declaração de Imposto de Renda 2023: guia completo.

Como saber se o CPF está pendente de regularização?

Para saber se o seu CPF está pendente de regularização, você deve fazer uma consulta no site da Receita Federal, seguindo os passos abaixo:

  • Acesse a página de Comprovante de Situação Cadastral no CPF
  • Digite o número do seu CPF e a sua data de nascimento. Depois, clique em “Consultar”
  • Pronto, você verá o status do seu CPF, que pode ser regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado, com titular falecido ou nulo.

Por que o CPF está pendente de regularização?

O CPF está pendente de regularização porque você deixou de entregar alguma declaração do IR nos últimos cinco anos, mesmo estando dentro dos critérios de obrigatoriedade.

Nesse caso, será necessário entregar o documento pendente para regularizar sua situação.

O que fazer quando o CPF está pendente de regularização?

Para corrigir seu CPF pendente de regularização, você terá que entregar todas as declarações do IR que ficaram pendentes.

Veja o passo a passo para fazer isso:

  • Acesse o portal e-CAC da Receita Federal e faça login com sua conta Gov.br
  • Verifique quais declarações estão pendentes no seu CPF. Você poderá visualizar essa informação na sua Caixa Postal ou na área “Consulta Pendências — Situação Fiscal”
  • Preencha os dados da declaração e envie o documento pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda
  • É provável que você receba um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com uma multa por atraso na entrega da declaração com valor de 1% ao mês sobre o imposto devido (limitado a 20%). Então, pague o boleto para regularizar sua situação
  • Assim que as declarações pendentes forem processadas, seu CPF voltará a ficar regular.

Entendeu o que significa CPF pendente de regularização e como resolver?

Saiba mais em “Como regularizar o CPF e corrigir a situação cadastral?”.

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